Pela ordem durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Crítica à participação da testemunha da Acusação, Sr. Antonio Carlos Costa D’Ávila, Auditor Federal de Contas de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, na elaboração da representação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Crítica à participação da testemunha da Acusação, Sr. Antonio Carlos Costa D’Ávila, Auditor Federal de Contas de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, na elaboração da representação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Publicação
Publicação no DSF de 27/08/2016 - Página 10
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • SESSÃO EXTRAORDINARIA, JULGAMENTO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO, AUDITOR, CONTAS, CONTROLE EXTERNO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ACUSAÇÃO, ATUAÇÃO, JUIZ, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RESULTADO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V. Exª, que, apesar do cansaço acumulado ainda da sessão de ontem, compreendendo a importância desse debate, por mais que seja recheado por questões políticas, permite que todos nós utilizemos esse espaço que é fundamental. Então, cumprimento V. Exª, como sempre, muito sensível aos problemas da Nação.

    E dizer que, em relação ao que vimos ontem, Sr. Presidente, quero aqui reforçar a gravidade do fato.

    Porque veja: o Dr. D'Ávila é auditor, auditor do Tribunal de Contas da União; o Dr. D'Ávila esteve participando na Comissão Especial do Impeachment como testemunha e, em nenhum momento, ele falou que ele também foi responsável pela elaboração da peça que deu origem técnica a tudo isso que nós estamos vivendo.

    Veja, V. Exª, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ele, como auditor, ajudou, deu embasamento técnico ao Ministério Público de Contas da União - nem me refiro ao Ministério Público, mas especificamente ao informante que aqui esteve no dia de ontem -, e fizeram a representação que depois redundou no Acórdão nº 825. Mas o pior disso tudo é que essa representação foi dirigida exatamente à Secex Fazenda, Secretaria onde ele atua. E, a partir da decisão dele, Sr. Presidente - da decisão dele -, é que isso se transformou num processo.

    Então, veja, imagine o que está ocorrendo no Brasil! Primeiro, houve uma decisão política, de um partido político que, não admitindo a derrota eleitoral, disse: "Essa Presidenta não governa!" E contratou o serviço de uma advogada, por R$45 mil, para fazer a peça. E, por sua vez, quem deu o amparo técnico? Essas duas pessoas do Ministério Público, as duas pessoas do Ministério Público. E deram. Só que é tudo tão mal feito, Presidente, é tudo tão mal feito, que eles não conseguem responder uma pergunta simples: qual é a lei que exige que a compatibilidade com a obtenção da meta fiscal para o exercício de 2015 seja atingida no mês de setembro? Não conseguem, Sr. Presidente, não conseguem...

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Senadora, eu agradeço...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, eu só estou levantando os argumentos, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Já extrapolou um pouquinho do objeto da discussão.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Estou levantando os argumentos, Sr. Presidente, porque nós vamos ter que enfrentar ainda durante o processo. Nós vamos ter que ver qual é a forma de enfrentamento. Agora, essa questão deverá ser enfrentada antes que nós demos os nossos votos no painel, a favor ou contra este processo fraudulento que está em curso.

    Mas, para concluir, Sr. Presidente, eu quero fazer um questionamento, aproveitar esse espaço e fazer um questionamento, pedir uma informação a V. Exª. A gente vê o painel, aqui, com a presença de 76 Srªs Senadoras e Srs. Senadores, e a gente...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) - Não: 77, porque eu estou aqui.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Setenta e seis Srªs Senadoras e Srs. Senadores, 76.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu posso falar, Presidente?

    Muito obrigada.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Vamos garantir a palavra da Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, eu pergunto a V. Exª... Essa foi a presença atingida no dia de ontem. Quero saber se hoje será aberto um novo painel ou se será mantida essa presença, porque o plenário está vazio, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª sabe que as sessões não se interrompem. Como no júri, nós suspendemos. E tivemos o cuidado de sempre, ao "encerramento", entre aspas, dizer que a sessão está suspensa. É possível que o painel reflita a realidade de ontem...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - ... mas, se for necessário, nós fazemos uma verificação de quórum.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu gostaria, se nós pudéssemos essa verificação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/08/2016 - Página 10