O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente, em primeiro lugar eu quero dizer que, se um dia eu passar pelo que a Presidente Dilma está passando, eu vou querer que o senhor presida com essa competência e vou querer ter uma testemunha com a qualificação do Ministro - estou falando com toda franqueza e seriedade - e do advogado também, José Eduardo Cardozo.

    Mesmo assim, ficam pendentes muitos pontos, meu caro Ministro Nelson Barbosa, apesar do meu reconhecimento pela forma como o senhor está fazendo a defesa. Por exemplo, o senhor fala na queda da arrecadação, mas não diz que a causa da queda da arrecadação foram equívocos da política econômica, porque não houve redução da carga fiscal, não houve sonegação por indisciplina da população contra pagar imposto, como, aliás, está sendo proposto, hoje eu vi em um dos jornais. Então, foi pela queda do PIB. O PIB não caiu apenas por causa da marolinha, como dizia o Presidente Lula, em 2008, atrasada aqui, nem pela China, pelas commodities. Então, eu gostaria de ver: o senhor assume alguma responsabilidade na queda da arrecadação? É o primeiro ponto.

    Segundo. Eu reconheço que alguns programas ficariam prejudicados se não fosse o uso desses mecanismos, mas eu pergunto: será que a nossa democracia não é capaz de manter a Polícia Federal, as universidades, a Justiça do Trabalho, como falou o Senador Paim, sem precisar de gambiarras desse tipo, sem precisar da contabilidade criativa e sem precisar de fazer esses decretos?

    Terceiro. Com a volta da Presidente Dilma, eu sei que o senhor pode até dizer que não tem condições de responder, a política econômica que ela adotaria seguiria que linha?

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Seguiria o que o Meirelles está fazendo? Voltaria à política do Mantega, de gastar dinheiro? Ou seria alguma outra alternativa?

    Isso é importante porque, ao votar pelo impeachment ou não, nós estamos votando pela volta dela. Logo, nós queremos saber o que vai acontecer com a economia brasileira.

    Essas são as perguntas que eu tenho. Depois eu farei alguns comentários à sua resposta. Então, são três perguntas.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Agradeço, Senador Cristovam Buarque.

    Passo a palavra ao depoente.

    O SR. NELSON BARBOSA - Obrigado, Senador. Anotei quatro aqui, mas vou tentar responder a todas.

    A queda de arrecadação foi fruto de várias coisas: foi fruto de queda de preço de commodities, foi fruto da correção de desvios de preços administrados, seja isso mea culpa, equívoco, como V. Exª queira chamar, mas foram feitas correções de preços administrados que elevaram a inflação, no primeiro semestre do ano passado, o que, por sua vez, requereu um aumento de taxa de juros, que tem um efeito recessivo temporário, mas é necessário para restabelecer o bom funcionamento do sistema de preços. A queda de arrecadação foi fruto também de várias desonerações, que foram revistas no primeiro semestre do ano passado, basta lembrar: foi revista a desoneração do IPI dos eletrodomésticos, a desoneração do IPI dos automóveis, foram revisados os subsídios de energia do PSI e dos financiamentos do BNDES. Então, essas correções foram necessárias. Isso teve efeito restritivo no curto prazo, contribuiu para a queda de arrecadação. Mas não é pelo fato de a medida ser restritiva no curto prazo que ela não precisa ser adotada, porque ela vai criar as condições para recuperação da economia mais à frente.

    Por que decretos de crédito suplementar são necessários? Eles são necessários, Senador - o senhor foi governador, também já viveu essa situação -, porque há excesso de arrecadação; às vezes, há uma doação para um hospital universitário e aquilo precisa ser utilizado naquele ano, então, é preciso um decreto de crédito suplementar para aumentar a dotação orçamentária; às vezes, é um superávit financeiro que pode ser utilizado para uma ação de emergência. E esses decretos são autorizados por lei. A lei orçamentária diz, no seu art. 4º, a lei de 2015, em que condições a Presidente tem autorização e em que limites. Lembrando para todo mundo que estiver ouvindo hoje e no futuro: não é qualquer valor, não. A lei orçamentária dá os limites em que a Presidente pode fazer um decreto de crédito suplementar. Tem limites. Ela pode ampliar em tantos por cento determinada despesa justamente para fazer frente a essas necessidades aqui e ali.

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSON BARBOSA - Então, não chamo isso de gambiarra. Acho que gambiarra é a palavra errada. Às vezes, aparecem necessidades urgentes, há uma arrecadação que pode atender essa necessidade, e o Congresso autoriza que a Presidente assim o faça.

    Sobre a direção da política econômica, uma vez rejeitado o impeachment, essa é uma pergunta que o senhor tem que dirigir à Senhora Presidente da República. Ela tem 54 milhões de votos para responder a essa pergunta, eu não.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Obrigado ao depoente.

    Senador Cristovam Colombo... (Risos.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado pelo upgrade.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª é um desbravador.

    Cristovam Buarque.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Pode chamar, inclusive, Cristovam Colombo Buarque de Holanda que eu ficarei muito... (Risos.)

    Brincadeiras à parte, Ministro, eu perguntei à Presidente várias vezes nessas últimas semanas deste processo e confesso que não encontrei uma resposta. Fiquei com a impressão de que ela nem estava com isso na cabeça, sinceramente.

    Agora, quando há esses extras de arrecadação, nós mandamos para o Congresso ou, no caso de um Governo estadual, para a Assembleia. Não precisa fazer isso que é, desculpe a expressão, gambiarra, mas essas formas que a gente usou por decreto. Há outros mecanismos.

    Eu queria aproveitar o meu tempinho, já que chegou aqui o Jorge Viana, para dizer que fui atrás do artigo do Le Monde, que eu acredito que tenha a ver com isso aqui. Antes, eu quero protestar quando ele falou em golpe de morte na democracia se houver impeachment. Eu acho que isso não está correto. Nós já passamos por um impeachment, e não houve golpe de morte na democracia depois que saiu o Presidente Collor. Quanto ao artigo, eu considero que o jornal tem todo o direito, mas a última frase é até ofensiva e é a única que é realmente uma crítica mais forte, quando diz que este é um golpe de Estado ou, no mínimo, uma farsa. Eu creio que nós estamos sendo presididos pelo Supremo Tribunal Federal, que o senhor aqui representa pela circunstância de ser o Presidente de hoje. O Supremo não faria uma farsa. Então, eu quero protestar já sobre isso. Fala que seremos vítimas de uma tragicomédia política - nós, vítimas seriam os brasileiros. Eu acho cedo para dizer que vai haver vítima. No caso do Collor, mais uma vez, o governo Itamar não vitimou os brasileiros; ao contrário, trouxe algumas grandes conquistas. Quanto ao jornal dizer que o Romero Jucá é o braço direito de Temer, primeiro, eu não sei se é ou não é; e que ela será substituída pelo seu Vice, Michel Temer, aqui não é crítica, aqui é dizer que estamos seguindo a Constituição.

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Aí vão muitas outras coisas, inclusive quando se diz que a Presidente cometeu grandes erros, que, "impopular e desajeitada", acredita ela - assim está no jornal - estar sendo vítima de um golpe de Estado, não é o Governo que diz. E fala que é um golpe contra a sede de igualitarismo do Partido dos Trabalhadores. Há muito tempo, o Partido dos Trabalhadores perdeu sede de igualitarismo. Não vejo - gostaria de ver - essa sede. Eu acho que tem sede, sim, de atender às necessidades populares, mas igualitarismo é uma proposta revolucionária que o PT perdeu, porque perdeu o vigor transformador.

    Esse artigo que eu poderia analisar muito mais, a meu ver, não agrega nada para nos convencer de que devemos votar contra o impeachment. Esse artigo, a meu ver, não agrega nada.

    Eu confesso que os depoimentos da Defesa têm trazido preocupações, problemas...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª quer complementar? Pois não. Trinta segundos.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mesmo assim, apesar do brilhantismo, a meu ver, não convence para superar as três preocupações: sobre a legalidade, sobre o conjunto da obra, como se diz, e sobre os riscos do futuro.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque, pela sua intervenção.

    Passo a palavra ao depoente.

    O SR. NELSON BARBOSA - Obrigado, Presidente.

    Como não houve uma pergunta nessa segunda parte, eu gostaria apenas de expressar a minha opinião sobre o processo de impeachment. Eu creio que o processo de impeachment é, por definição, como nossa Constituição coloca, uma decisão política a partir da verificação de um crime, não o contrário. Não se parte de uma decisão política para depois caracterizar um crime. Se há um crime de responsabilidade, aí se faz uma avaliação política de que se deve ou não se afastar a Presidente, mas não o contrário. E, a meu ver, como já foi colocado aqui, não só pela minha pessoa mas por vários fatos, não há base para crime de responsabilidade da Presidente da República nem na edição dos decretos nem na questão do pagamento de passivos junto aos bancos públicos, que nem ato da Presidente é.