Questão de Ordem durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apresentação de Questão de Ordem, com fundamentos nos arts. 377, 382 e 403 do Regimento Interno do Senado, solicitando a suspensão do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, até que a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal decidam sobre representação, apresentada pelo orador, pedindo o afastamento do Presidente interino Michel Temer.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Apresentação de Questão de Ordem, com fundamentos nos arts. 377, 382 e 403 do Regimento Interno do Senado, solicitando a suspensão do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, até que a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal decidam sobre representação, apresentada pelo orador, pedindo o afastamento do Presidente interino Michel Temer.
Publicação
Publicação no DSF de 26/08/2016 - Página 26
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, PEDIDO, SUSPENSÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, MOTIVO, ANALISE, REPRESENTAÇÃO, AUTORIA, ORADOR, DESTINATARIO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AFASTAMENTO, MICHEL TEMER, INTERINO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, OBJETIVO, AUSENCIA, CRIAÇÃO, OBSTACULO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, SESSÃO EXTRAORDINARIA, JULGAMENTO, IMPEDIMENTO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Questão de ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Questão de ordem. Então, questão de ordem a ser formulada pelo Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, explicar aqui a todos que estão nos assistindo que essas questões de ordem para a gente, além de serem nosso direito, fazem parte de uma disputa de narrativa aqui, com os Senadores e na sociedade. Então, é importante. Sempre, quando a gente lança esses argumentos, nós estamos querendo conquistar votos de Senadores e estamos querendo ganhar também uma parcela da sociedade, no sentido...

    Essa questão de ordem que eu apresento é muito importante, baseada nos arts. 377, 382 e 403 do Regimento Interno do Senado Federal. Nós não estamos discutindo aqui apenas o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff; nós estamos discutindo também uma blindagem ao Presidente interino Michel Temer. Se a Presidenta Dilma for afastada e o Presidente interino Michel Temer virar Presidente da República, ele não pode ser investigado pelos fatos anteriores a esse mandato. Isso aqui é gravíssimo, Sr. Presidente.

    O art. 86, § 4º, deixa de forma muito clara que o Presidente da República não pode ser responsabilizado por atos anteriores a esse mandato. Eu falo isso porque todos os senhores sabem que há várias acusações contra o Presidente interino, delações. Nós somos daqueles, Presidente, desde o começo, nós, do PT, que dizíamos que não encaramos delações como verdades absolutas. Agora, tem que ser investigado.

    No caso do Presidente interino Michel Temer, são várias as denúncias, é citado em várias delações. No caso da Odebrecht, dizem o seguinte: que deram, em 2014, R$10 milhões em dinheiro vivo ao Eliseu Padilha - 4 milhões para o Eliseu Padilha; 6 milhões para a candidatura de Paulo Skaf, em dinheiro vivo, Sr. Presidente. Tem a outra do Sérgio Machado também - Sérgio Machado, 1,5 milhão, numa base aérea. Tem mais, Sr. Presidente, o Brasil sabe que Eduardo Cunha está chantageando esta Nação.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Está chantageando...

    Eu peço que respeitem o meu tempo. Eu peço que respeitem o meu tempo. Se está doendo, se estão se sentindo atingidos, mas respeitem o meu tempo.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª tem a palavra garantida.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, o caso do Eduardo Cunha. Todo mundo aqui sabe, cada Senador, que, se Eduardo Cunha abrir a boca, caiu Temer. Eram sócios. E tanto é que eles estão fugindo ao máximo da cassação do Eduardo Cunha. Marcaram para 12 de setembro, uma segunda-feira. Sabe para quê? Para não ter quórum, porque o Temer sabe disso.

    Agora, Sr. Presidente, é importante que cada Senador aqui saiba: se a gente afasta a Presidenta Dilma, o Temer está blindado, não pode ser investigado. Isso está na nossa Constituição. E eu digo mais: ele também é Presidente do PMDB. Têm várias acusações ao PMDB. Ele está blindando investigações também do seu Partido.

    Todo mundo tem que ser investigado, PT, PSDB, PMDB. Agora, na votação disso aqui hoje, nós estamos blindando um Presidente que já foi citado várias vezes e que tem, Sr. Presidente, que ser investigado.

    Por isso, nós entramos com uma representação ao Procurador-Geral da República, pedindo o afastamento de Michel Temer da Presidência. O senhor sabe que foi com esse mesmo argumento que eles afastaram Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. É o mesmo argumento, o mesmo argumento utilizado pelo Supremo para afastar Eduardo Cunha. É em cima disso que nós estamos embasando o nosso pedido de afastamento do Presidente Michel Temer.

    Por isso, Sr. Presidente, eu peço a suspensão desse processo até que a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal se posicionem sobre esse tema.

    É essa a minha questão de ordem. Eu acho isso aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quero chamar a atenção de cada Senador! Na votação final deste processo, não é só o afastamento da Presidenta Dilma; os senhores estão votando aqui a blindagem desse Presidente interino, Michel Temer, e a blindagem também do PMDB, porque várias acusações dirigidas ao Partido não poderiam ser investigadas! É essa a minha questão de ordem que faço a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/08/2016 - Página 26