Discurso durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apoio à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann, acerca da desqualificação do depoimento do Sr. Antonio Carlos Costa D’Ávila, Auditor Federal de Contas de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, de testemunha para informante.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Apoio à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann, acerca da desqualificação do depoimento do Sr. Antonio Carlos Costa D’Ávila, Auditor Federal de Contas de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, de testemunha para informante.
Publicação
Publicação no DSF de 27/08/2016 - Página 8
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • SESSÃO EXTRAORDINARIA, JULGAMENTO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APOIO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, GLEISI HOFFMANN, SENADOR, CRITICA, PARTICIPAÇÃO, TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO, AUDITOR, CONTAS, CONTROLE EXTERNO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ACUSAÇÃO, ATUAÇÃO, JUIZ, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RESULTADO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero reforçar aqui a questão de ordem feita pela Senadora Gleisi Hoffmann. O que aconteceu ontem foi gravíssimo, o depoimento da testemunha Antonio Carlos D'Ávila. Ele disse aqui, está escrito, eu vou ler um pequeno pedaço. Diz ele:

Em relação a ter participado da elaboração dessa representação, sim, eu auxiliei o Ministério Público, o Procurador Júlio Marcelo, a redigir essa representação.

[Ele diz isto: eu ajudei] o Procurador Júlio Marcelo, a redigir essa representação, porque se trata de um tema muito específico; é um tema que gosto muito, é um tema que tem influência, sim, nas finanças públicas.

[E continua] Formalmente a representação foi apresentada pelo Dr. Júlio [...].

    Ele está querendo dizer que foi ele que fez.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - Isso não é um pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Está bom.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - "...e cabia a ele decidir se faria ou não. Mas, sim, conversei com ele..."

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Vamos garantir a palavra do Senador Lindbergh; S. Exª tem um crédito com a Presidência, como anunciei ontem...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - ...porque eu não lhe dei a palavra pela ordem ontem.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Então vamos deixá-lo expor o pensamento.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu peço calma ao Senador Medeiros. Nós estamos começando o dia, calma.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) -

Formalmente a representação foi apresentada pelo Dr. Júlio [...] Mas, sim, conversei com ele antes da representação, passei a ele alguns conceitos, porque envolvia questões de apuração de resultado fiscal [...] Auxiliei, sim, na redação de alguns trechos da representação.

    Então, ele diz claramente aqui que participou diretamente da representação. Depois ele decidiu - ele mesmo decidiu. E aqui há coisas estranhas, porque teria que ir para a Semag, e mandaram para a secretaria dele, ele fez a representação e ele decidiu.

    Há mais coisas estranhas nessa questão do TCU, Sr. Presidente. Aqui esconderam uma decisão da Secretaria de Recursos. Pelas normas do TCU, era obrigado... No voto do Ministro Vital do Rêgo, está clara a divergência que existia na Secretaria de Recursos.

    Então, eu quero reforçar a questão de ordem da Senadora Gleisi Hoffmann. O que houve aqui ontem, com o questionamento do Senador Randolfe e depois com a fala da Defesa, do Dr. José Eduardo Cardozo, é que nós começamos a desmascarar mais uma fraude: como foi construído esse processo no Tribunal de Contas da União.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/08/2016 - Página 8