O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sr. Auditor do TCU, ouvindo aqui, durante todo o dia, cada vez mais me convenço, Sr. Presidente, de que esse processo do afastamento...

    Presidente, não dá. Como é que eu vou falar com cinco na minha frente, e os cinco discursando? Aí não dá.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Fora do microfone.) - Desculpa.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Desculpa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E está o meu time ali também.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Vamos parar o tempo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Desculpem-me.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Todos se acomodam, e V. Exª reinicia.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente.

    Sr. Presidente, eu dizia que quanto mais ouço, mais me convenço de que o afastamento da Presidenta Dilma não é um ato somente contra ela. Não consigo me convencer. Entendo que esse movimento, primeiro, ataca a democracia; segundo, ataca o direito dos trabalhadores e dos aposentados. E digo por quê.

    O que está por trás dessa proposta? Está aquilo que foi anunciado em novembro, na chamada Ponte para o Futuro, pelo atual Presidente interino: fim da política de valorização do salário mínimo; o negociado sobre o legislado, o que acaba com a CLT; terceirização geral, que pega a atividade-fim; trabalho escravo, que querem regulamentar; privatização sem limite, com medida provisória já aqui na Casa; restrição ao auxílio-doença; restrição à aposentadoria por invalidez. E já acabaram com o Ministério da Previdência, que não mais existe. Mas dizem: "É o conjunto da obra."

    Muito bem. Vamos ao conjunto da obra. Durante os governos de Lula e de Dilma, geramos, auditor, 20,887 milhões de empregos.

    Com a crise que pegou o mundo - e aqui pegou também - em 2015, nós perdemos 2,1 milhões de empregos. Resultado: um saldo maior em relação aos governos anteriores de 18,787 milhões de empregos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Previdência, asseguramos nela o acesso a milhões de idosos. Hoje, 83% deles estão cobertos pela Previdência. O salário mínimo saiu de US$80, chegou a mais ou menos US$700. Em média, aposentadorias e pensões, 1,2 milhão.

    Por fim, concluímos uma alternativa à Previdência em relação ao fator previdenciário, criamos a fórmula 85/95 e com isso temos aí a idade mínima de 55 para a mulher e 60 para o homem.

    Por fim, pergunto a V. Exª: o que eu mais ouço neste plenário é que as pedaladas e os decretos geraram o desequilíbrio fiscal; o senhor concorda com essa afirmação? Essa é a pergunta.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - A testemunha com a palavra.

    O SR. ANTONIO CARLOS COSTA D'ÁVILA CARVALHO JÚNIOR - Obrigado, Presidente; obrigado, Senador.

    As pedaladas e os decretos evidentemente não tiveram influência direta no desemprego, no aumento de inflação, mas tiveram influência direta na perda de credibilidade. A descoberta das pedaladas revelou uma situação econômica que havia sido omitida da sociedade. Havia uma assimetria de informação brutal - poucos eram os conhecedores da verdadeira situação fiscal do País, enquanto resto do País desconhecia completamente. Portanto, eu tenho a impressão de que essa frustração, até em função, Senador, de todo histórico que V. Exª acaba de narrar, foi tão grande, mas tão grande que a autoestima do brasileiro foi por água abaixo. Destruíram a credibilidade e a autoestima do brasileiro e para recuperar isso, Senador, demora. E só a verdade recupera isso.

    Do meu ponto de vista, portanto, não tenho dúvida de que o que passamos hoje, de que os trabalhadores - que V. Exª tão bem representa neste Congresso - estão sofrendo isso por conta de toda essa desordem fiscal que felizmente veio à tona e foi descoberta.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Senador Paim, para réplica.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Auditor, o seu colega, informante da Acusação, Procurador Júlio Marcelo, quando por mim questionado dessa mesma forma respondeu o seguinte, hoje: A Presidenta não teve suas contas rejeitadas ou com parecer pela rejeição pelo Tribunal de Contas nem está sofrendo uma acusação em virtude do desequilíbrio fiscal da União. Quem está com a razão?

    Disse mais ele, quando eu questionei também que 17 Estados, os governadores - e dei aqui o nome dos Estados - pedalam e baixam decretos.

    Ele respondeu: "Olha, eu não estou bem a par, mas me parece que são só dois." Eu informo que não são dois; são cinco Estados que estão na mesma situação. E eu disse: "Se essa moda pega, vamos também aplicar o impeachment, daqui a uns dias, a todos os governadores, ou a 17; no mínimo a cinco. Com os seus bancos vinculados aos governos estaduais, são 17."

    Por fim, muito se fala que o impeachment é um julgamento político e que não se podem julgar somente as duas questões aqui discutidas por nós. Mas pegando os seus argumentos agora: o senhor pegue os últimos 13 anos dos governos anteriores, os últimos 13 anos dos governos Lula e Dilma e compare os números do desemprego, inflação, juros, investimento em saúde, em educação, emprego, ensino técnico, moradia, distribuição de renda, diminuição da desigualdade social, saúde. E dou esse exemplo do salário mínimo, que tiramos de algo em torno de US$80 para mais ou menos US$300. Como é possível, se, nos últimos 13 anos, voltando para trás, eles perdem em todos os números? E nós é que criamos o apocalipse, como V. Sª está levantando?

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Agradeço ao Senador Paim.

    A testemunha com a palavra.

    O SR. ANTONIO CARLOS COSTA D'ÁVILA CARVALHO JÚNIOR - Obrigado, Presidente.

    Senador, a pergunta que me foi feita é se as pedaladas e os decretos teriam influência nessa situação. Portanto, no meu ponto de vista, como respondi, de maneira indireta, sim.

    Agora cabe a V. Exªs fazer o julgamento. Eu estou dando a minha opinião em relação ao tema. Repito: muita coisa bonita se perdeu nesses últimos dois, três anos.

    É o que eu tenho a dizer em relação ao assunto.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Agradeço à testemunha.