O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Sr. Presidente desta sessão, Ministro Ricardo Lewandowski, nossos Senadores e Senadoras, senhor testemunha aqui presente, nosso ex-Ministro Nelson Barbosa, a maioria dos Senadores que procuram retirar o mandato da Senhora Presidenta da República sustentam duas grandes teses: a primeira de que a Senhora Presidenta praticou irresponsabilidade fiscal e excesso de gastos.

    Eu fico analisando essas colocações e comparando com os fatos. Nós tivemos, em 2015, conforme o ex-Ministro Nelson Barbosa já afirmou, o maior contingenciamento da história brasileira. E eu aproveito para comparar com a nossa crise de 1998. Terminamos as eleições, com a reeleição do Sr. Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e, logo em seguida, o Poder Executivo, com o apoio do Congresso Nacional, tomou uma série de medidas para mudar a política brasileira que tinha chegado ao seu esgotamento. O primeiro deles foi na questão cambial.

    Nós tínhamos ali - o Ministro Nelson já fez referência a esse item - que R$1 equivalia a US$1. E houve uma desvalorização que chegou a quase R$5 valendo US$1. Se atualizar para hoje, chega a R$8, em valores corrigidos pela inflação nesse período.

    Se nós observarmos as dificuldades do Estado nacional, o Brasil quebrou três vezes no segundo governo do Fernando Henrique Cardoso, quando nós tivemos que recorrer ao Fundo Monetário Internacional.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - E foi nos 13 anos da gestão do Presidente Lula e da Presidente Dilma que nós pagamos todas as obrigações com o Fundo Monetário Internacional e conseguimos fazer uma reserva internacional de mais de US$370 bilhões. É evidente que essa reserva é fruto de um esforço de toda a sociedade brasileira, tendo o Poder Executivo como condutor dessas políticas.

    Se nós observarmos o número de empregos que nós tínhamos em 2002 para 2015, nós acrescentamos 20,7 milhões de empregos novos. É verdade que já perdemos em torno de 2,5 milhões com a crise de 2015 e 2016, mas mesmo assim ainda há um saldo razoável.

    Eu pergunto à testemunha: nesse critério de ajuste, o que mais V. Sª poderia acrescentar?

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - O Sr. Nelson Barbosa com a palavra.

    O SR. NELSON BARBOSA - Obrigado, Senador.

    Desde o início de 2015, foram tomadas várias medidas que, apesar de terem alguns efeitos restritivos no curto prazo, foram necessárias para criar condições de recuperação da economia. Tanto é assim que, já no início deste ano, antes mesmo do afastamento da Presidente, já havia sinais de estabilização e recuperação em vários indicadores. A produção industrial já cresce há pelo menos cinco meses, já há uma recuperação de índice de confiança e a inflação começa a cair.

    Então, houve uma série de choques sobre a economia brasileira nos últimos anos, choques tanto externos quanto de natureza interna. Houve necessidade de revisar, de adaptar algumas políticas à nova restrição fiscal, mas a economia brasileira tem bons fundamentos e está apta para recuperar seu crescimento. Isso não é uma opinião somente minha. No dia 24 de junho deste ano, por ocasião da aprovação da saída do Reino Unido da União Europeia, o Governo em exercício soltou um comunicado, assegurando que a situação do Brasil é de solidez e segurança, porque os fundamentos são robustos. Ora, os fundamentos são robustos já há muito tempo pelo trabalho feito pelo Presidente Lula e pela Presidente Dilma.

    Entre esses fundamentos robustos que foram construídos pela política econômica dos últimos anos, a própria nota do Ministério da Fazenda destaca: o País tem um expressivo volume de reservas internacionais, e o ingresso de investimentos diretos estrangeiros tem sido suficiente para financiar as transações correntes. As condições de financiamento da dívida pública brasileira permanecem sólidas, neste momento de volatilidade nos mercados financeiros, em função de eventos externos. O Tesouro Nacional conta com amplo colchão de liquidez. A dívida pública federal do Brasil é composta, majoritariamente, de títulos denominados em reais.

    A conclusão, portanto, é, claro, expressiva, não deixa qualquer dúvida: o Brasil está preparado...

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSON BARBOSA - ... para atravessar, com segurança, períodos de instabilidade externa.

     Essa é uma construção de várias mãos, essa não é uma construção que ocorreu somente nas últimas três semanas. É uma construção que ocorreu nos últimos 13 anos, em que foram feitos acertos e erros, muito mais acertos do que erros, e os erros foram corrigidos, mesmo que implicassem algumas medidas restritivas no curto prazo.

    A economia brasileira hoje está num estado muito melhor, muito mais robusto do que ela estava, por exemplo, na época a que o senhor se refere, quando se mudou do câmbio fixo para o câmbio flutuante, na passagem de 1998 para 1999. Somente aquela mudança de câmbio, como grande parte da nossa dívida era atrelada a títulos externos, aquela depreciação cambial gerou um aumento da dívida pública de quase dez pontos percentuais do PIB. Para colocar isso em perspectiva, os passivos reconhecidos, por conta do acórdão do TCU, equivaleram a 1% do PIB, dez contra um.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Agradeço.

    Senador Pimentel, para a réplica.

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Todos nós sabemos da importância da agricultura na economia brasileira, seja a agricultura familiar, a média, e a agricultura tecnicamente mais avançada do agronegócio. Esse sistema tem permitido, nos últimos anos, abastecer a população brasileira - somos a quinta população do Planeta - e, ao mesmo tempo, manter um conjunto de itens exportáveis, agregando valor à nossa economia.

    Um dos itens da minha leitura que contribui muito para isso, de um lado, são as novas tecnologias e a Embrapa como parte desse processo; do outro, a política de financiamento da agricultura brasileira com prática de taxas compatíveis com o mercado internacional e que permite uma maior produtividade.

    Sou um daqueles que entendo que, se não fosse o subsídio à agricultura brasileira, dificilmente teríamos chegado a esse patamar. Se voltarmos a 2003, basicamente nós dobramos a quantidade de produção da nossa agricultura brasileira, ou seja, uma produtividade muito forte.

    Indago a V. Sª: essa política do subsídio à agricultura brasileira, a chamada equalização da taxa de juros, que permite ao sistema financeiro, querendo - em especial os bancos públicos -, ter crédito suficiente para atender à demanda e, ao mesmo tempo, essa diferença de taxas sendo suportada pelo Governo Federal, pelo Tesouro Nacional, com toda a transparência que esse processo tem. De 1992 para cá, esse é um dos setores que tem menos questionamento sobre a sua transparência, em que os bancos apresentam o montante do empréstimo, apresentam...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ... o subsídio que o Tesouro deve suportar; é feita a equalização desse subsídio e, uma vez encontrados os valores, se faz o pagamento. E aquela outra parte que não teve a conciliação reconhecida continua em discussão até chegar à sua mediação, inclusive com a participação não apenas do Tesouro Nacional, mas também do Ministério da Agricultura, na época do MDA, do Ministério da Fazenda, esse conjunto de setores que atuam para que efetivamente nós possamos ter uma política de crédito para a agricultura com o subsídio. Pergunto a V. Sª: se não houvesse essa política de subsídio, comparando com o que é feito no resto do mundo, como estaria essa agricultura brasileira?

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Por favor, senhor depoente.

    O SR. NELSON BARBOSA - Obrigado, Senador.

    Com certeza, sem o apoio de subvenções e subsídios, nosso crescimento de produção agrícola teria sido muito menor, se é que haveria crescimento.

    A agricultura é um dos setores mais amparados e subsidiados no mundo, inclusive em democracias. Basta ver as principais controvérsias nas negociações comerciais entre Brasil e Europa. Todos os países, até por uma questão de segurança nacional, tratam o setor agrícola de modo diferenciado, oferecendo subsídios, seguros, preços mínimos, em condições mais vantajosas.

    No caso do Brasil, não é diferente. A equalização de taxas de juros do Plano Safra não é uma prática desse governo da Presidente Dilma, do governo do Presidente Lula. Ela vem desde 1991, a lei é de 1991, sempre feita através de uma autorização legal. Os Srs. e as Srªs Parlamentares aprovam uma lei. Nessa lei, a responsabilidade de implementação do plano é do Ministro da Fazenda; e os bancos podem oferecer, então, crédito aos agricultores, nas condições estipuladas, com isso tendo o direito de receber uma equalização, uma subvenção do Tesouro Nacional. Não há, em nenhum momento, um empréstimo dos bancos ao Tesouro Nacional. Há, sim, o banco emprestar um recurso ao agricultor e ele ter o direito de receber uma subvenção do Tesouro Nacional.

    E um ponto que V. Exª colocou que eu acho que deve ser bem enfatizado é que esse sistema é completamente transparente. O que está em discussão aqui não é a falta de transparência, muito pelo contrário. O Brasil, num levantamento recente, foi considerado ter o quinto ou sexto sistema orçamentário mais transparente do mundo, tanto que as obrigações que a União tem com os bancos públicos são todas registradas no balanço dos bancos públicos. Todo semestre há esse registro lá, o quanto a receber da União. O que está se discutindo aqui não é falta de transparência. Os valores são conhecidos, os valores são apurados e são apresentados à União.

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSON BARBOSA - O que está se discutindo aqui é se esses valores, quando atrasados, constituem ou não operação de crédito, o que é outra questão completamente diferente.

    Desde que existe subvenção, na fórmula atual, desde 1991, nunca - repito -, nunca um atraso nesses pagamentos foi considerado operação de crédito. Quando isso mudou? A partir da determinação do TCU, de 7 de outubro de 2015. E o que houve depois disso? Imediatamente o então Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, submeteu uma mensagem ao Congresso para alterar a meta de resultado primário, para poder pagar os atrasos, como havia mandado o TCU. E esses atrasos foram pagos no final de 2015. Foi resolvido esse problema ainda em 2015.