O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, estamos hoje aqui reunidos, o Senado Federal, detentor da legitimidade popular, para debater e decidir questões da mais alta relevância para este País. E os seus integrantes são merecedores do nosso respeito, da nossa estima e da nossa confiança de que desempenham de forma adequada os seus mandatos. Mas, mesmo nessa condição, Sr. Presidente, o Senado comete acertos e pode cometer erros.

    E hoje eu entendo que é um dia triste para o nosso País, porque o Senado pode cometer um grave erro para a nossa democracia. Estamos concluindo o processo de impedimento, mais um processo que não cumpriu os pressupostos básicos definidos pela Constituição brasileira, ou seja, a constatação de que tem havido crime de responsabilidade. Portanto, termina-se resumindo a um processo político capitaneado por forças que, por quatro vezes, tiveram sua visão da sociedade brasileira derrotada pelo povo brasileiro nas urnas deste País.

    Nós entendemos que retirar uma Presidenta eleita sem que se constate a prática de um crime é um grave erro. Erro, inclusive, que o próprio Ministério Público do Distrito Federal qualificou nas pedaladas fiscais como erro grave de interpretação do Senado Federal; erro que, pela auditoria do Senado, não revela autoria da Presidenta Dilma em relação às chamadas pedaladas. Portanto, não há crime de responsabilidade.

    Precisamos refletir, Srs. Senadores e Senadoras, nos últimos 80 anos, o Brasil teve 18 Presidentes; oito foram eleitos diretamente, três não concluíram os seus mandatos, Dilma pode ser a quarta. Alguma coisa está errada com o nosso sistema político.

    Nós não temos o direito hoje, Srs. Senadores, de tomar essa decisão, porque não estamos cassando simplesmente o mandato da Presidenta; estamos cassando os votos daqueles que a elegeram em 2014 e tirando a possibilidade, já que ela própria defende a antecipação das eleições, de dar ao povo o direito de resolver soberanamente esta crise que estamos vivenciando hoje.

    Não haverá saída para o Brasil sem que a democracia seja reafirmada e sem que nós votemos, atendendo a três pressupostos importantes: o primeiro deles, temos que votar com a nossa consciência. Não façamos como aquele eminente Ministro do governo militar que, às vésperas da edição do AI-5, disse que concordava e que mandava às favas todos os escrúpulos de consciência. Não! Temos que votar com os nossos escrúpulos, temos que votar, Sr. Presidente, com a preocupação...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ...de não lançar o Brasil na insegurança, na possibilidade da instabilidade e do caos, que não será superada por um governo que não tenha a legitimidade do voto.

    Esse é um processo condenado pelo mundo. Nosso País está se apequenando. E temos que agregar ao voto consciente o voto com o nosso caráter.

    Wanderley Guilherme dos Santos, cientista social, disse certamente numa palestra que, quando as instituições falham, o caráter prevalece. Espero que no dia de hoje prevaleça a maioria daqueles que aqui têm efetivamente bom caráter. Se isso acontecer, nós estaremos defendendo a liberdade, defendendo a democracia e defendendo o povo brasileiro.

    Por isso, peço o voto "não" a essa proposta de impedimento da Presidenta Dilma.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.