O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Sr. Presidente, Dr. Lodi, eu não vou fazer perguntas ao Dr. Lodi até porque, quando ele esteve na Comissão... E eu não vou fazer por respeito a ele.

    Graças a Deus porque a televisão voltou! Deus é bom! E eu estou sendo visto pelo Brasil todo agora, inclusive, filmado, eu acho.

    Vou fazer uma consideração por respeitá-lo, até porque eu tenho convicções e dizia à tarde que a lei é suscetível a interpretações. Temos ali um advogado, aqui outro advogado, temos Ministério Público, temos ali um professor de Direito se expressando e por isso existe o delegado, existe o Ministério Público e o juiz decide. Eu tenho a minha interpretação sobre isso, até porque entendo que o PL 5 foi editado, que o PL 5 nada mais foi do que o instrumento para limpar a cena do crime. Então, tenho consciência formada sobre isso.

    E me lembro do episódio, em dezembro do ano passado, quando toda a cúpula do PMDB, esse PMDB desgraçado de que eles falam mal hoje, estava toda sentada ali na mesa, numa fatídica reunião do Congresso Nacional. Hoje eles falam mal desse PMDB. Esse PMDB não vale nada - de Romero, de Renan, de Eunício. Estavam todos sentados lá, todos, mas todos mesmo. Está aqui na minha cabeça e na deles também. E eles esticaram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Qual era o medo? O medo era não aprovarem e ela virar ficha suja.

    Eu fui Vereador, fui Deputado Estadual, Deputado Federal e sei que nenhum gestor pode se autossuplementar. Aliás, eu disse ontem que suplemento é muito bom. Eu estou dizendo autossuplementar: fazer suplementação no seu orçamento sem ordem do Legislativo.

    Então, eu tenho plena consciência e juízo formado sobre isso.

    Não vou perguntar por respeito a ele, até porque essa palavra informante...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - ... cheira a coisa pejorativa, até para quem mexe com júri. Parece coisa de X9. E V. Exª não merece isso. Portanto, não vou lhe fazer pergunta, respeitando também o fato de V. Exª ser advogado da Presidente da República, porque eu, aqui na minha ignorância, até porque sou analfabeto profissional, estudei pouco, então, aqui do alto da minha ignorância, eu não consigo conceber que em um júri o advogado seja a própria testemunha, porque eu não quero - vou lhe chamar de testemunha - chamar o senhor, com respeito à sua formação, de informante. Eu tenho 36 anos que tiro drogado da rua, pessoas que vêm do crime. E essa coisa de informante cheira muito a história de X9. Então, não vou perguntar, vou tratá-lo de testemunha para não desrespeitar V. Exª.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Sª responda objetivamente, por favor.

    O SR. RICARDO LODI - Obrigado, Presidente.

    Na verdade, eu não vou entrar nessa questão. As minhas teses sobre esse assunto são anteriores à outorga da procuração pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e todos conhecem o meu pensamento a esse respeito. A procuração veio depois.

    O que eu queria tratar era do PL nº 5.

    Na verdade, Senador Magno Malta, não houve limpeza da cena do crime porque não há crime antes de existir uma norma que assim preveja. O que nós tivemos nesse caso foi a tentativa de imputação de um crime quando, no momento em que os fatos ocorreram, aquela conduta era considerada lícita por todos: pelo TCU, pelos técnicos do Governo, pela doutrina.

    Não há como se falar em crime sem prévia existência de lei. O que se está fazendo neste processo de impeachment é criar um crime após a conduta. E criar aos poucos. Nós vamos aos poucos burilando a tipificação dessa conduta para fortalecer a tese de acusação no meio do processo.

    Evidentemente, todos podem ter a interpretação da lei que acharem mais adequada com a sua consciência e com as suas convicções, mas nós precisamos evitar as viradas jurisprudenciais com efeitos pretéritos, sob pena de a segurança jurídica deixar de existir no País, num tema tão grave como esse, onde está em jogo a vontade majoritária do povo brasileiro.

    Portanto, a meu ver, com todo o respeito, Senador, não há uma limpeza da cena do crime. Simplesmente há a construção de uma figura típica num momento posterior à conduta que foi imputada à Excelentíssima Senhora Presidente.