O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Parlamentares, na questão de ordem que foi formulada, tentando, aqui, impugnar a testemunha, fica claro que realmente estão confundindo os sinais. Ou seja, uma testemunha... E o caso específico do Dr. Antonio: não foi ele que votou, não foi ele que apreciou, não foi ele que aprovou o documento. Agora, interessante é que os auditores ou assessores de Deputados e Senadores nos auxiliam na redação de um projeto ou muitos Senadores e Deputados já recebem projetos prontos vindos dos Ministérios. No entanto, isso nunca foi levantado aqui.

    Agora, é importante que se possa narrar, Sr. Presidente, as atribuições do cargo de Auditor Federal de Controle Externo, que tem toda uma normatização. Há uma Resolução do TCU, a de nº 227, de 24 de junho de 2009, que deixa claro quais são as prerrogativas do Dr. Antonio: "quando devidamente designado ou autorizado, colaborar com o Congresso Nacional ou suas Comissões, com o Poder Judiciário e outros órgãos da Administração, em matéria afeta ao Tribunal". Ou seja, o Ministério Público está exatamente entre os outros órgãos da Administração.

    Em segundo lugar, o inciso VIII diz claramente: "participar de trabalhos na área administrativa em situações que requeiram especialização na sua área de conhecimento".

    Como tal, Sr. Presidente, o que fica claro é que querem transformar o Dr. Antonio em um juiz, dizendo que o juiz havia ajudado a montar a peça acusatória. Não, o Dr. Antonio é um assessor, é um auditor, é um especialista. Todos nós aqui recorremos à nossa Assessoria na Casa. Não tem nada de ilegal. Agora, querer substituir a Corte, o Tribunal de Contas da União, pela fala de um assessor, de um auditor, realmente é desconhecer totalmente o rito dentro do Tribunal, como também do Congresso Nacional.

    Como tal, Sr. Presidente, essa questão de ordem não tem a menor procedência, não tem a menor sustentação. Isso é, mais uma vez, a tentativa de achar algo que possa, nesta chicana toda montada nestas últimas horas, procrastinar ou criar dúvida na cabeça do cidadão brasileiro. Na verdade, este julgamento aqui é exatamente aquilo que foi praticado pelos 13 anos e pela Presidente Dilma Rousseff. E a vítima é exatamente a população brasileira.

    Como tal, Sr. Presidente, eu acredito que essa questão de ordem já está muito bem embasada para realmente não ser acolhida e muito menos ser considerada, porque, afinal de contas, o Tribunal de Contas da União não responde pelos seus auditores, e sim pelos seus membros. E lá estão Ministros capazes de julgar.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - E não acredito serem eles subordinados, como nós não somos aos nossos assessores.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.