A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente.

    Quero fazer uma saudação ao Professor Belluzzo, dizer que é um prazer muito grande tê-lo nesta Casa, pena que nessas condições e circunstâncias. Gostaríamos muito de tê-lo aqui, fazendo uma exposição sobre os rumos da economia no Brasil, fazendo um debate na Comissão de Assuntos Econômicos ou mesmo numa comissão especial, aqui no plenário do Senado, mas, enfim, o momento nos impõe isso.

    Eu gostaria, Professor Belluzzo, antes de lhe perguntar, de lhe relatar. Eu fui Ministra da Casa Civil da Presidenta Dilma a partir de 2011 e acompanhei de perto a firmeza com que a Presidenta tratava as finanças públicas: acompanhava e era muito rígida em relação a gastos.

    Lembro que, em 2011, quando eu assumi a Casa Civil, nós fizemos um corte no Orçamento de R$50 bilhões. Todo mundo achava que era impossível fazer isso, mas ela estava convencida de que tinha de fazer um ajuste. Em 2012, a mesma coisa; em 2013, R$30 bilhões. Em 2014, nós começamos a ter um déficit no Orçamento e tivemos déficit também em 2015.

    Obviamente, isso tem um impacto na economia. Eu sei que a posição de V. Sª, inclusive, é contrária à questão de ajustes muito duros, mas o fato é que, em 2015, esse ajuste foi aprofundado. Não só foi feito um corte de R$80 bilhões no Orçamento, o que equivale a 1,22% do PIB, como nós tivemos uma queda de receita de R$180 bi. Então nós cortamos despesa, houve queda de receita e o PIB caiu.

    Quando você analisa a despesa em relação ao PIB, é óbvio que ela fica maior, porque o conjunto da sua riqueza diminuiu. As pessoas falam como se, em 2015, a Presidenta tivesse sido perdulária, tivesse gasto mais do que podia, tivesse desequilibrado as contas públicas. Aí, o que ela está respondendo nesta Casa por crime de responsabilidade é exatamente em relação a medidas ou situações que ela teve que fazer, e que disseram que é...

    (Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ...o crime que deu essa decomposição nas contas públicas: edição de créditos suplementares, inclusive com fontes vinculadas, que não podem ser usadas para juros, e a questão das pedaladas, que é o atraso no pagamento junto ao Banco do Brasil.

    Não teve nada de descontrole. O que tivemos foi uma crise na economia.

    Eu gostaria que o senhor... Vi que o senhor já começou a expor isso, mas que expusesse um pouco essa situação de 2015, principalmente o que essa retração nas finanças públicas causa de concreto na economia de um País. Se isso é benéfico ou não para o desenvolvimento econômico e se de fato tivemos uma gestão financeira perdulária em 2015.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Professor Belluzzo.

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Eu respondi ao Senador Lindbergh mais ou menos essa questão. Vou repetir o que eu disse.

    A situação fiscal de 2014 não era, digamos, ideal, porque a economia vinha desacelerando, mais algumas medidas de política econômica que foram tomadas, que ajudaram a queda do superávit primário.

    Quando me perguntam: "Você é um keynesiano? Então, você acha que tem que gastar sempre?" Isso é uma bobagem! Aliás, é uma injustiça com Keynes, que dizia: "Você não procurar a cura. Você deve procurar a prevenção". Quando se procura a cura de uma maneira errada dá no que deu! Certo? Você faz um ajuste fiscal que acaba provocando uma retração do PIB e uma queda nas receitas. E as velocidades relativas da queda do PIB e da receita são muito desiguais. A receita vai caindo mais do que o PIB.

    Se você olhar o que está acontecendo hoje, por que, digamos, o multiplicador fiscal da queda do PIB é muito elevado? É muito simples: as empresas deixam de pagar impostos. Elas se financiam com impostos. Então elas também ficam esperando que você tenha um Refis na frente - e isso agrava a queda da receita fiscal.

    Então, portanto, eu lhe respondo o seguinte: ao contrário - eu vou repetir - do que aconteceu da suposição de que ela cometeu um crime de responsabilidade, na verdade, ela procurou correr atrás da queda, e correr atrás da queda não deu certo. Ela foi, ao contrário, excessivamente responsável, excesso de responsabilidade fiscal.

    Como as pessoas não compreendem a complexidade das coisas, elas acham que isso é assim: faz o corte... Na sua casa, pode ser assim: você faz o corte, melhora...

    (Soa a campainha.)

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - ... a sua situação fiscal porque a tua renda vem de outro, só que a renda do Governo vem do seu próprio gasto na medida em que ele recolhe 37% disso sob a forma de impostos.

    Tenho mais um minuto?

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - A campainha marca, e o senhor tem mais um minuto.

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Sim. Eu sempre sou assustado pela campainha.

    Eu praticamente já respondi à sua pergunta.

    Eu reitero a minha opinião de que, muito ao contrário, não houve pedalada, houve "despedalada".

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Senadora Gleisi, V. Exª tem a réplica.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço muito, Prof. Belluzzo.

    Eu acho que essa questão do excesso de responsabilidade fiscal caracteriza muito bem o que nós tivemos no ano de 2015, porque, se nós temos uma situação de descontrole fiscal, é hoje. Hoje, nós temos um déficit de R$170 bilhões no Orçamento Público e vamos ter R$139 bilhões para o Orçamento que vem, sem nenhum corte de gastos e com problemas de receita também, que pode não se realizar e o déficit aumentar.

    Na realidade, nós estamos vivendo aqui um processo surreal, professor. A Presidenta está sendo impichada por três decretos de crédito suplementar. Lembremos sempre que eram seis decretos de créditos de fontes específicas, taxas, convênios. Há um que é de R$300 mil, professor, que é de convênio da Codevasf com a Cemig. Aí eu pergunto: ela poderia utilizar o de recurso de convênio para pagar serviço da dívida? Se não pode, não pode usar para primário. Então, ela podia fazer a suplementação. Os outros são do MEC, de taxa de vestibular, portanto, extremamente frágeis. Nós derrubamos três, e esses três ainda sobrevivem. E as pedaladas que não têm a autoria dela e que o Ministério Público já disse que não caracterizam crime.

    Agora, isso foi construído de uma maneira muito sórdida.

    Ontem, nós tivemos aqui duas testemunhas: uma que foi desqualificada também, do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Tribunal de Contas, e a outra, auditora. O auditor do Tribunal de Contas, que é a primeira pessoa que faz uma análise da peça do Ministério Público para dar base ao acórdão do TCU, colocou aqui que ele ajudou a redigir a peça do procurador junto ao Tribunal de Contas da União sobre as pedaladas. Aí ele recebeu essa peça como o primeiro juiz, atestou dizendo que aquilo estava correto, mandou investigar e isso deu base para o acórdão. Construíram desde 2014 um crime para que Presidenta pudesse ser impichada. O crime se chama pedalada fiscal. Construíram isso no Tribunal de Contas da União. Não é palavra minha, não; é palavra...

    (Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... do auditor que estava aí. Ele disse assim: "Eu ajudei a redigir." Isso é gravíssimo. Por isso nós estamos dizendo que esse processo desde o início é um golpe, que não tem legitimidade, não tem crime para julgar a Presidente da República, e isso foi urdido por pessoas dentro do Tribunal de Contas da União, a Corte de Contas que faz a assessoria desta Casa. É gravíssimo o que nós estamos vivendo. E aí, agora, o senhor vem e confirma que a Presidenta da República foi austera fiscalmente em 2015, além da conta. Foi muito além daquilo que precisava ser e que isso teve, inclusive, impacto na economia.

    Portanto, a responsabilidade dessa Casa aqui é muito grande em razão disso.

    E, aí, eu queria, para terminar, perguntar sobre o efeito da crise internacional no Brasil, porque parece que nós somos uma ilha e que começaram todos os problemas aqui. Eu queria saber o efeito da crise de 2008, de 2009, de 2010 e de 2011 na realidade brasileira.

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Senadora Gleisi, eu já havia respondido sobre o impacto da crise internacional. Aliás, a crise internacional não terminou. O sinal maior é que a maioria dos países está com taxa de juros negativa - depois, eu queria falar um pouco sobre a taxa de juros no Brasil -, estão com taxa de juros negativa.

    Isso revela uma situação muito grave da economia mundial, porque, na verdade, as economias não têm força nem têm impulso para sair de um crescimento muito baixo ou está próximo de zero, como é o caso da Europa. Nos Estados Unidos, a economia cresceu no trimestre passado 1,2%. Então, é muito pouco.

    Então, é uma situação muito grave, estrutural, que reflete o fim de um arranjo internacional que começa nos anos 80. Isso é o fim mesmo, não é? Tanto que os economistas mais reputados estão preocupados com essa situação que exprime uma perda de dinamismo das economias capitalistas a partir da crise de 2008.

    Então, a crise internacional tem muito peso, um peso enorme, e a economia brasileira sofreu os efeitos da crise sim. O que eu afirmo é que, nesse ambiente, nós quisemos fazer um ajuste fiscal que só agravou a situação.

    É isso o que eu quero dizer, com toda a franqueza.

    É isso.