Encaminhamento durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Encaminhamento de votação com defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Encaminhamento de votação com defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 01/09/2016 - Página 23
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, ASSUNTO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IRREGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, Deputados, Deputadas, sociedade brasileira que está acompanhando com grave atenção esses momentos históricos que estamos vivendo, não é fácil para um Senador ou um Parlamentar ser juiz. Não fomos eleitos para julgar. Fomos eleitos para legislar, para fiscalizar o Poder Executivo. E estamos aqui cumprindo o rito final de um processo que está sob a guarda da legislação brasileira, da Constituição e da Presidência do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    O seu relatório do que foi feito até aqui, Ministro Ricardo Lewandowski, confirma a sua imparcialidade, a sua atenção e a sua responsabilidade. Mesmo nos momentos mais tensos deste julgamento, o seu equilíbrio e a sua serenidade contribuíram enormemente para que este processo chegasse ao fim desta maneira, mostrando ao País e ao mundo que estamos aqui, sim, cumprindo a Constituição.

    E é exatamente neste momento em que estamos encerrando o processo, determinado por um rito estabelecido na lei, na Constituição, e em respeito dela que quero agradecer aos Senadores e às Senadoras que me delegaram essa honra de estar aqui neste momento para dizer que, ao encaminhar a favor desse processo, favorável ao impeachment da Senhora Presidente da República, fundamentado nos argumentos muito bem fundamentados no relatório do Sr. Senador Antonio Anastasia, na denúncia feita pela Drª Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Prof. Miguel Reale Júnior, dizer que aprendemos neste momento que estamos aqui também entendendo que o sistema político brasileiro precisa ser mudado.

    A sociedade mudou. A sociedade, usando a tecnologia da informação, mobilizou-se no Brasil inteiro e, com as redes sociais, fez os políticos agirem e trabalharem de forma diferente. Há uma fiscalização direta. A sociedade foi empoderada pelas redes sociais, e não podemos ignorar esse novo fato que fez a Primavera Árabe e que está no Brasil fazendo a mudança de comportamento, porque nos fiscalizam - ficha limpa -, uma conduta exemplar.

    Discute-se foro privilegiado, discutem-se várias ações. E hoje nós reafirmamos a convicção e a confiança no Poder Judiciário autônomo, na sua soberania, no Ministério Público autônomo, na sua soberania. Confiamos em todos os Poderes legalmente constituídos, fortalecidos cada vez mais neste momento em que se reafirmam esses valores democráticos.

    O Brasil sai novo. O Brasil sai diferente, mesmo ante a dolorosa tarefa que temos agora de fazer esse julgamento. Mas o Brasil sai aliviado de um processo que custou a milhares de trabalhadores - e falo aqui para as mulheres trabalhadoras brasileiras que estão sofrendo pelo desemprego. Mas quero dizer a elas também que um fio de esperança nasce. A nova esperança, um novo Brasil, um novo sistema político, melhor, mais transparente, mais responsável.

    É isso que a sociedade quer e é essa a resposta que hoje estamos dando à sociedade brasileira. É dizer que o empoderamento de cada cidadão e de cada cidadã nos dá um aumento de responsabilidade não apenas no cumprimento da lei estritamente, mas nos valores éticos e morais que nos impõe essa nova atitude.

    É uma honra muito grande estar aqui em nome dos Senadores que acompanharam, ao longo deste processo, o desenrolar...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...de um cumprimento, de uma responsabilidade da qual não abriremos mão.

    Então, eu queria, em nome dos Senadores e das Senadoras, dizer: votamos e encaminhamos o voto "sim" pelo afastamento definitivo, pelo impeachment da Senhora Presidente Dilma Rousseff.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/09/2016 - Página 23