O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, eminente Professor, nós estamos já há algum tempo, desde quando começou esse processo, afirmando que esse processo de impeachment se dá eivado de interesse político. Desde o início começou assim. Foi um conjunto de interesses que foram se somando ao longo do tempo, logo após as eleições da Presidenta Dilma, de onde a Oposição, que perdeu, tirou essa estratégia de processar essa questão, questionou o próprio resultado das eleições, questionou até o funcionamento das urnas; enfim, criou todo um processo para politicamente agir.

    Depois, veio a aliança com o Presidente da Câmara no sentido de perturbar o bom andamento da economia do nosso País, até mesmo do desempenho da Presidenta, que estava com dificuldades inclusive no processo da economia, dado o problema da economia mundial.

    Depois, outras alianças foram se formando para criar uma maioria política aqui no Parlamento e buscar uma saída para tirar a Presidenta da República. Ontem mesmo, ficou comprovado isso: que havia essa articulação, inclusive, no próprio Tribunal de Contas da União, que envolvia uma análise da prestação de contas da Presidenta.

    O processo do impeachment - o senhor já explicou várias vezes - é um processo que tem uma parte legal, mas também...

    (Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ...a questão política que está colocada.

    Claramente, este processo é político porque, veja bem, que os acusadores sequer estão interessados em buscar aqui, através das testemunhas das partes, confirmar suas teses do crime ou não, tanto que não estão dando a maior importância nesse sentido. Com todo o respeito, o próprio Relator, que, já no seu relatório, fez tortuosas teses políticas para encontrar o crime, sequer se interessa em ouvir as testemunhas das partes aqui. Então, pergunto a V. Exª o seguinte: qual é o limite entre o legal e o político no processo de impeachment?

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - A palavra está com a testemunha.

    O SR. GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO - Obrigado, Presidente. Obrigado, Senador.

    O limite foi dado pela Constituição em 1988. Para garantir que não sofrêssemos um retrocesso, que voltássemos aos tempos de arbítrio, para garantir que aquilo que foi conquistado com muita dificuldade - a soberania do voto popular - não fosse sacrificado em ações que desrespeitassem o voto popular, a Constituição de 1988 definiu quais seriam as situações excepcionais pelas quais um comportamento de um Presidente da República atentatório à Constituição justificaria a interrupção do seu mandato.

    Portanto, não se trata de um juízo. Quando se fala que isso é um julgamento político, a tradução disso para todo mundo entender seria: "isso é um julgamento de conveniência". Se não estamos de acordo com os rumos que a Presidenta da República está dando, entendemos que não é conveniente, vamos interromper o seu mandato. Essa é a tradução do julgamento político como está sendo tratado na maioria das vezes. Isso a Constituição proibiu. Disse: não, julgamento político é a garantia de que um governante não vai interferir no Poder Judiciário, não vai interferir no Poder Legislativo, vai preservar aquilo que foi conquistado duramente como base da democracia. E para que esta garantia se concretizasse adicionou ao político o jurídico. Disse: temos que ter um crime de responsabilidade muito bem delimitado, para que aquilo que demoramos a conquistar - todos nos lembramos do comício das Diretas Já, aquele milhão de pessoas nas ruas, nos anos 80 -, para que aquilo que foi conquistado com muita dureza, não viesse a ser sacrificado em plena democracia. Não me parece razoável que a democracia cometa um suicídio, que a própria democracia queira mal a ela mesma.

    (Soa a campainha.)

    O SR. GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO - Basicamente é isso, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Agradeço.

    Senador Paulo Rocha para a réplica.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente, eu não vou mais fazer pergunta. No entanto, eu só quero usar os últimos minutos que me restam para reafirmar isto: há um processo de maioria política, no Congresso Nacional, para interromper um mandato conquistado nas urnas, democraticamente, e isso coloca em cheque a nossa democracia e, portanto, viola a nossa Constituição. A partir de um processo conspiratório, está-se fazendo uma cassação política da atual Presidenta da República.