O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Fiz uma demonstração de carinho a ele, ele se arretou todo.

    Dr. Nelson, Sr. Presidente, cumprimento o Dr. Nelson, que é um servidor público, que tem cumprido seu dever, e um homem que é fruto de suas posições, e as suas definições é que caracterizam e mostram o tamanho do cidadão que ele é. A gente não pode fazer meio termo, e eu sempre acompanhei V. Exª, fazendo depoimento na Câmara e aqui. E as posições de V. Exª têm sido as mesmas.

    E, na verdade, o Direito, a lei, é como um ímã, ela nos convida à interpretação. É por isso que tem Ministério Público, tem advogado, tem o juiz, ali tem uma advogada, aqui tem outro advogado. O TCU tem uma interpretação, V. Sª tem outra, V. Exª tem outra e eu tenho também a minha interpretação, que venho me norteando por ela.

    V. Sª reconheceu aqui - e achei isso muito interessante - que os fundamentos da economia foram dados lá no governo Fernando Henrique Cardoso. V. Sª reconhece isso, que poucos reconhecem. E, a partir desses fundamentos, aconteceram as inclusões sociais, e aí todos evocam esse conjunto da obra quando querem fazer a defesa da Presidente Dilma. Não tem problema nenhum. Inclusive, V. Exª já evocou Bolsa Família, Plano Safra, Fies, Minha Casa, Minha Vida. Sem nenhum problema. Nós não estamos julgando a Presidente Dilma por um crime penal ou crime fiscal. E todo aquele que disputa uma eleição para um cargo majoritário...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - ... sabe que há uma lei a se cumprir. Eu fui vereador, fui deputado estadual, fui Deputado Federal e sou Senador da República e sei - o meu tempo está encerrando - que realmente...

    V. Exª, então, me responda, mais uma vez, como perguntou o Senador Aloysio Nunes, o porquê do PLN 5, de dezembro do ano passado. O porquê dele e se ela, na verdade, não cometeu nenhum crime.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Com a palavra o depoente.

    O SR. NELSON BARBOSA - Senador, o PLN 5 foi enviado a partir do relatório bimestral. De dois em dois meses, o Governo, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, faz uma reavaliação. Lembrando: o Orçamento é uma projeção de receita e uma autorização de despesa. Ao longo do ano, aquela receita pode ou não se verificar. É por isso que a lei manda que de dois em dois meses se faça uma atualização. Se se verificar que aquela receita não será suficiente para cumprir a meta, é necessário contingenciar.

    Foi aumentado o contingenciamento em R$8,6 bilhões em julho. Porém, a magnitude que era da receita foi tamanha que também se verificou a necessidade de se propor a alteração da meta fiscal. Então, foi feito o PLN 5 devido a magnitude da queda da receita. E para ilustrar isso em números, quando a meta inicial foi proposta, Senador, esperava-se, o governo e o mercado - foi no final de 2014 -, que a economia fosse crescer 0,8%. Já em meados de 2015 essa projeção tinha caído para menos 1,5%, e, depois, o ano fechou com menos 3,8%. Então, houve uma frustração de receita em relação à Lei Orçamentária, que tinha a meta original, de R$185 bilhões. Foi isso que levou à proposta de mudança de meta.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Com relação às pedaladas fiscais - e eu tenho minhas convicções quanto a isso; cada um tem sua interpretação, e eu tenho convicção de que houve pedalada fiscal -, eu ouvi discursos, como, por exemplo, um discurso do Lula em São Paulo, assim que a Câmara admitiu, dizendo que Dilma fez pedalada fiscal, sim, mas fez para pagar o Bolsa Família, para pagar o Minha Casa, Minha Vida, o que ouvi aqui também de outros companheiros, de outros Senadores, aqui, nessa tribuna da Casa. Discursos inflamados.

    Agora, quando saíram os números - Bolsa Família, R$2 bilhões; Minha Casa, Minha Vida, R$7,8 bilhões; FGTS, R$10,7 bilhões; subsídios agrários, Banco do Brasil, R$10,9 bilhões; BNDES, R$17,3 bilhões -, o maior volume foi para o BNDES, certamente para as dívidas dos companheiros da América Latina.

    Então, se foi para pagar o Minha Casa, Minha Vida e para pagar o Bolsa Família, como, inflamadamente, se defendeu aqui, eu pergunto a V. Exª: os Senadores estavam errados? Eles estavam enganados? O Lula estava enganado? Ou era simplesmente um discurso para poder enganar a opinião pública?

    Com relação ao que te perguntei sobre o PLN 5, porque a lei era para ser cumprida, você não faz uma outra lei para poder dar legalidade ao que você fez. Eu costumo dizer que o PLN 5 foi um esgarçamento que se fez na Lei de Responsabilidade Fiscal para que ali coubessem as pedaladas da Presidente Dilma. Aliás, a Mesa estava repleta do PMDB inteiro, toda a Liderança do PMDB, uma fatídica reunião no sentido de que ele fosse aprovado para que não se tornasse a Presidente da República ficha-suja.

    Bom, eu tenho a convicção de que houve as pedaladas fiscais.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu pergunto a V. Exª duas coisas: primeiro, o que é contabilidade criativa? Segundo, a Presidente Dilma não foi avisada ou os marqueteiros para que não fizessem aquelas peças de marketing no processo eleitoral, quando ela dizia que estava tudo certo com as finanças e com o Orçamento do País e que, se votassem na Marina ou no Aécio Neves, o juro ia subir e a comida ia sumir da mesa do pobre? Foi tão curto o tempo! Assim que passa o processo eleitoral, nos dez dias seguintes, o juro já subiu. Ela não foi informada, foi erro do marqueteiro ou os nossos colegas Senadores aqui também não estavam informados, como o companheiro Lula, que dizia que ela fez pedalada, sim, mas foi para atender à questão dos pobres? E a questão dos pobres, sem dúvida, foi a menor que está aqui nesse gráfico.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - O depoente com a palavra.

    O SR. NELSON BARBOSA - Obrigado. Agradeço a pergunta do Senador, que possibilita explicar a diferença entre a questão do Bolsa Família, o abono salarial e a questão da equalização.

    A questão do Bolsa Família. Os atrasos nos repasses à Caixa Econômica para o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial foram detectados e resolvidos em 2014 ainda, Senador. Então, isso foi resolvido em 2014. A partir de 2015, todos esses pagamentos já foram feitos em dia. Eu lembro que o próprio Ministro Joaquim Levy chegou a soltar uma nota sobre isso quando questionado - não sei se por Parlamentares ou pela imprensa - se havia a continuidade daquilo. Ele demonstrou com fatos que, a partir de janeiro 2015, todos os repasses para Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial estavam sendo feitos em dia. Não há que se falar em atrasos nessa questão.

    Sobre a questão do pagamento aos bancos públicos e ao FGTS - Plano Safra, no Banco do Brasil; PSI, no BNDES; Minha Casa, Minha Vida, no FGTS -, essas questões surgiram a partir de um relatório do TCU, que se tornou público somente em janeiro. Foi objeto de decisão do TCU em abril, a União recorreu, e esse recurso teve efeito suspensivo. Nesse intervalo, o Ministro Joaquim Levy e eu fomos várias vezes ao TCU para discutir como resolver o problema. Então, tomamos uma decisão de como resolver o problema. Consultamos o TCU. Isso não foi uma decisão do TCU, a decisão é do governo, mas nós conversamos com o TCU sobre isso. Uma vez aprovada, uma vez que essa decisão do TCU de que deveria ser quitado - e aí no menor prazo possível, foi a determinação -, nós submetemos um pedido para incorporar isso na meta de 2015 para poder resolver isso em 2015 e não trazer esse problema para 2016.

    Então, há que se separar as duas coisas: uma coisa foi abono salarial, seguro-desemprego e Bolsa Família, resolvidos em 2014; outra coisa foi a equalização - BNDES, PSI, FGTS - resolvida em 2015.

    Ainda que o BNDES tenha feito financiamentos para o exterior, a maior parte do financiamento feito com PSI foi para máquinas e bens de capitais internos.

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSON BARBOSA - Foi, principalmente, para financiamento de bens de capitais e de caminhões que foi direcionado o principal recurso do PSI.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Como o senhor está encerrando, eu lhe perguntei sobre a...

    O SR. NELSON BARBOSA - Sobre a campanha?

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Não, sobre a contabilidade criativa. Fale sobre a campanha.

    O SR. NELSON BARBOSA - Esse termo foi... Acho que quem criou esse termo é que deve explicar o que ele representa. A discussão... São duas discussões ligadas, mas de temas diferentes. Uma coisa é: houve atrasos em pagamentos, e que deveria ser...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - É que vai encerrar o tempo de V. Exª. V. Exª pode falar, então, sobre o problema do processo eleitoral?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Não, rapaz. Estou fazendo a mesma pergunta. Não estou atrapalhando ele não.

    O SR. NELSON BARBOSA - Acho que vou ter a tréplica ainda, não é? Ou não? (Pausa.)

    Sobre a questão da campanha eleitoral, eu tenho minhas opiniões. Eu acho que o Governo já tinha percebido ali que algumas coisas precisariam ser mudadas, tanto que a taxa de juros começou a subir, se não me engano, ali no final do ano; teve reajuste de combustível. Só que eu quero esclarecer a V. Exª que, em 2014, eu não participava do Governo. Então, não tenho informação de quais eram as decisões do Governo em 2014.