O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Agradeço e, ao mesmo tempo, cumprimento V. Exª e o ilustre depoente, ex-Ministro Nelson Barbosa.

    Agradeço pela gentileza, pela permuta, ao Senador Pimentel.

    Vou ser muito objetivo. Eu gostaria, ilustre Ministro, que V. Exª, nas respostas, pudesse fazer o mesmo.

    Começo por dizer que o que me chama mais a atenção no depoimento de V. Exª, que, se não me engano, desde 2003, participa dos sucessivos governos do PT nos mais variados cargos, sempre cargos da maior relevância, é que não há em nenhum instante um reconhecimento, uma mea-culpa, por menor que seja, para lincar as atitudes de V. Exªs, não apenas de V. Exª, mas de V. Exªs, ao que vem ocorrendo no Brasil. Não há, ouvindo V. Exª, qualquer relação na condução da política econômica nos últimos anos com o fato de o Brasil ter hoje mais de 12 milhões de desempregados, cinco milhões apenas a partir de 2013. Há uma média de 400 comércios sendo fechados por dia no Brasil ao longo dos últimos 18 meses, uma queda de 5% da renda do trabalhador brasileiro apenas no último ano, um acréscimo na alimentação desse mesmo trabalhador de 15% apenas no último ano. Não há relação, pelo que posso ouvir ou depreender das considerações de V. Exª, da condução da política econômica do Brasil com o fato de cerca de oito milhões de famílias estarem retornando às classes D e A, com o fato de 60 milhões estarem endividadas. Mais de 1,5 milhão de brasileiros estão abandonando seus planos de saúde, para ficar apenas nos números maiores.

    Há muito tempo, no ano de 2013, técnicos do Tesouro Nacional já alertavam o Governo para o risco de as pedaladas fiscais serem mantidas. Há um depoimento, inclusive, da STN, da Coordenação-Geral de Operações da STN, que demonstra de forma clara que esses alertas vinham sendo feitos. O Banco do Brasil, onde V. Exª atuou como Presidente do Conselho de Administração, também já havia alertado a Secretaria do Tesouro Nacional...

(Soa a campainha.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - ...cobrando as faturas que remontavam a 2008.

    Em uma reunião ocorrida com a presença de autoridades do Governo, entre elas o Secretário do Tesouro Nacional, em 2013, ela foi alertada para a necessidade de correção de rumo, porque senão o Brasil correria o risco de perder seu grau de investimento.

    Pergunto a V. Exª objetivamente: em que monta o acúmulo dos passivos bilionários do Tesouro Nacional perante os bancos públicos teve influência na perda de grau de investimento do País que já se anunciava? V. Exª confirma esses alertas? Não falo nem dos alertas externos e da avaliação de economistas de várias correntes, mas da avaliação dos técnicos do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil. V. Exª confirma que essas reuniões ocorreram? Participou de alguma dessas reuniões? Em que grau teve influência a não tomada de medidas na perda de grau de investimento do País?

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - O depoente está com a palavra.

    O SR. NELSON BARBOSA - Nobre Senador Aécio Neves, creio que o senhor não acompanhou o debate de política econômica no ano de 2015, no qual eu e o Ministro Levy deixamos claro que era necessário fazer correções em vários programas que não eram mais sustentáveis. Houve correções no Pronatec, houve correções no Fies, houve correções no Programa Minha Casa, Minha Vida, houve correções no subsídio de energia. Isso é o reconhecimento de que aqueles subsídios, que antes eram absorvidos no Orçamento Federal, não mais poderiam ser absorvidos no Orçamento Federal, porque já se tinha chegado ao limite. Então, o senhor pode chamar isso de mea-culpa, pode chamar de correção, mas o fato é que, ao longo de 2015, foram feitas várias medidas para adequar a administração fiscal brasileira à nova conjuntura.

    Sobre o alerta, que o senhor menciona, de 2013, pelo que sei, esse alerta foi dado no segundo semestre de 2013. Para sua informação, deixei o Governo em junho de 2013. Deixei o Ministério da Fazenda no dia 14 de maio de 2013. Eu o deixei oficialmente no dia 1º de junho, porque usei 15 dias que eu ainda tinha de férias.

    Sobre os R$56 bilhões, sobre o reconhecimento de passivos, o reconhecimento de passivos ocorreu em dezembro de 2013. Esse reconhecimento de passivos correspondia a cerca de 1% do PIB e ocorreu em dezembro de 2013. Se não me engano, o primeiro downgrade do Brasil ocorreu em outubro, antes do reconhecimento desse passivo. O downgrade ocorreu pelo fato de que ficou claro que o Governo não ia conseguir fazer a meta devido à queda da arrecadação e de que era necessário revisar a meta. Então, o reconhecimento desses passivos, na minha opinião, não teve efeito no downgrade do Brasil. Pelo contrário, ele aumentou a transparência, porque, até então, não se tinha ideia de qual era esse valor. Ficava-se à mercê, como V. Exª mesmo colocou, de opiniões de analistas de mercado. Alguns falavam que eram R$50 bilhões, outros falavam que eram R$100 bilhões. Foi feita uma apuração, validada pelo TCU: R$55,6 bilhões, cerca de 1% do PIB, um valor elevado, com certeza...

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSON BARBOSA - ... mas um valor menor, por exemplo, do que o que ocorreu na passagem de 1998 para 1999, quando, então, a mudança do câmbio fixo para o câmbio flutuante gerou cerca de dez pontos percentuais do PIB de aumento da dívida pública.

    Então, sempre me pautei pela transparência em todos os meus atos, sempre defendi que se pagassem esses passivos, sempre defendi que se adotasse a meta mais realista possível. E assim eu o fiz quando assumi o Ministério da Fazenda.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Agradeço ao depoente.

    Agora, concedo a palavra à Senadora, eminente também, Angela...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Não? Perdão! Será a réplica do Senador Aécio Neves.

    V. Exª fez uma questão tão consistente, que achei que não necessitava de réplica.

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, mas quero poder concluí-la, porque o ilustre depoente ajuda na conclusão que quero fazer. Ao final, se entendi bem, ele questiona as posições do Governo, já que diz que defendia medidas que não teriam sido tomadas pelo Governo. Isso é um alento.

    Mas volto a dizer que o TCU, no ano de 2012 - V. Exª participava do Governo -, vinha alertando - abro aspas para o relatório do TCU dessa época - para as transações atípicas cada vez mais complexas que reduziam a transparência sobre a meta do resultado primário. No relatório sobre as contas presidenciais de 2013, quando V. Exª participava do Governo, um novo sinal de alerta foi dado, e eles falam de procedimentos heterodoxos - repito - e pouco transparentes levados a cabo pelo Secretaria do Tesouro Nacional. V. Exª tinha ciência desses alertas?

    O Ministério Público do TCU, já em agosto de 2014 - e falo, obviamente, para a equipe econômica -, apresentava relatórios falando das operações de crédito ilegais com bancos públicos. O Advogado-Geral da União à época, Luís Inácio Lucena Adams, informou a todos nós, na Comissão Especial do Impeachment, de uma reunião com a participação do Ministro da Fazenda, do Presidente do Banco Central, do Secretário do Tesouro, dizendo que ele recomendara que os passivos fossem quitados. V. Exª fala corretamente das medidas que foram tomadas em 2015.

    Os alertas de inúmeros analistas - eu poderia citar aqui Raul Velloso, Marcos Mendes, entre tantos outros - eram unânimes ao cobrar essas medidas de correção desde o final de 2013 e de 2014, porque a situação se agravava, o mercado reconhecia isso, as perdas eram iminentes, mas o Governo, de forma absolutamente omissa, nada fazia.

(Soa a campainha.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Faço a pergunta final, Sr. Ministro. Além de uma consideração sobre se V. Exª não se sente, no seu íntimo, em algum momento responsável pela tragédia econômica, com consequências sociais gravíssimas, que tomou conta do Brasil, faço-lhe uma pergunta objetiva, sem precisar lembrar que V. Exª, na condição de testemunha, deve sempre falar a verdade: em que monta o fato de estarmos em 2014, às vésperas de uma eleição presidencial, levou a área econômica do Governo a adiar a tomada de medidas que vieram a ser decididas logo após a eleição, com prejuízos gravíssimos ao País? Mesmo com alertas internos documentados, o Governo, ao longo de 2014, permitiu que a Senhora Presidente de República apresentasse ao Brasil um País equilibrado, com perspectivas de crescimento. V. Exª concordava com os alertas feitos a ela? Ou V. Exª confirma que, apenas pelo fato de termos tido eleição, as medidas deixaram de ser tomadas?

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - O depoente está com a palavra.

    O SR. NELSON BARBOSA - Eu agradeço as perguntas do Senador e esclareço que eu sempre falo a verdade a V. Exª. Sempre falo a verdade e pago o preço por isso.

    Sobre as perguntas que o senhor colocou, em 2014 eu não estava no Governo. Então, não posso falar sobre reuniões das quais não participei, sobre reuniões das quais ouvi a mesma coisa que o senhor ouviu.

    Sobre os alertas de 2012, desconheço alertas em 2012 feitos sobre isso. Se os alertas foram feitos sobre as contas de 2012, eles ocorreram em 2013. Em 2013, eu deixei o Governo em maio daquele ano.

    Sempre defendi que se adotassem metas realistas, sempre defendi que se pagassem esses passivos acumulados, apesar de concordar que eles não são operações de crédito. Não é o fato de ele ser operação de crédito que ele não precisa ser pago, tanto que, quando assumi o Ministério da Fazenda, a primeira ação que eu tomei foi justamente colocar esses passivos em dia, como também, diga-se de passagem, o Ministro Levy.

    Quando o TCU tomou a sua decisão, nós, automaticamente, incluímos esse pedido na mudança de meta.

    Então, esses alertas, pelo que eu me lembro, ocorreram principalmente ao longo de 2013, a partir do momento em que eu já havia deixado o Governo. Enquanto eu estava no Governo - é notório nos debates -, eu sempre defendi que se adequasse a meta ao que era possível ser feito. Não foi a decisão tomada, mas eu me sinto muito honrado de ter participado de um Governo que foi eleito quatro vezes e que proporcionou vários ganhos à população brasileira: proporcionou crescimento, redução da linha de pobreza.

    E também me sinto honrado de ter resolvido essa questão, Senador, tanto que, hoje, os senhores e as senhoras estão discutindo questões do futuro, porque os passivos do passado foram todos resolvidos em 2015.