Discurso durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Inquirição do Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado sobre o cometimento de crime de responsabilidade pela Presidente Dilma Rousseff.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Inquirição do Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado sobre o cometimento de crime de responsabilidade pela Presidente Dilma Rousseff.
Publicação
Publicação no DSF de 27/08/2016 - Página 66
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, ASSUNTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Prof. Geraldo Prado, primeiro, eu quero dizer da minha alegria de ter ouvido V. Sª. Desde que V. Sª sentou aí, eu não levantei daqui, a não ser para dar uma entrevista ali de um minuto. V. Sª, sem sombra de dúvida, é um dos melhores que eu ouvi em todo esse período em se está aqui discutindo o impeachment da Presidenta; é firme, claro e demonstrando que tem conhecimento de causa.

    Veja V. Sª que eu que sou tão ligado aos movimentos sociais e populares percebo que um dos motivos que alegam para o impeachment é exatamente o Plano Safra e o Pronaf. É o plano que ajuda os trabalhadores rurais, que ajuda a economia familiar no campo, que ajuda o pequeno negócio dos agricultores e - por que não? - até o grande negócio. São aqueles que plantam, que produzem, que botam a alimentação na mesa de toda nossa gente! Vejam bem, o mundo está olhando para cá nesta semana, com certeza, está olhando para cá, e eles não entendem: querem cassar uma Presidenta no Brasil, porque ela e a sua equipe entenderam que tinham que dar um atendimento naquele momento para haver alimento na mesa do povo brasileiro. Esse é o motivo e surpreende, Sr. Presidente e nosso querido convidado.

    Eu quero já encaminhar para V. Sª. Eu queria que o senhor falasse um pouquinho mais. Eu aprendi - e o meu sonho era ser advogado e não o sou - que, na dúvida, pro misero, frases como essa...

    (Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como seria bom se prevalecesse sempre o princípio da justiça. E aqui há uma enorme injustiça: querer condenar uma Presidenta da República com 54 milhões de votos, porque a sua equipe entendeu que era fundamental manter o Pronaf e o Plano Safra. E me socorri aqui, na hora de falar, sim, do Senador Monteiro, da Senadora Kátia Abreu, que me disseram: "Pode dizer, Paim, que é o melhor plano do mundo. Não existe exemplo no Planeta de um plano melhor que esse para combater a fome. Nós tiramos milhões de pessoas da miséria absoluta que passavam fome, graças a esse plano".

    Por isso, pergunto a V. Eª: isso é motivo de impitimar uma Presidenta? Essa é a pergunta, meu amigo.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Com a palavra a testemunha.

    O SR. GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO - Presidente, eu responderei nos termos de tipicidade político-administrativa, o que me parece mais adequado.

    Senador, agradeço a pergunta. Voltando àquele exemplo que eu dei do aluguel da casa por quatro anos pela Presidenta da República, em que ela paga o aluguel, paga os tributos, paga a conta de gás, a conta de luz e vai discutir o condomínio, a hipótese é exatamente essa.

    Ao retardar... Eu não diria que houve atraso na transferência das subvenções ao Banco do Brasil, porque não havia um prazo. O prazo era anual e, efetivamente, foi cumprido. Mas havia uma prática. Havia uma prática. Então, ao demorar a fazer essa transferência, ela é aquele inquilino que opta por pagar o aluguel - e eu poderia exemplificar: o Bolsa Família -, que opta por pagar a conta de luz - todas as ações sociais.

    Mas, de toda maneira, Senador, o julgamento sobre se essa opção é boa ou ruim não cabe, com todo o respeito que tenho, e tenho profundo respeito porque sou democrata por princípio, não cabe ao Senado da República; cabe ao povo que vota. Cabe ao povo que vota. Não há tipicidade neste ponto. E, se houvesse dúvida sobre ela, V. Exª já estabeleceu aí a solução: in dubio pro reo.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Senador Paulo Paim, V. Exª tem a réplica.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Prof. Geraldo Prado, eu não esperava outra resposta de V. Sª, até porque, num olhar para V. Sª, eu percebo que V. Sª é daqueles homens que faz o bem sem olhar a quem. Só quer a justiça! E a sua resposta calou este Plenário. O Plenário está entendendo.

    Por que estou tão triste? Vamos fazer uma enorme injustiça. Vamos cassar a primeira mulher eleita Presidenta da República por não ter cometido crime. Como não acham crime e querem chegar ao Poder, resolveram que têm de cassá-la. Aí, até os agricultores, aqueles que ficam lá, de mãos calejadas, na terra trabalhando, graças a programas como esses, têm que ser prejudicados?

    Eu nem quero fazer outra pergunta a V. Sª. Só faço essa consideração.

    Olha, fiquei feliz de ouvi-lo. Se alguém pensa que ter ficado aqui, ouvindo pessoas como V. Sª, não reconhecendo a importância aqui dos esclarecimentos... Engana-se. Nós estamos ao vivo para todo o Brasil e para o mundo. E o mundo sabe que homens como V. Sª provam, neste momento, que estão fazendo uma injustiça enorme com uma mulher guerreira, que foi torturada, lutou contra a ditadura, a Presidenta eleita e reeleita, pelo voto direto, Dilma Rousseff.

    Parabéns a V. Sª.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Com a palavra a testemunha.

    Não houve...

    O SR. GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO - Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/08/2016 - Página 66