O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Deputados aqui presentes, povo brasileiro, nós estamos tentando mudar a Constituição através de um destaque. Esta votação poderá transformar o Texto Constitucional com um terço do Plenário do Senado Federal. É isso que está em jogo. E, por trás disso, mais um acordo entre Dilma e Cunha, porque o resultado desta votação terá, sim, repercussão na cassação do Deputado Eduardo Cunha. E o que nós estaremos fazendo, além de rasgar essa Constituição, que eu assinei, como Constituinte de 1988 que fui, é permitir que hoje Sua Excelência a Presidente Dilma Rousseff perca o seu cargo de Presidente e, amanhã, inicie uma campanha eleitoral Brasil afora. É um fator de instabilidade política ainda mais para o País.

    E chamo a atenção das senhoras e dos senhores para a razão fundamental, o porquê de incluir no Texto Constitucional a inabilitação. É uma atitude preventiva para que aquela que foi punida, como aconteceu agora, há poucos instantes, com a Presidente Dilma - e o Senado a condenou pelos atos criminosos por ela praticados -, não volte a praticá-los durante determinado tempo. É uma preservação do público. É essa a lógica do Texto Constitucional. O Texto não separa a perda do mandato da sua inabilitação por esta razão: é uma ação de preservação do setor público; é uma ação preventiva.

    E encerro, para que eu possa dividir o tempo com o Senador Aécio Neves, Sr. Presidente, lembrando que, aprovado esse destaque, anotem bem, haverá repercussão no julgamento da cassação do Deputado Eduardo Cunha - mais um acordo Dilma-Cunha -, e estaremos, por incrível que pareça, modificando a Constituição brasileira por um terço dos votos do Senado.