Questão de Ordem durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Contradita à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Jorge Viana, acerca da proibição de análises subjetivas ou realização de juízos de valor por parte das testemunhas e informantes ouvidos no julgamento do impeachment da Presidente Dilma Rousseff

Autor
Cássio Cunha Lima (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
Nome completo: Cássio Rodrigues da Cunha Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Contradita à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Jorge Viana, acerca da proibição de análises subjetivas ou realização de juízos de valor por parte das testemunhas e informantes ouvidos no julgamento do impeachment da Presidente Dilma Rousseff
Publicação
Publicação no DSF de 26/08/2016 - Página 59
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • CONTESTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, JORGE VIANA, SENADOR, ASSUNTO, QUESTIONAMENTO, REALIZAÇÃO, JUIZO, VALOR, DISCURSO, AUSENCIA, OBJETIVO, FASE, ARGUIÇÃO, TESTEMUNHA, MOTIVO, VINCULAÇÃO, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO, FATO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SESSÃO EXTRAORDINARIA, JULGAMENTO, PROCESSO, IMPEACHMENT.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Para contraditar. Sem revisão do orador.) - Agora, sim, Sr. Presidente. Agradeço a atenção de V. Exª.

    No momento em que a testemunha foi convertida em informante - e eu tenho certeza de que isso acontecerá com outras testemunhas a partir da decisão, que todos nós obviamente acatamos, de V. Exª -, isso não retira do poder do informante trazer a argumentação absolutamente vinculada ao fato que nos traz a este julgamento, como tem sido feito, de forma equilibrada, serena e tecnicamente robusta, por parte do Dr. Júlio Marcelo.

    Aliás, a presença do Dr. Júlio Marcelo incomoda muito a Defesa, porque, simplesmente, com as informações que ele traz na condição de informante, aniquila-se qualquer chance de absolvição da Presidente Dilma Rousseff. Os argumentos são tão robustos, a palavra é tão contundente, os fatos são apresentados com tamanha clareza, tudo isso revestido de uma entonação adequada, serena, educada, cordata, mas que deixa não só aos olhos deste Senado da República, mas diante do povo brasileiro a convicção definitiva de que a Presidente cometeu, sim, os crimes de responsabilidade que a ela são atribuídos e que levaram o País à mais grave crise da sua história. Nós não podemos desassociar as pedaladas fiscais, que são empréstimos ilegais, empréstimos bancários fraudulentos, somados aos decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso Nacional, que caracterizam os crimes que levarão a Presidente Dilma ao afastamento definitivo do seu mandato, à crise que aflige o povo brasileiro: recessão profunda, desemprego - estamos falando de mais de 12 milhões de desempregados -, inflação galopante, juros altíssimos, empresas encerrando suas atividades, todo esse conjunto de fraude fiscal, porque nós estamos aqui diante da maior fraude fiscal da história do nosso País.

    E não há como o informante desassociar a prática criminosa adotada pela Presidente Dilma Rousseff dos efeitos. Todo crime tem um efeito. Um processo, Sr. Presidente, e já concluo, estou rigorosamente dentro do meu tempo...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Não estou aqui para florear nada, Senadora Vanessa, eu não vim aqui fazer floreio. Eu estou aqui fazendo a contradita à questão de ordem levantada pelo Senador Jorge Viana. Não estou aqui floreando, não vim aqui fazer floreio, estou fazendo a contradita.

    Sr. Presidente, eu peço a V. Exª que garanta a minha palavra.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª tem a palavra.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Portanto, o que está sendo feito neste instante é, em primeiro lugar, deixar claro que num crime existe vítima e réu. Nesse crime, a vítima é o povo brasileiro. O réu, na verdade, a ré, que é o feminino de réu, é a Presidente Dilma. Todo crime, a partir de sua vítima, tem uma consequência. O crime praticado pela Presidente Dilma teve uma consequência: a maior recessão da história do Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - ... 12 milhões de desempregados, juros na estratosfera, uma economia dilacerada, um país destruído. É isso o que o informante está fazendo, dentro, rigorosamente, do papel que ele há de cumprir neste julgamento.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/08/2016 - Página 59