Encaminhamento durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Encaminhamento de votação com defesa da rejeição da inabilitação por oito anos para o exercício de função pública pela Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Encaminhamento de votação com defesa da rejeição da inabilitação por oito anos para o exercício de função pública pela Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.
Publicação
Publicação no DSF de 01/09/2016 - Página 31
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, ASSUNTO, DEFESA, REJEIÇÃO, PENALIDADE, INABILITAÇÃO, ATUAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, JULGAMENTO, PROCESSO, IMPEACHMENT.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o tempo seguiu correndo. Desculpa por não ter alcançado. Por gentileza.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª tem o tempo...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Pelo menos, dois minutos.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - ... regimental que lhe resta.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Piorou um pouco. V. Exª me deixou um minuto.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Não.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Calma. Nós temos que ter um pouco de calma.

    Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... eu cumprimento, mais uma vez, V. Exª e o Presidente Renan Calheiros.

    Nós acabamos de dar uma sentença, uma sentença que impõe a história a nos julgar a todos, agora cumprindo a Lei nº 1.079, em seu art. 66, que estabelece que o uso do impeachment precisa ser apreciado em duas etapas. Nós estamos aqui num segundo momento.

    Sinceramente, nós não estamos em Ouro Preto, enforcando ninguém e, depois, para ter certeza da morte, esquartejando. Não é a praça de Paris. Nós não somos a Torre de Londres, que tem que separar o corpo da cabeça. Vamos ter divergência para sempre. De um lado, alguns que fizeram o devido julgamento; de outro, nós, entendendo que fizemos uma grande injustiça a uma mulher brasileira honesta, que serviu e serve ao País.

    Neste momento, o apelo que eu faço é que as Senadoras e os Senadores reflitam, porque o meu colega falou que ela não teria prejuízos. "Não, nós temos que decidir se vamos cassá-la da função pública". Isso é muito grave. Ela não pode dar aula numa universidade; ela não pode tentar seguir, servindo ao País.

    Eu faço um apelo. Excessos todos nós cometemos aqui. Tiro pelo meu querido Presidente Renan, que teve a grandeza de, em seguida, reconhecer seu excesso. Mas todos nós cometemos excessos, ainda mais num processo delicado, grave como esse.

    Como será o dia amanhã, aqui no Senado, a Casa da Federação? Vamos ter que seguir convivendo uns com os outros.

    Quando Niemeyer e Lúcio Costa fizeram a Praça dos Três Poderes, puseram o Executivo de um lado, o Judiciário do outro e o Congresso mais à frente, para nos dar uma responsabilidade maior por conta de estarmos aqui pela soberania do voto. No nosso País, na jovem democracia, nós tivemos apenas quatro Presidentes eleitos e cassamos dois. Que democracia é essa que nós estamos construindo?

    Os Estados Unidos,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... em 1868, fizeram o impeachment do Sr. Andrew Johnson. Por um voto o impeachment não passou. Até hoje os Estados Unidos agradecem não terem efetivado aquele impeachment, porque aquilo fortaleceu o apego à Constituição.

    Eu faço um final apelo a todas as Senadoras e os Senadores. Colegas, eu respeito a posição de V. Exªs, mas faço um apelo: vamos fazer esse gesto pela nossa democracia, pela convivência e em honra da Senhora Presidenta Dilma Rousseff. Não vamos cassá-la e impedir que ela siga sendo uma brasileira, como nós somos.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/09/2016 - Página 31