Pronunciamento de Gleisi Hoffmann em 25/08/2016
Pela ordem durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Esclarecimentos acerca da testemunha da defesa Srª. Esther Dweck Dweck. Esclarecimentos sobre as insinuações de tentativa de aliciamento da testemunha de defesa Professora Esther Dweck, contratada como assessora na Comissão de Assuntos Econômicos.
- Autor
- Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
- Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Esclarecimentos acerca da testemunha da defesa Srª. Esther Dweck Dweck. Esclarecimentos sobre as insinuações de tentativa de aliciamento da testemunha de defesa Professora Esther Dweck, contratada como assessora na Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/08/2016 - Página 13
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- SESSÃO EXTRAORDINARIA, JULGAMENTO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESCLARECIMENTOS, MOTIVO, ACUSAÇÃO, ALICIAMENTO, TESTEMUNHA DA DEFESA, ORADOR, REQUISIÇÃO, PROFESSOR, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), ATUAÇÃO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, APOIO, PROPOSTA, AUTOR, JOSE EDUARDO CARDOZO, ADVOGADO, DEFESA, RETIRADA, RELAÇÃO, TESTEMUNHA, ASSESSOR TECNICO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG).
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Não vou falar aqui sobre a questão relativa ao Auditor do Tribunal de Contas, porque já fiz a questão de ordem. Nós vamos esperar a contradita, para decidir.
Mas eu tenho que falar aqui sobre a Profª Esther Dueck, porque, desde ontem, isso tem sido motivo de comentários, não só aqui no Senado, no plenário, mas também na imprensa. Então, em primeiro lugar, eu quero esclarecer que a Profª Esther Dueck não está nomeada no meu gabinete, não tem vínculo com o Senado, e que eu requisitei, sim, a Profª Esther Dueck, que é Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para assessorar a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e fiz isso no dia 24 de maio, quando solicitei a nomeação. O Presidente Renan expediu a solicitação à UFRJ, que publicou esta semana, liberando. Só que o MEC ainda não liberou a Profª Esther Dueck para fazer a assessoria à Comissão de Assuntos Econômicos.
Eu não posso ficar calada aqui e ouvir que eu estou tentando fazer aliciamento de testemunha. Ora, Sr. Presidente, a Profª Esther Dueck é parte integrante desse processo, foi Secretária de Orçamento Federal da Presidenta Dilma. É um cargo comissionado. Portanto, as afinidades políticas ou as afinidades de confiança da Profª Esther Dueck não estão em questionamento aqui.
Ela não é do Ministério Público Federal, ela não é juíza, ela não tem que estar submetida ao que estava ontem o Procurador Júlio Marcelo, que tão bem V. Exª teve a decisão de desqualificá-lo como testemunha, com base no Código de Processo Penal. A Srª Esther Dueck é conhecida de longa data nossa. Inclusive, quando eu fui Ministra-Chefe da Casa Civil, a Srª Esther Dueck trabalhava no Ministério do Planejamento e era Assessora de Política Econômica. Portanto, sim, nós temos conhecimento.
Eu só acho que a não presença da Srª Esther Dueck aqui não é prejudicial a mim ou a ela; é prejudicial ao juízo, porque a Srª Esther Dueck participou do processo, assessorou a Senhora Presidente da República na formatação dos decretos. Ela teria que vir aqui, inclusive, para explicar atos e fatos de que ela fez parte, o que seria importante para o esclarecimento deste Plenário.
Então, eu quero deixar isso claro para que parem essas insinuações de que eu estava fazendo aliciamento de testemunha. Saibam os senhores que eu conheço a Srª Esther Dueck de longa data; uma profissional competente. Jamais precisaria fazer aliciamento de testemunha. E, se eu achasse que haveria problema, não teria convidado a Srª Esther Dueck para fazer assessoria na Comissão de Assuntos Econômicos, porque o processo aqui é transparente, é claro, ele fica registrado, Sr. Presidente.
Então, não há nada do que eles estão acusando e querendo induzir. Eu sinto muito - muito mesmo! - que a gente tenha que ouvir essas insinuações, porque não se exige da Srª Esther Dueck a imparcialidade que se exige, por exemplo, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, ou que se exige de um julgador. Portanto, ela é parte desse processo.
Eu concordo com o Advogado, Dr. José Eduardo Cardozo, que abriu mão da testemunha. Acho que ela não tem que ser exposta a isso. Só lamento, porque quem vai perder com isso é esse juízo, porque vai deixar de ter explicações importantes sobre o processo orçamentário e sobre como a Senhora Presidente da República formou juízo para assinar os decretos de suplementação orçamentária, porque a Srª Esther Dueck, vou repetir, era cargo comissionado da Senhora Presidenta da República, Secretária de Orçamento Federal.
Junto com o Ministro Nelson Barbosa, deu condições e instruiu os processos para que a Presidenta assinasse os decretos. Conhece Orçamento como ninguém.
Então, eu só lamento isso e quero que fique claro: não vou aceitar essas insinuações de aliciamento e não há nada de irregular em nós colocarmos a Srª Esther Dweck como testemunha, mas aceito o que aqui encaminhou o Sr. Advogado da Senhora Presidenta da República, que é a retirada dela como testemunha.