Discurso durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Inquirição do Sr. Nelson Barbosa sobre o cometimento de crime de responsabilidade pela Presidente Dilma Rousseff.

Autor
Ricardo Ferraço (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Inquirição do Sr. Nelson Barbosa sobre o cometimento de crime de responsabilidade pela Presidente Dilma Rousseff.
Publicação
Publicação no DSF de 28/08/2016 - Página 9
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, NELSON BARBOSA, ASSUNTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, uma a uma, as falsas verdades estão sendo derrubadas como um dominó. Vão se esfarelando como um castelo de areia, por falta de solidez. A tão alardeada decisão do Procurador do Ministério Público Federal, o Dr. Ivan Marx, repetida aos quatro ventos pelos aliados da Presidente nesta sessão de julgamento, não reproduz o que a Defesa vem alegando. Ontem o procurador emitiu nota desautorizando o discurso de que sua decisão teria inocentado a Presidente afastada Dilma pelos crimes contra as leis fiscais e orçamentárias e contra a probidade administrativa que ela praticou. Diante das sucessivas invocações ao seu nome pelos aliados da Presidente afastada, o procurador disse que em momento algum investigou atos da Presidente afastada Dilma Rousseff. Inclusive em razão da atribuição, Marx investigou apenas os atos do então ministro, de servidores e de diretores dos bancos públicos.

    Em sua obra intitulada Sobre a mentira, Santo Agostinho sublinha que os que mentem são inimigos de si mesmos. Isso porque a mentira é algo que sempre se volta contra o próprio mentiroso.

    Sr. Presidente, considerando que a testemunha, o ex-Ministro Nelson Barbosa, já foi ouvida por nós na Comissão Especial, em fase de instrução probatória; considerando ainda que a sua opinião sobre os fatos é absolutamente conhecida; e considerando ainda que ele é um dos responsáveis pela construção dos equivocados, desastrosos e ilegais caminhos que levaram o nosso País ao mais absoluto caos econômico, social, político e moral, por economia processual...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ...Sr. Presidente, eu vou me abster das perguntas para contribuir com V. Exª e com este julgamento que a população brasileira não aguenta mais, pois quer virar esta página. Por isso mesmo, Sr. Presidente, sem perguntas, eu vou ficar por aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Agradeço a V. Exª.

    Concedo a palavra, pela ordem...

    O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Com a devida vênia, apenas para repor as informações, uma vez que se trata de documento juntado aos autos pela Defesa: a nota feita pelo Ministério Público do Distrito Federal não fala que ele inocentou ou acusou a Presidenta, fala que ele não investigou a Presidenta e que ele única e exclusivamente fez a investigação relativamente a autoridades de nível inferior. E mais, diz que os fatos investigados dizem respeito a 2014, portanto, alheios a este processo. Com todas as vênias, é necessário que se leia a nota, para que não se extraia dela nenhum juízo condenatório à Senhora Presidente da República; pelo contrário, diz que sequer foi investigada.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não.

    Senador Ferraço, V. Exª quer fazer uso da palavra?

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou me valendo, na minha argumentação, das manifestações que foram emitidas neste tribunal. Nós estamos aqui, pela natureza do processo do impeachment, investidos na função de tribunal e de juízes, no caso da ré, a Presidente afastada Dilma Rousseff, pelos crimes que cometeu contra as leis fiscais e orçamentárias do País. E não apenas isso - o que não é pouco -, mas por ter atentado também contra a probidade administrativa e ter permitido que o patrimônio público das estatais brasileiras e dos nossos fundos de pensão fossem dilapidados para sustentar um projeto político criminoso e irresponsável.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/08/2016 - Página 9