Questão de Ordem durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apresentação de Questão de Ordem, acerca da proibição de os Senadores, durante a fase de inquirição de testemunhas, realizarem pronunciamentos sobre temas alheios aos que estas foram convocadas a responder.

Autor
Simone Tebet (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Apresentação de Questão de Ordem, acerca da proibição de os Senadores, durante a fase de inquirição de testemunhas, realizarem pronunciamentos sobre temas alheios aos que estas foram convocadas a responder.
Publicação
Publicação no DSF de 26/08/2016 - Página 57
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, PROIBIÇÃO, SENADOR, REALIZAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, AUSENCIA, RELAÇÃO, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA, INFORMANTE, SESSÃO EXTRAORDINARIA, JULGAMENTO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Questão de ordem, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Uma questão de ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não, Senadora Simone Tebet.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Estou sem som. (Pausa.)

    Obrigada.

    De acordo aqui com o roteiro que nos foi passado para a sessão de julgamento, o seu item 16, no que se refere à inquirição das testemunhas, inciso IV, diz que os Srs. Senadores inscritos, a partir de 24 horas antes do início da sessão, junto à Secretaria da Mesa, terão um tempo de seis minutos para formular suas questões...

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Sim.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - ... seguidos de seis minutos, e assim por diante. Eu gostaria de indagar de V. Exª se V. Exª vai aceitar que os Senadores inscritos possam fazer o seu pronunciamento e abrir mão das perguntas, porque se for assim, eu também farei inscrição para assinar.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - É apenas uma questão de ordem. Vou acatar a deliberação de V. Exª, mas gostaria de saber se nós poderemos nos pronunciar e declinar da pergunta.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não. V. Exª percebeu que eu imediatamente interrompi a Senadora Vanessa Grazziotin, e pedi a S. Exª que formulasse a questão objetivamente.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Senadora, eu creio que não cabe agora nenhuma contradita, porque senão nós... Eu já... Nós todos compreendemos: nós temos que ter objetividade. Vamos proceder assim. Esta fase de interrogação de testemunhas, de arguição de testemunhas não se presta a fazer pronunciamentos. Nós temos uma outra fase, que é a fase da discussão, em que cada Senador terá os dez minutos para fazê-lo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/08/2016 - Página 57