O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE. Sem revisão do orador.) - Pois não, Presidente Lewandowski, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.

    Eu primeiro gostaria de iniciar dizendo que não tenho a menor dúvida sobre empréstimo ou não empréstimo. Isso é bastante claro. Mesmo não sendo jurista, evidentemente que quando uma entidade, no caso um banco, de propriedade do Governo Federal, financia através de um atraso, como diz o ilustre professor, o ilustre Ministro, ex-Ministro Nelson Barbosa, financia ou aceita um atraso tão grande por tempo tão grande, uma entidade controlada pelo Governo, significa que o Governo está usando o seu poder de controlador para constranger ou obrigar que o atraso seja aceito com tanta regularidade, e, assim, portanto, financiando o Governo.

    Isso é claro, o senhor entende muito mais do que eu, mas se os números de 70 bilhões são atrasos que estão na mão dos bancos e não da União, durante determinado tempo, esses bancos, que pertencem ao Governo, estão financiando o Governo. Não sou jurista, mas isso para mim, no entender, no senso comum, é claro como a água cristalina, eu não tenho a menor dúvida.

    Mas V. Sª me fez uma confissão aqui, aliás aliado a outros Senadores que apoiam neste momento ou são contra o impeachment, que eu sei que não é bem dentro, especificamente, da questão que nós estamos discutindo do ponto de vista jurídico, mas têm relação uma com a outra.

(Soa a campainha.)

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - É praticamente confessando que houve uma farsa, aí sim, uma farsa gigantesca no ano eleitoral, tanto que V. Sª aqui explicitou várias vezes que tratou de corrigir isso no ano seguinte.

    Todos os pecados, toda a lambança, todo o disfarce, toda a fantasia que foi feita no ano eleitoral, enganando 100 milhões de eleitores brasileiros e a população brasileira inteira, foi corrigida, o senhor fez um esforço gigantesco - e eu acompanhei parte disso - para tentar corrigir, apesar de que isso tenha se prolongado por uma parte de 2015, como V. Sª mesmo afirmou.

    Então, esta clareza com que V. Sª diz isso me espanta, porque, para mim, isso é um crime até maior: enganar durante uma eleição, a chamada farsa eleitoral, fraude eleitoral, usando números que não existiam, usando recursos que não existiam. (Fora do microfone).

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Senador Tarso, V. Exª depois terá mais três minutos para complementar.

    A palavra está com o depoente.

    O SR. NELSON BARBOSA - Vou repassar rapidamente a palavra ao Senador Tarso, vou só fazer uma pequena correção. O pagamento de equalizações no ano passado atingiu 71 bilhões, mas, desses 71 bilhões, 55 bilhões que eram devidos de orçamentos anteriores a 2015. Então, 16 bilhões eram de 2015, não foram 71 bilhões de atrasados; desses 71, 16 eram devidos e foram pagos em 2015.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Senador Tarso novamente com a palavra. Tem três minutos.

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Como V. Sª se calou diante da provocação que eu fiz, que V. Sª praticamente confessa que fez um esforço gigantesco, no ano de 2015, para corrigir toda a fraude, toda a fantasia que houve no ano de 2014, evidentemente eu sei que V. Sª não estava no Governo, mas V. Sª está como testemunha, agora, aqui, dizendo que testemunha a lambança que houve durante o ano eleitoral e que é a famosa fraude eleitoral que nós aqui tanto discutimos.

    Mas eu queria ainda fazer mais uma pergunta, duas perguntas dentro do mesmo tema: houve equalização também a ser feita com bancos privados? Ficaram atrasadas, também ficaram atrasadas, se houve? Essa é a pergunta que eu gostaria de fazer.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - O depoente com a palavra.

    O SR. NELSON BARBOSA - Bom, sobre a primeira pergunta, eu não utilizo a palavra fraude sobre eventuais atrasos que ocorreram ao longo de 2014, porque esses atrasos não eram considerados como operações de crédito, e, pela metodologia vigente, não entravam no cálculo da dívida pública. Lembrando que não há que se falar de sonegação de informação, esses valores estavam nos bancos públicos, nos balanços dos bancos públicos. O Banco Central apura isso e os bancos declaram. Há uma diferença de interpretação, se aquilo deveria, ou não, entrar na dívida pública, mas o sistema é transparente. A questão é se aquilo constituía uma operação de crédito, e, logo, se era vedado, ou não, pela LRF, e se deveria entrar na dívida pública.

    Isso surge em 2014, é resolvido na parte da Conta Suprimento ainda em 2014, e, em 2015, dada a magnitude dos valores envolvidos, o próprio TCU recomendou que se apresentasse um cronograma para resolver isso, entendeu.

    Então, isso foi feito ao longo de 2015 de uma forma transparente, eu não acho que seja fraude porque não estava caracterizada nenhuma irregularidade. A partir do momento em que se declarou aquilo irregular, foi pago integralmente.

    Sobre a equalização paga a bancos privados, eu não tenho a informação detalhada para V. Exª, eu tenho que, no caso do Plano Safra, além do Banco do Brasil, se não me engano, há bancos de cooperativas, há bancos privados que também têm direito a receber equalização, e essa equalização é paga no devido prazo, como mandam as portarias, não há atraso nesse caso. Que eu saiba não houve atraso, mas eu tenho que verificar essa informação.