Discurso durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Inquirição do Sr. Luiz Gonzaga De Mello Belluzzo, professor da Unicamp e economista, sobre o cometimento de crime de responsabilidade pela Presidente Dilma Rousseff; questionamento acerca das previsões para a economia nacional após a conclusão do processo de impeachment, e solicitação de esclarecimentos acerca da legalidade dos decretos de abertura de créditos suplementares assinados pelo Presidente interino Michel Temer.

Autor
Regina Sousa (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: Maria Regina Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Inquirição do Sr. Luiz Gonzaga De Mello Belluzzo, professor da Unicamp e economista, sobre o cometimento de crime de responsabilidade pela Presidente Dilma Rousseff; questionamento acerca das previsões para a economia nacional após a conclusão do processo de impeachment, e solicitação de esclarecimentos acerca da legalidade dos decretos de abertura de créditos suplementares assinados pelo Presidente interino Michel Temer.
Publicação
Publicação no DSF de 27/08/2016 - Página 32
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • INQUIRIÇÃO, INFORMANTE, LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO, ASSUNTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, QUESTIONAMENTO, PREVISÃO, ECONOMIA NACIONAL, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, LEGALIDADE, DECRETOS, ASSINATURA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE, INTERINO.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs. Senadoras, Prof. Belluzzo, eu sei que para um professor, também sou professora, é difícil falar em 3 minutos. Por isso, eu gostaria muito de ceder meu tempo de réplica para o senhor aprofundar, porque a pergunta que vou fazer mereceria, mas eu sei que o Regimento não permite.

    Aqui se vende uma ideia, principalmente para a população, de que, passou o impeachment, tudo fica maravilhoso.

    Então, eu queria que o senhor, que certamente já pensou, como economista, o dia seguinte - não é o dia seguinte ao dia 1º, mas os meses seguintes, até o ano seguinte -, o que é esse Brasil em caso de impeachment, em caso de a Presidente ser afastada, o que será o Brasil nesse dia seguinte, gostaria que o senhor aprofundasse isso.

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Senadora, eu tenho uma grande resistência a fazer previsões, porque os economistas erram sistematicamente, e eu não deixo de também errar, não é? O Senador Lindbergh acabou de mostrar as previsões que eles fazem e erram sempre, eu também erro, porque é muito difícil fazer previsão.

    O que eu posso dizer, isso, com certeza - eu acho que boa parte dos meus colegas concordariam - é que se a economia não se recuperar, se a economia não crescer, ela não vai sair desse enrosco fiscal em que ela está metida. O mais grave, o que me preocupa mais nesse momento é a situação do balanço das empresas com o impacto sobre o balanço dos bancos que as financiaram.

    Eu espero que o Governo seja capaz de equilibrar a política fiscal com a política monetária. E há uma questão fundamental que é a queda da taxa de juros. A taxa de juros foi a principal responsável pela explosão do déficit nominal. Do déficit nominal de 10% do PIB, cerca de 9%, 8,9%, são de responsabilidade da subida dos juros.

    Eu tenho, aliás, aqui um questionamento quando o Presidente do Banco Central, Tombini, veio à CAE do Senado, feito pelo atual Ministro das Relações Exteriores, meu companheiro de Unicamp, José Serra, falando sobre os efeitos fiscais da política monetária.

    E eu acho que, se alguém for começar por algum lugar, deve começar por estabelecer definitivamente...

    (Soa a campainha.)

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - ...qual é a meta fiscal, que está já pré-determinada pelo Governo provisório, e, a partir daí, tem que começar uma redução da taxa de juros, para que as empresas possam respirar e para que não continue esse impacto negativo da taxa de juros em cima da dinâmica que dívida pública.

    Eu acho que muita gente, inclusive os banqueiros, vão estar de acordo com isso, porque sabem que estão vivendo uma situação difícil de ter de colocar em créditos non-performing os créditos de muitas empresas grandes, isso agravado pela situação das empresas da Lava Jato. E é preciso fazer isso rapidamente para dar um fôlego, um primeiro passo, um primeiro fôlego para a economia brasileira voltar a funcionar.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Senadora Regina, V. Exª está com a palavra ainda para a réplica.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu vou fazer, até para que o senhor aprofunde sobre os decretos...

     Ontem, eu fiz uma pergunta aqui sobre os decretos assinados pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, no ano passado, e me foi dito que interino não tem responsabilidades pelo que assina. Isso significa que Presidente Temer, o interino Michel Temer não tem responsabilidade sobre o que ele fez até agora?

    Eu gostaria que você aprofundasse a questão dos decretos, mais para a população do que para os Senadores, porque aqui já está todo mundo de cabeça feita. Mas a população tem muitas dúvidas, porque a gente fala, às vezes, uma linguagem técnica muito difícil. Que o senhor pudesse aprofundar essa questão dos decretos.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Prof. Belluzzo.

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Eu acho que essa pergunta cabe muito mais a um jurista do que a um economista. A despeito de eu ter estudado Direito na faculdade de Direito de São Paulo, eu não tenho competência para responder a essa pergunta.

    Eu me eximo de respondê-la, porque não vou me meter a sebo aqui para responder uma pergunta que eu não sei. 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/08/2016 - Página 32