A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB-AM. Pronuncia o seguinte discur so. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta desta sessão, Senadora Angela Portela, dirijo-me à querida Maria da Penha: a senhora não tem ideia da alegria de tê-la conosco neste dia, porque sabemos que essa lei foi fruto de uma luta incansável que a senhora travou no País. E no Congresso Nacional, apesar de a bancada feminina ser muito pequena, uma das menores do mundo, a senhora encontrou muita guarida.

    Quero dizer que tenho muito orgulho, Maria da Penha, de repetir o que tive a oportunidade de dizer no início da sessão: esta não é só uma sessão solene de comemoração, não é só uma sessão solene para fazermos uma reflexão, para fazermos uma análise sobre a aplicação da lei; é uma sessão que também traz mecanismos novos para que a lei seja melhor cumprida no Brasil.

    Sabemos que, infelizmente, ainda existe muita dificuldade porque a Lei Maria da Penha, diferentemente de outras leis -- e, exatamente por esta razão, é modelo para o mundo inteiro --, trabalha não só a punição do agressor, mas a prevenção da violência doméstica, o cuidado, a atenção com a agredida e suas famílias e também a reabilitação, o cuidado com o próprio agressor. É uma lei que, para ser cumprida, precisa de forte apoio e amparo da sociedade e, sobretudo, do poder público.

    Eu quero dizer que nós Senadoras, quando nos reunimos algumas vezes para preparar esta sessão, decidi- mos entre nós que falaríamos de assuntos diferentes, todos relativos à Lei Maria da Penha, mas com abordagens diferentes uns dos outros, para que esta sessão não fosse mais uma daquelas sessões repetitivas. Infelizmente, por ter tido necessidade de sair, eu me ausentei em parte desta sessão. Mas quero dizer da minha alegria de saber que o assunto que eu aqui vou abordar já foi falado pela Senadora Regina Sousa, que está aqui entre nós.

    Senadora Regina Sousa, pela importância do tema na abordagem da Lei Maria da Penha, eu faço ques- tão de voltar a ele, primeiro porque falar da luta e do combate à violência contra a mulher não é apenas falar da Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha é um instrumento fundamental, imprescindível e necessário. Mas a ela precisamos agregar outros instrumentos e outras lutas, para que possamos ter sua eficácia garantida.

    Hoje comemoramos o décimo ano de existência da Lei Maria da Penha. O dia 7 de agosto, sem dúvida nenhuma, já figura no calendário nacional, ao lado de datas muito importantes para as mulheres, como o 8 de Março, o 25 de Julho e o 20 de Novembro, momentos caros ao movimento das mulheres e ao movimento dos negros e das negras.

    A nossa Procuradoria Especial da Mulher; a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; o DataSenado; o Comitê pela Promoção da Igualdade de Gênero, do Senado; a Secretaria da Mulher, da Câmara dos Deputados; e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, se em- penharam em construir uma comemoração, para que as Senadoras e as Deputadas divulgassem diferentes aspectos dos trabalhos desenvolvidos no Legislativo desde a aprovação da lei.

    A mim, como disse, coube fazer a análise e apresentação do folder, que foi preparado pela Procuradoria Especial da Mulher, juntamente com a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e

com a ajuda indispensável das consultoras do Senado Federal.

Esse trabalho é bem simples e didático e tem como objetivo mostrar a posição do nosso País em dois

importantes rankings internacionais. O primeiro trata da violência e o segundo trata da participação das mu- lheres no Parlamento.

    E vejam as senhoras e os senhores: num simples olhar, nós percebemos que são dois gráficos de posi- cionamentos do Brasil completamente distintos. O primeiro gráfico mostra o ranking da participação das mu- lheres na política, no qual o nosso País ocupa a 154ª posição entre 190 países. Ou seja, de 190 países, somos o de número 154. Já o segundo gráfico, do ranking da violência, em um estudo que leva em consideração 83 países, o Brasil ocupa a quinta colocação.

    Nós temos a clara percepção de que esses dados -- que já são conhecidos, mas aos quais temos que dar maior visibilidade -- podem ser comparados, sim, aos dados internos do Brasil.

    Nós fizemos outro trabalho pelas Unidades da Federação, mostrando o nível de participação das mulhe- res na política e o grau de violência que as mulheres sofrem em cada um dos Estados. Portanto, a Consultoria Legislativa do Senado elaborou esse ranking nacional, no qual se verifica que a possibilidade de fortalecer a luta contra a violência é maior onde as mulheres participam de forma mais ativa da vida política do nosso País.

    O objetivo desse folder é relacionar o combate à violência contra as mulheres com a presença feminina na política.

    O Estado de Alagoas, por exemplo, que não tem nenhuma mulher na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal, é o terceiro Estado no ranking nacional da violência.

    O Espírito Santo, apesar de ter uma representante Senadora, é o último colocado no mapa da represen- tação política e ocupa o segundo lugar na escala da violência.

    Esse folder simples e sintético precisa ser, sem dúvida nenhuma, divulgado e trabalhado por todas nós e todos aqueles que também entendem que a luta das mulheres não é só das mulheres, é a própria luta pela de- mocracia. Precisamos divulgá-lo amplamente em todos os setores da sociedade brasileira, para que essa pauta possa alcançar todo o País e até mesmo as organizações internacionais, para que elas tenham plena ciência da situação do Brasil diante do mundo no que diz respeito à violência e à participação das mulheres na política.

    Hoje tivemos -- e temos aqui ainda -- a presença do Banco Mundial e da ONU Mulheres, nossos parcei- ros de todas as horas, a quem agradecemos mais uma vez a presença e a parceria, que para nós Parlamentares tem sido de fundamental importância.

    Essa questão é de atualidade permanente e deve ser renovada em cada campanha, como agora, nas eleições municipais de outubro, quando todo o Brasil estará mobilizado.

    Na última segunda-feira, dia 15 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou os dados relativos às próximas eleições de outubro deste ano. Vejam o resultado, senhoras e senhores: homens brancos e casados são a maioria entre as 485.268 pessoas que se candidataram a cargos para Prefeituras e Câmaras Municipais; e as mulheres representam apenas 31% dos concorrentes, apesar de nós sermos 51,4% da população. Mesmo as- sim, foi a primeira vez, Srs. Senadores, Senadora Angela Portela, que nós alcançamos os 31%, porque, em 2009, promovemos uma mudança na lei de cotas das candidaturas, colocando a obrigatoriedade de preenchimento.

    Na eleição seguinte ao ano de 2009, a de 2010, o impacto foi muito pequeno. Mas, nas eleições seguin- tes, o impacto tem sido cada vez maior, até que chegássemos hoje a 31% de candidatas mulheres.

    Desde 1997, a Lei nº 9.504, daquele ano, que foi aprovada graças a uma grande luta da bancada feminina no Congresso, estipula o percentual de 30% obrigatório na lista de candidaturas.

    Também temos conseguido alguns avanços pequenos no sentido de uma presença mais permanente e mais efetiva das mulheres na vida partidária. Exemplo disso é o fato de que estipulamos, em lei, um mínimo de 10% de participação das mulheres nos programas partidários de rádio e de televisão, o que, a partir dessas eleições, ficará em 20%. Também recursos da ordem de 5% deverão ser aplicados exclusivamente na prepara- ção e formação das mulheres na vida partidária.

    Nós mulheres tivemos que lutar para votar. Tivemos que lutar para sermos votadas. Tivemos que lutar para nos candidatar. Nenhuma dessas lutas foi fácil, mas todas vitoriosas. Então, com a certeza de que as nos- sas lutas continuarão a ser vitoriosas, temos que continuar organizadas e unidas.

    Portanto, eu quero dizer que, para nós, a luta pela manutenção e pelo cumprimento da Lei Maria da Pe- nha marcha exatamente ao lado da luta pelo empoderamento das mulheres.

    Infelizmente, Maria da Penha, a senhora sabe melhor do que nós por que as mulheres ainda continuam sofrendo tanta violência por parte dos homens. Se somos a maior parte da população brasileira, se produzimos quase a metade de tudo o que se produz no País e se temos um nível de escolaridade superior ao dos homens, por que ainda sofremos tanta violência? Porque, infelizmente, os homens ainda não nos veem como iguais,

não nos veem e não nos tratam como iguais.

    O Parlamento é o exemplo mais vivo disso. Aqui nesta Casa, o Senado Federal, dentre 81 Senadores, nós

    só somos 11 mulheres. Mas somos a maior parte dos eleitores.

    Então, a luta pelo empoderamento será, sem dúvida nenhuma, de grande contribuição para a luta pela diminuição da violência. Somente na hora em que, como os homens, tivermos a oportunidade de mandar e não apenas ser mandadas ou ser as cuidadoras, nós seremos tratadas de forma igual e com menor grau de violência.

    Então, eu quero aqui agradecer à Maria da Penha e cumprimentar todas as Senadoras que realizaram esta tão bela e significativa sessão para todas nós mulheres brasileiras.

Muito obrigada. (Palmas.)