O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito bem, Sr. Presidente. Para nós, interessa muito o debate de conteúdo.

    Prof. Belluzzo, eu queria começar saudando o senhor e dizer que este processo, na minha avaliação, tem várias aberrações jurídicas. Não há crime de responsabilidade por parte da Presidenta, mas talvez a maior aberração esteja no campo da economia, da política econômica.

    A tese inovadora do TCU, Prof. Belluzzo, diz o seguinte: quando existir desaceleração econômica e frustração de receitas, sabe o que o Governo tem que fazer? Um contingenciamento gigantesco de dois em dois meses.

    É algo que não existe em lugar algum do mundo, extremamente pró-cíclico. Nós vamos criar um ciclo vicioso: desaceleração, frustração de receitas, mais cortes, mais frustração de receitas, mais desaceleração econômica. Eu disse aqui, ontem: até o FMI está mudando de posição, está defendendo ajuste mais suave ao longo prazo. Mas o mais impressionante é que eles estão acusando a Presidenta Dilma de irresponsabilidade fiscal em 2015, no ano do maior contingenciamento da história do País - 1,22% do PIB, um ajuste fiscal de 2,3% do PIB.

    Prof. Belluzzo, eu votei contra isso aqui, porque eu achava que o Governo tinha que fazer sabe o que nesse momento? Ampliar seus gastos, fazer mais investimento, mais gasto social. Mas, não! Aquela foi a opção. Mas olhe que loucura acusar de irresponsabilidade fiscal!

    E, quando você vai aos números do problema fiscal de 2015, houve uma frustração de receita de 180 bi. Em relação à despesa, a despesa foi muito menor do que a prevista no Orçamento. Então, esta tese não existe, a de irresponsabilidade fiscal em 2015.

    Mais grave, Prof. Belluzzo: você sabe que houve situações parecidas em 2001 e em 2009: recessão econômica, frustração de receitas. O TCU sempre teve o entendimento,...

    (Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... em 2009, por exemplo, de que, quando o Governo vê que tem frustração de receitas e envia uma meta para o Congresso Nacional, ele já começa a trabalhar com aqueles efeitos da meta futura. O senhor sabe que, nesse caso, em 2015, a posição do TCU era a de que, no terceiro trimestre - no terceiro trimestre, houve um contingenciamento de 8 bi, já tinha havido um de 70 bi -, segundo eles, o contingenciamento era para ser maior, era para ser de 57 bi. O senhor sabe o que isso significa? Era cortar 96% das despesas discricionárias, é fechar universidade, é fechar posto de INSS. Se esse entendimento do TCU vale, nós estamos criando uma coisa aqui que é o shutdown, que existe, de forma trágica, nos Estados Unidos da América.

    Então, eu queria saber a opinião do senhor sobre essas considerações que eu fiz aqui. Eu acho um contrassenso incrível você falar de irresponsabilidade em 2015...

    Só para concluir, Sr. Presidente.

    (Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski. Fazendo soar a campainha.) - V. Exª conclua em 30 segundos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Em menos de 30 segundos.

    E queria a opinião do senhor sobre isto: o que significa cortar 96% das despesas discricionárias. O Orçamento tem que ser um instrumento de justiça social. O Orçamento não é a peça fria, contábil. Queria saber de V. Exª a sua posição sobre essas perguntas que fiz.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não. Prof. Belluzzo, V. Sª está com a palavra, mas eu queria esclarecer que V. Sª tem três minutos nesta fase, depois mais três para reperguntas e mais três para nova resposta.

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Senador Lindbergh, eu preparei aqui uma exposição que vai exatamente na direção do que o senhor acabou de afirmar. Eu até, se o Sr. Presidente Lewandowski permite, vou tratar isso com um pouco de bom humor, porque eu acho que, em 2015, não houve uma pedalada, houve uma despedalada; houve uma despedalada, porque, no momento em que a economia estava se contraindo, estava perdendo receita, a Presidente fez um contingenciamento de mais 8,5 bilhões em cima de um contingenciamento que já tinha ocorrido, de 70.

    Então isso se chama: uma ação pró-cíclica.

    Se o senhor permitir, eu vou fazer um pequeno esboço da trajetória do ajuste. Eu estou a cavaleiro para falar disso, porque eu falei isso em dezembro de 2014 - e não é porque eu falei, isso não tem a menor importância; eu me considero um cidadão comum como qualquer outro, apenas ocupo, não sei se com mérito ou demérito, o posto de professor titular da Unicamp. Eu sou um modesto cidadão e economista -, mas, em 2014, eu senti claramente que o ajuste fiscal que estava sendo iniciado teria as consequências que teve. Eu até imaginei que o PIB fosse cair 2,5%, errei por um ponto e pouco.

    O que eu quero dizer é que, se nós formos olhar a política fiscal executada ao longo de 2015, ela levou a uma contração brutal da receita, como era esperado aliás, porque a economia vinha desacelerando de 2012...

    (Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Professor, um minuto. Marca um minuto, depois V. Exª terá mais tempo.

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - De 2012 para a frente, ela caiu de 7.6 para pouco mais de 1 ponto; 0,1 foi o crescimento de 2014, com uma queda do superávit primário, um déficit primário de 0.6. Aí nós fomos fazer o ajuste fiscal. O que aconteceu? O déficit cresceu para praticamente 2% do PIB, o déficit aumentou para 2% do PIB. Isso junto com o choque de tarifas por baixo, que estuporou o setor produtivo brasileiro, as empresas e, em cima, um choque de juros. Aí, a economia eu comparo com um pugilista que foi para o corner e o treinador, para reanimá-lo, lhe deu um soco na cabeça. É isso o que aconteceu.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski. Fazendo soar a campainha.) - Trinta segundos para terminar o raciocínio, por favor.

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Eu considero isso, na verdade, uma péssima aplicação de qualquer discussão a respeito de ajuste fiscal. Se o senhor me perguntar se eu achava que a situação fiscal era ótima, eu diria que não. Mas ela ficou muito pior depois do ajuste.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Senador Lindbergh novamente com a palavra, por três minutos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Prof. Belluzzo, na verdade, eles tentam construir uma tese que é a seguinte: o Governo gastou muito e por isso a economia entrou em recessão; o Governo pedalou muito e a economia entrou em recessão. É justamente o contrário. Eu queria que o senhor falasse sobre isso. A desaceleração econômica é que trouxe o problema fiscal também, porque, no caso, eu volto a repetir, Prof. Belluzzo, foi uma frustração de 180 bi. No caso, também repetindo, não houve aumento de despesa. A gente tem que repetir isso aqui muito. Não houve gastança. Muito pelo contrário. O Prof. Belluzzo e eu, a gente advogava a tese, no caso aqui, de que o Governo tinha de ter feito mais investimento, mais gasto.

    O absurdo de tudo isso, Presidente Lewandowski, é que nós estamos afastando uma Presidente, tentando afastar uma Presidente, por irresponsabilidade fiscal no ano do maior ajuste fiscal. Ontem nós escutamos algumas testemunhas, no caso, o informante, Dr. Júlio Marcelo, dizendo o seguinte: o Governo tinha que ter colocado a meta certa no começo do ano; o Governo deveria ter colocado que iria ter um déficit. Eu disse: como? Não teve ninguém, Prof. Belluzzo, poucas pessoas puderam prever o que iria acontecer na economia.

    Eu quero, inclusive, trazer aqui o Boletim Focus sobre crescimento econômico em 2015. No começo do ano, o mercado achava que haveria um crescimento de 0,76; em março, começaram a achar que iria haver uma recessão de 0,62; em agosto, de 1,50. Foram mudando a avaliação sobre o cenário de 2015.

    Então, sinceramente me incomoda muito essa discussão toda. Eu acho que estamos indo na lógica de um plano de austeridade de longo prazo que vai colocar a economia brasileira em ciclos recessivos gigantescos. E aqui também há uma desmoralização do instituto meta fiscal. Eu disse isso aqui ontem para os representantes do TCU. Por que o que está acontecendo a partir de tudo isso?

    (Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Entrou o Michel Temer, e o que é que ele fez? Jogou a meta lá para baixo, déficit de 170 bi. Eu quero, inclusive, professor, ler aqui uma matéria - são várias matérias de jornais - do Valor Econômico, da jornalista Leandra Peres, que diz o seguinte: "A decisão dos Ministros mirava dificultar novas manobras e exigir maior precisão dos governos na execução orçamentária [...]. Mas, na prática, produziu algo bem diferente: um sistema que incentiva metas frouxas e superdimensionadas [...]". E por aí vai.

    Por fim, eu queria novamente que o senhor falasse - eu já fiz essa pergunta, mas eu quero que o senhor desenvolva mais - o que seria a tese do TCU sobre o terceiro bimestre de 2015? Significaria cortar 96% das despesas discricionárias. É parar tudo, era isso o que eles queriam, estão acusando a Presidente por isso. É fechar escola, universidade, posto de saúde, INSS. Essa é a tese extravagante que está sendo formulada...

    (Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Trinta segundos.

    (Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Essa é a tese extravagante que está sendo formulada pelo TCU. Eu chamo a atenção. Na verdade, isso não é um crime contra a Presidenta Dilma só, é um crime contra o País. Nós vamos ter grandes ciclos de recessão se essa tese do TCU prevalecer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.