A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Obrigada, Presidente.

    Dirigindo-me ao Prof. Belluzzo: como V. Sª avalia o impacto dos três decretos de créditos suplementares e da suposta pedalada no Plano Safra - únicas acusações que pesam sobre a Presidente Dilma para justificar esse processo de impeachment - do ponto de vista técnico?

    Como V. Sª, portanto, analisa esse impacto dos três decretos e mais as pedaladas no Plano Safra nos desequilíbrios fiscais do Brasil em 2015? Eles tiveram algum impacto significativo ou outros são os fatores que realmente pesaram? Se existem outros fatores que pesaram mais decisivamente, quais são?

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Um dos impactos dos decretos foi mais ou menos parecido com 0,15% do total do déficit nominal. Portanto, impacto ridículo, ridículo.

    No caso do Plano Safra, vou lhe responder: houve um atraso no pagamento da subvenção. O cálculo que a gente tem que fazer é o seguinte: se não tivesse ocorrido a subvenção, os efeitos seriam muito piores para a economia como um todo, porque o setor na verdade seria gravemente prejudicado. Eu falei isso e estou repetindo.

    Todo mundo sabe, os Senadores que aqui são do setor do agronegócio sabem e também o pessoal da agricultura familiar sabe qual a importância que teve e que tem o Plano Safra para o desenvolvimento da economia brasileira. Então, os efeitos da não realização do Plano Safra sobre a agricultura, do ponto de vista da renda e do emprego e das inter-relações que a agricultura tem com o resto da economia, seriam muito graves.

    Não é assim que pensa a economia. A economia é um sistema complexo, de múltiplas interações. Então não se pode ficar: qual o efeito imediato do atraso? O efeito imediato do atraso não foi nenhum, nenhum, zero. O que é importante é que o Plano tenha se desenvolvido e que você tenha mantido o financiamento à agricultura com subsídio.

    Vejo que temos vários Senadores aqui que são do setor e que podem responder até melhor do que eu sobre a importância que tem o Plano Safra para o desenvolvimento da agricultura brasileira. Se alguém quiser me contestar, aceito a contestação.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Tem réplica?

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Senadora Lídice, para a réplica.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Essa posição de V. Sª é muito interessante, até porque ela não está entrando no mérito da legalidade da ação das pedaladas fiscais ou não, mas porque, quando se fala em pedalada aqui, sempre se vincula a pedalada às chamadas consequências.

    Nós já tivemos oportunidade de desconstruir claramente, tecnicamente a existência das pedaladas, a existência do crime de responsabilidade, que permanece como sustentação dessa ideia do impeachment. E, agora, V. Exª avança no segundo nível da pretensa justificativa, que é justamente mostrar que, do ponto de vista da economia, isso não tem a representação que estão dizendo que tem, até porque, por crises na economia brasileira, nós já passamos por diversas outras.

    Eu gostaria, portanto, de fazer outra pergunta: a interpretação demasiada, restritiva da Lei de Responsabilidade Fiscal não estaria agora ocasionando um efeito paradoxal, isto é, os governos agora não seriam estimulados a prever grandes déficits, de modo a evitar acusações como as que pesam sobre a Presidente Dilma Rousseff? Portanto, quais serão, na verdade, os efeitos desse nefasto momento que nós estamos vivendo, de um impeachment construído dentro de um roteiro predefinido? E que consequência ele terá para o futuro, inclusive para as gestões no Brasil?

    Muito obrigada.

    (Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Prof. Belluzzo.

    O SR. LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO - Senadora, eu sou muito favorável à disciplina fiscal.

    Eu tenho, na minha trajetória... Não vou falar biografia, porque biografia quem tem é Einstein. O resto não tem biografia. Eu tenho trajetória de vida. Na minha trajetória, eu tenho duas decisões tomadas no ano de 1986, que são a criação da Secretaria do Tesouro e o fim da conta movimento do Banco do Brasil.

    Então, eu lhe digo, com toda sinceridade, que a leitura da... A Lei de Responsabilidade Fiscal é importante. Ela funciona bem em situações normais. Acontece que ela tem um componente pró-cíclico - desculpe-me a expressão -, ou seja, ela tem um gatilho que aprofunda a recessão quando a economia está desacelerando. Então, é preciso um pouco mais de flexibilidade e de mais liberdade para se tratar da lei.

    A lei funciona muito bem, ela é importante, mas é preciso ajustes para impedir que ela apresente, que ela exerça esse componente pró-cíclico. Ou seja, quando está caindo, ela agrava.