O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ex^mo Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sr. Informante, eu venho do Rio Grande do Sul. A Presidenta Dilma não nasceu no Rio Grande, mas lá escreveu toda a sua história. Ela serviu ao governo do Estado e à prefeitura da capital. Durante todo o período, Sr. Presidente, Sr. Informante, inatacável. Inatacável. Como eu digo, no Rio Grande há muita gente honesta, mas, com certeza, ela está entre as pessoas mais honestas.

    E por que faço essa introdução, meu Presidente e convidado informante? Pergunta que faço: quando eu estabeleço o diálogo, aqui, com os Senadores e os Deputados - é claro que não são todos, mas muitos me dizem -, eu pergunto: "A Presidenta cometeu crime? A Presidenta é desonesta?" O que eu ouço: "Não, Paim; ela não é desonesta. Mas a questão é política."

    E eu pergunto a V. Sª... Considerando que o Ministério Público Federal, pelas informações que nós recebemos, diz, conforme documento que tenho aqui - que, claro, eu não vou ler -, que não há crime de responsabilidade, a pergunta que faço, de imediato e bem objetivo: na visão de V. Sª, a Presidenta é desonesta?

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski. Fazendo soar a campainha.) - Sr. Júlio Marcelo, responda com a objetividade possível essa questão.

    O SR. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA - Obrigado, Sr. Presidente e Senador Paulo Paim.

    A avaliação que eu faço, como membro do Ministério Público de Contas, enfrentando a questão fiscal, é que a Presidente cometeu ilícitos graves na gestão fiscal. E a minha avaliação se limita a esse campo.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Agradeço.

    Senador Paulo, para a réplica.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado pela resposta. Para mim é importante ouvir de V. Sª que a Presidenta não é desonesta, como tenho afirmado em todas as defesas que tenho feito aqui nesta Casa. Até porque - concordo com V. Sª -, se ela fosse desonesta, eu teria que neste momento chamar aqui o Governador do Amapá, que fez esses mesmos procedimentos em 2014. E eu teria que dizer que ele é desonesto, mas não direi. E eu concordo com a tese de V. Sª.

    José Melo, Amazonas, 2014... Não vou dizer o nome: Bahia, 2014; Ceará, 2014; DF, 2015; Espírito Santo, 2014; Goiás, 2014; Minas Gerais, 2003 e 2014; Pará, 2014; Paraná, 2014; Piauí, 2014; Rio de Janeiro, 2014; Rio Grande do Sul - onde nem o salário dos funcionários hoje é pago, e eles estão recebendo R$650 por mês. Se fosse pelo conjunto da obra, nós tínhamos que estar aplicando no Governador do Rio Grande do Sul, como alguns dizem. Não é o argumento de V. Sª. Isso foi em 2015. Prossigo: Santa Catarina, 2014; São Paulo, 2014; Sergipe, 2014; Pernambuco...

    Por que eu listo, Sr. Presidente? Se, por esse motivo de pedalada e decreto, que os outros ex-Presidentes, todos nós sabemos, também usaram, a nenhum deles foi aplicado o impeachment, por que só à Presidenta Dilma? Uma lutadora, uma mulher que foi torturada durante o regime militar, uma mulher que foi a primeira...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... a assumir a Presidência do nosso País. Por que só ela?

    Vamos dizer que a moda pega - e eu concluo, Sr. Presidente, nestes 40 segundos: nós vamos ter que aplicar o impeachment à maioria dos governadores. Se se concretizar esse ato, mediante pedalada e decretos, que aqui eu li - e aqui vou deixar o documento nos Anais da Casa; está o nome do governador do lado -, nós vamos começar a aplicar o impeachment a eles? Prefeitos, quantos estarão envolvidos?

    Não pode, Sr. Presidente, uma maioria eventual, no momento de uma crise econômica... Se assim fosse, na Grécia teria sido, na Espanha teria sido, aqui na Argentina teria sido.

    O que a Argentina fez? Foi para a democracia e mudou o governo! Por isso, Sr. Presidente, o apelo que eu faço à Casa: vamos pela democracia. Vida longa à democracia! Com a democracia, tudo; sem ela, nada!

    Vamos para as...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - eleições de 2018. (Fora do microfone.)

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Pedaladas.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não. Eu vou empregar a minha prerrogativa de Presidente para complementar essa questão. Como V. Exª fez uma assertiva, cuja resposta é relativamente difícil, eu indago ao Sr. Júlio Marcelo se vê alguma distinção entre essas situações elencadas pelo nobre Senador Paulo Paim e a situação da Presidente Dilma Rousseff.

    O SR. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente e Senador Paulo Paim.

    Os bancos estaduais, com exceção do Rio Grande do Sul e Distrito Federal, os Estados já não os têm mais. E aqui a Acusação se refere à utilização da instituição financeira controlada pelo ente como fonte de financiamento das despesas primárias do ente controlador, com abuso do seu poder controlador.

    Então, é uma acusação específica que eu não vejo repetida em nenhuma situação de desequilíbrio fiscal dos Estados. A Presidente não teve suas contas rejeitadas ou com parecer pela rejeição pelo Tribunal de Contas, nem está sofrendo uma acusação em virtude do desequilíbrio fiscal da União. Ela está sofrendo uma acusação em razão de ter feito operação de crédito ilegal utilizando os bancos públicos federais e em razão de ter emitido decretos além da autorização legislativa que o Congresso lhe havia concedido.

    Sobre a questão dos decretos, eu desconheço qual é a realidade dos Estados.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.