O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na sessão de ontem, tão bem conduzida por V. Exª - aproveito para cumprimentá-lo mais uma vez e ao Presidente Renan -, nós tivemos, no início, um episódio que funciona normalmente nos tribunais: tínhamos uma testemunha, foi levantada a suspeição dela, V. Exª acatou, e a arguição dele aqui foi feita como informante. Era a principal testemunha, o arquiteto técnico dentro desse processo que põe em risco a democracia e que tenta tirar do poder a Presidente Dilma Rousseff.

    No final da sessão de ontem, já na madrugada, nós tivemos outro episódio da maior gravidade para um tribunal. Uma testemunha, e o Sr. Júlio Marcelo não tinha mais, durante toda a sessão de ontem, a obrigação de falar a verdade, mas o Sr. Antonio Carlos D'Ávila, Auditor do Tribunal de Contas da União, seguiu como testemunha, e a testemunha é obrigada a falar a verdade.

    Sinto muito a ausência dele, mas ontem ou ele mentiu quando houve a arguição do Senador Randolfe Rodrigues ou quando houve a arguição do Advogado de Defesa, Dr. José Eduardo Cardozo.

    Para o Senador Randolfe, ele disse: "Auxiliei, sim, na redação de alguns trechos da representação." Agora, eu pergunto: como um auditor, a pessoa mais importante no auxílio aos juízes do Tribunal de Contas, que tem que agir com independência, com isenção, a pessoa que julga as peças, que vê se tem falta ou excesso nas peças de representação do Tribunal, pode montar peça, mudar de posição na Mesa, julgar a peça que ele fez e, depois, induzir o Tribunal de Contas a cometer crime, porque está forjando situações?

    Eu queria ler aqui, porque foi lida só uma parte do Código do Tribunal de Contas, Sr. Presidente. Foi lida só uma parte. Veja o que diz o art. 5º do código que rege os princípios e valores fundamentais a serem observados pelos servidores do Tribunal de Contas da União. Vejam o que está no inciso XIV:

XIV - manter neutralidade no exercício profissional - tanto a real como a percebida - conservando sua independência em relação às influências político-partidária, religiosa ou ideológica, de modo a evitar que estas venham a afetar - ou parecer afetar [basta isto] - a sua capacidade de desempenhar com imparcialidade suas responsabilidades profissionais [...].

    Nós estamos num tribunal, Sr. Presidente, um tribunal que exercita o julgamento de uma pessoa inocente, a Presidente da República, usando dois artigos da Constituição que são da maior gravidade, e nós tivemos ontem aqui uma testemunha que consumiu horas deste tribunal e mentiu. O funcionário do Tribunal de Contas Sr. Antonio Carlos D'Ávila mentiu perante V. Exª e perante este tribunal. Ele deu uma resposta para o Senador Randolfe Rodrigues e, depois que viu que tinha cometido um ato falho gravíssimo dizendo que tinha sido redator de uma representação de que ele virou julgador, retirou e disse que apenas foi consultado, porque ele é consultado sobre tudo neste mundo. Eu nunca vi tanta arrogância de uma pessoa...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... de um profissional, de um servidor público como vi ontem. De um lado, a desfaçatez de um; de outro, a arrogância de outro. Ele é consultado para tudo neste mundo, mas ele já tinha colocado suas digitais numa mentira, e se nós estamos - e estamos - diante de um tribunal, o falso testemunho pode ser motivo até de prisão.

    Quero dizer que nós vamos fazer, Sr. Presidente, representação no Conselho Nacional do Ministério Público e no Tribunal de Contas da União, mas gostaríamos que o senhor, que foi tão rigoroso no julgamento da suspeição da primeira testemunha, levasse em conta os fatos, as notas taquigráficas e o Código de Ética e de conduta dos servidores do Tribunal de Contas. Ele é uma espécie de juiz, o auditor, e não podia ter um envolvimento direto, ter colocado suas digitais na representação que, depois, seria objeto de uma deliberação dele.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.