A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada, Sr. Presidente.

    Quero cumprimentar o Prof. Belluzzo e dizer da alegria de estarmos aqui, infelizmente, num momento muito triste, muito triste. Feliz de V. Exª estar conosco para nos brindar com sua capacidade, com seu conhecimento, mas triste pelo momento por que passa a Nação, por que passa a democracia brasileira.

    Uma mulher, que foi a primeira mulher a presidir o País, foi reeleita e agora está sendo arrancada do poder, arrancada do poder num processo que eles chamam de impeachment. Estão acusando a Presidente e querem tirar o seu mandato definitivamente por conta de ela ter assinado três decretos de créditos suplementares e por ter permitido que o Plano Safra continuasse a ser operacionalizado no Brasil. Veja, Prof. Belluzzo, qual é o momento que vive o País.

    E, por isso, nós dizemos que estamos diante de um processo que tem forma, mas não tem conteúdo. E, se não tem conteúdo, por que não tem conteúdo? Porque não há crime, porque o crime só existe quando ele está previsto na legislação, e não existem esses crimes. Nenhum artigo de nenhuma lei, nem a Constituição, nem a LRF, nenhuma lei prevê isso que eles estão dizendo. Eles estão sendo obrigados a criar novas figuras jurídicas para dizer que a Presidente cometeu um crime, como, por exemplo, que meta fiscal se mede antes do final do ano.

    Fale sobre isso, Prof. Belluzzo. É a primeira pergunta que eu lhe faço, porque esta é a teoria que eles desenvolveram: que a meta fiscal tem que ser cumprida antes do final do ano, apesar de o art. 4º da Lei de Orçamento Anual dizer que pode ser aberto crédito por decreto, contanto que seja compatível com...

    (Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que não seja incompatível com o alcance da meta fiscal para o exercício de 2015.

    Eu lhe pergunto, nobre professor, outra questão. Eles falam muito do conjunto da obra. Ocupam aqueles microfones, ocupam esses microfones e ainda se acham no direito de nos criticar. E só falam da política: "A Presidente está saindo porque fez desemprego, porque as indústrias fecharam, porque as lojas estão fechando."

    Então, eu lhe pergunto: três decretos e a operacionalização do Plano Safra são suficientes para levar à crise econômica que nós estamos vivendo? O cenário econômico internacional tem alguma coisa a ver com essa crise ou não?

    E não venham eles dizer que eu estou fugindo do assunto, porque eu não estou, porque estou respondendo e precisamos responder a eles, porque o povo brasileiro não sabe o que é pedalada, o povo brasileiro não sabe o que é decreto de suplementação. Então, eles usam os microfones para dizer que a Presidente é responsável por tudo o que acontece de ruim no nosso País.

    Então, lhe faço esta outra pergunta: se o cenário econômico...

    (Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Trinta segundos.

    (Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se o cenário econômico internacional influencia esse problema que nós estamos vivendo na economia brasileira.

    E, por fim, pergunto para o senhor, Prof. Belluzzo: eles, no que diz respeito ao Plano Safra, estão dizendo que o que houve não foi um inadimplemento, e sim uma operação de crédito. E, para justificar a operação de crédito, eles dizem que o volume foi muito alto e o tempo em que o governo ficou sem pagar ao Banco do Brasil foi muito longo. V. Sª, além de ser economista, já atuou no serviço público. Fale sobre isso também.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Com a palavra o Prof. Belluzzo.

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Eu vou começar respondendo pelo Plano Safra. Eu vou procurar ser muito objetivo e muito claro.

    O Plano Safra já funciona, já opera há muito tempo e é fundamental para o agronegócio e fundamental para a agricultura familiar. Eu acho que são dois programas que são muito importantes para o desenvolvimento da agricultura brasileira: o Plano Safra, ou seja, a subvenção que o Governo faz ao setor, subsidiando as taxas de juros, e a Embrapa. São dois fatores fundamentais para o desenvolvimento extraordinário da agricultura brasileira. Nós somos, na verdade, desse ponto de vista, tecnologicamente avançados e com programas de expansão muito bem concebidos.

    Então, eu quero dizer o seguinte, só fazer uma observação: vamos supor que tivessem cortado o Plano Safra, os efeitos econômicos de um corte do Plano Safra seriam para agravar a recessão, seriam muito graves, porque você desampararia a agricultura brasileira de um suporte que é importante.

    Depois é o seguinte, Senadora Grazziotin: uma operação de crédito é uma coisa muito bem definida, é uma relação em que alguém cede dinheiro ou seu patrimônio para poder receber de volta mediante o pagamento de juros, ou excepcionalmente, talvez nunca, sem os juros. Então, a relação de crédito está estabelecida entre o Banco do Brasil e o mutuário no setor agrícola. O que acontece?

    (Soa a campainha.)

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Aquilo é um subsídio, ou seja, é uma subvenção, que é uma operação fiscal, não é uma operação de crédito. É uma operação fiscal. Por que isso não está contemplado no orçamento, o subsídio que deve ser destinado ao Plano Safra? Está. Então, isso é uma operação fiscal, não é uma operação de crédito, claramente não é.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Agradeço ao Prof. Belluzzo.

    Novamente a palavra com a Senadora Grazziotin.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Prof. Belluzzo.

    Nesta segunda etapa que nós temos - eu tenho três minutos, e V. Sª tem três também -, se pudesse falar a respeito do que eu lhe questionei no primeiro momento, se a edição desses decretos, a efetivação do Plano Safra são razões suficientes para levar a esta crise econômica que nós estamos vivendo.

    E fale também, professor, sobre o cenário internacional. Qual a influência que a crise econômica mundial tem em relação ao nosso País? A mudança, com a queda brusca do preço das commodities. Que falasse um pouco sobre isso.

    E, por fim, Prof. Belluzzo, eu tenho, desde ontem, feito muita questão, porque aqui, durante toda a Comissão, eles mostraram muitos gráficos, mas é fácil mostrar um gráfico sem explicar direito o que diz o gráfico. Este gráfico aqui está no relatório.

    Esse gráfico foi feito pelo Relator, Senador Anastasia, e mostra a evolução, desde o ano de 2001 até agora, da aplicação e da operacionalização do Plano Safra. Mostrou que, em 2015, o ano abriu com um débito do Governo brasileiro junto ao Banco do Brasil de R$13 bilhões, que foram pagos no curso do ano pelo Governo Federal. Mas esse mapa mostra que, em 2010, foram R$ 3,5 bilhões. E olhe que a moeda não está atualizada. Se atualizarmos, esses R$ 3,5 bilhões possivelmente chegarão a R$ 5 bilhões. A gente questiona: operação de crédito agora é crime. Antes não era? Qual é a outra tese que eles desenvolveram? É porque demorou muito a pagar, porque o volume é muito grande. Como se fosse isso que definisse o crime.

    Então, eu gostaria também, Professor Belluzzo, que o senhor, na condição de economista...

    (Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...discorresse um pouco a respeito dessa nova teoria.

    Para a gente ficou muito claro, porque ontem estiveram aqui duas testemunhas: um é Procurador do Ministério Público de Contas e o outro, Auditor. Ficou muito claro para o Brasil inteiro, e nós vamos ter de enfrentar esse problema no processo.

    Aliás, a participação do Tribunal de Contas - e não quero generalizar -, de membros técnicos do Tribunal de Contas tem que ser analisada profundamente. Ontem, o Auditor disse o seguinte: "Eu ajudei a elaborar a representação por conta das pedaladas. E depois, para onde foi a representação? Erroneamente, equivocadamente, para a Secretaria aonde ele atua. Quem deu o parecer para que prosperasse? Ele.

    Então, que processo é esse que nós estamos vivendo? Nós estamos vivendo uma farsa. Isso tudo foi uma trama para tirar uma Presidente legitimamente eleita do poder.

    Obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Professor Belluzzo, V. Exª está sentado à Mesa. Eu o confundo, com esse ar senatorial, sempre com um Senador, mas V. Exª é um professor de renome e está com a palavra.

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Muito obrigado.

    Senadora Grazziotin, eu vou me restringir a avaliar o impacto da crise internacional sobre a economia brasileira.

    Não só eu como o Fundo Monetário Internacional e o Bank for International Settlements, o banco de compensações internacionais, temos mostrado que não só o desempenho da economia brasileira entre 2004 e 2010 teve um impacto muito grande do ciclo... Não foi só um ciclo de commodities, foi um ciclo global de consumo. O Brasil teve superávit na sua balança de manufaturas pela primeira vez, por conta do empuxe da demanda global não só de commodities, mas também de manufaturas. O Brasil exportou muito para a América Latina, para a América do Sul, em particular. Depois isso despenca.

    O efeito da desaceleração cíclica da economia mundial é muito claro, só que isso não é suficiente para nós explicarmos o desempenho da economia brasileira. Do meu ponto de vista, o que ocorreu aqui foi uma certa demora em enfrentar as questões que estavam surgindo pela desaceleração do ciclo. Sou obrigado a dizer isso com toda a clareza. Isso, na verdade, precipitou uma desaceleração mais forte da economia brasileira, junto com algumas questões com as quais eu não concordo, como, por exemplo, as isenções fiscais, o que chamo de dar milho ao pato, não é ao bode; é ao pato.

    (Soa a campainha.)

    E isso, na verdade, prejudicou o comportamento fiscal, mas, fundamentalmente, o que aconteceu foi que a desaceleração da economia levou a uma queda da receita fiscal importante, e isso foi seguido, depois, pelo choque de tarifas, pelo choque de juros e pela tentativa de... Na verdade foi um corte de aproximadamente, uma queda de 30% do investimento público.

    É evidente que nenhuma economia resiste a um negócio desse.