Pela ordem durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apelo pelo início da oitiva da testemunha de acusação, Sr. Antonio Carlos Costa D’Ávila, Auditor Federal de Contas de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Autor
Cássio Cunha Lima (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
Nome completo: Cássio Rodrigues da Cunha Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Apelo pelo início da oitiva da testemunha de acusação, Sr. Antonio Carlos Costa D’Ávila, Auditor Federal de Contas de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
Publicação
Publicação no DSF de 27/08/2016 - Página 11
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • SESSÃO EXTRAORDINARIA, JULGAMENTO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, DEFESA, PRESIDENTE, PEDIDO, CONTINUAÇÃO, SESSÃO, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO, AUDITOR, CONTAS, CONTROLE EXTERNO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Lewandowski, Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, o que nós estamos assistindo aqui é algo bastante estranho. Ao longo deste processo, a Presidente Dilma Rousseff não tem conseguido se defender. Desculpa não é defesa. E, não conseguindo se defender, tentam transformar testemunhas em réus. Os depoentes, informantes, as testemunhas não são réus neste processo.

    O Brasil inteiro nos acompanha. Acho que cabe, inclusive, uma explicação rápida, didática da diferença de uma testemunha para um depoente, para um informante. A testemunha precisa prestar juramento que vai dizer a verdade; para o informante é dispensável o jurameto e, portanto, está livre de acusação de perjúrio.

    No caso do Dr. Júlio Marcelo, servidor público de carreira, ele não precisa estar sob juramento para dizer a verdade, e o depoimento dele ontem foi devastador, da mesma forma que aconteceu na instrução probatória.

    Eu peço que as meninas se acalmem...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - ...e que se possa me garantir a palavra.

    Então, o depoimento devastador, devastador, devastador.

    Os meninos e as meninas. Nesse ambiente, até gentileza cai mal aos ouvidos. Eu quis apenas ser cortez e gentil. Já que não querem cortesia nem gentileza, vamos aos fatos: num País onde um ex-Presidente da República, a Presidente afastada, responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal, por obstrução à justiça, não me causa estranheza - e teremos que apurar isso, como determina o art. 343, do Código Penal - se estamos diante de aliciamento de testemunha. É algo muito grave e não vai ser surpresa, num País onde tem se caracterizado atos de obstrução à justiça, se estamos diante de aliciamento de testemunha. Mas testemunha não é réu. E o que está se vendo aqui, Sr. Presidente, para concluir, é aquela cena num time de futebol que está perdendo de dez a zero, no último minuto faz o gol de honra e sai comemorando como se tivesse virado o placar.

    O que os dilmistas e petistas estão fazendo, desde ontem, é comemorando a transformação do Dr. Júlio Marcelo, da condição de testemunha, a informante, como se isso fosse absolver a Presidente Dilma dos graves crimes que ela cometeu. É o time de futebol que, perdendo de dez a zero, no último minuto faz o gol de honra e sai comemorando, como se estivesse virando o placar.

    Sr. Presidente, o apelo que faço, em nome do povo brasileiro, é que possamos dar sequência a este julgamento. Nesta manhã se repete ao que assistimos na manhã de ontem, mais uma tentativa de procrastinação, mais uma chicana, para que possamos perder o expediente da manhã...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - ...levar o depoimento para o período da tarde e arrastar esse processo que faz lá fora o Brasil sangrar, com seus 12 milhões de desempregados, com a economia que se esfacela cada dia mais. É por isso que estamos aqui, para que, com firmeza - já que sequer se convive com fidalguia e com gestos de lhaneza -, pedir, encarecer, suplicar, rogar a V. Exª que possamos dar início ao julgamento com a oitiva da testemunha já apregoada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/08/2016 - Página 11