Pela ordem durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Reclamação quanto às alegações da acusação por falta de fundamentação técnica e jurídica.

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Reclamação quanto às alegações da acusação por falta de fundamentação técnica e jurídica.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2016 - Página 20
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • RECLAMAÇÃO, ALEGAÇÕES, ACUSAÇÃO, AUSENCIA, NATUREZA TECNICA, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, REFERENCIA, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. É, na realidade, para fazer uma reclamação.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Neste primeiro momento que nós estamos nesta sessão, entendi eu que a Acusação ia fazer sua exposição; depois, a Defesa.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Isso.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Entendi eu também que a Acusação ia fazer sua exposição baseada em fatos jurídicos e técnicos.

    Eu quero fazer um registro aqui: o que a Acusação fez aqui, hoje, na tribuna do Senado, não foram registros técnicos, não foi um debate jurídico; foi um debate político. Eu não tenho nada contra debates políticos. Podem fazer debates políticos a Drª Janaina, o Dr. Miguel Reale. É direito, mas, para fazer debate político, é necessário que se submeta ao voto popular e venha para esta Casa. Se aqui vem como Advogado, aqui tem que trazer questões técnicas.

    Talvez em uma coisa eu concorde com o Dr. Miguel Reale: esse processo foi gestado nas ruas - da Av. Paulista, Nossa Senhora de Copacabana, Atlântica; exatamente nos lugares frequentados pela elite brasileira. É um golpe contra o povo, é isso que nós estamos vendo aqui.

    A Drª Janaina invocou Deus. Deus não tem nada a ver com esse golpe, Sr. Presidente. Invocou os netos da Presidenta, chorou. Isso daqui não é uma cena. Nós não estamos aqui fazendo uma encenação.

    Eu queria deixar uma reclamação registrada neste plenário: era importante que a Acusação viesse aqui e colocasse os fatos jurídicos; viesse aqui e fizesse a defesa técnica.

    Como pode reclamar da Presidenta da República, que deu as mesmas respostas, se as perguntas eram as mesmas? Os senhores não conseguiam fazer perguntas diferentes; é o mesmo jargão o tempo todo - o conjunto da obra, os decretos, as pedaladas e o discurso político, porque aí têm que falar da política. Política podemos discutir nós Senadores - e eu acho que temos que discutir, porque é a nossa função aqui.

    Penso que os Advogados de Acusação aqui deveriam ter apresentado as questões técnicas: por que eles dizem que é crime de responsabilidade três decretos suplementares? Vamos lembrar aqui que nós começamos, com a Acusação, com seis decretos - seis decretos - de crédito suplementar. Se nós tivéssemos mais duas semanas na Comissão Especial do Impeachment, nem esses três teriam sobrevivido. Não há base, não há condições; é frágil.

    As pedaladas não são operação de crédito. O Ministério Público deixou isso claro. Era importante que os causídicos, os juristas que estão aqui entendessem que o Ministério Público tem a prerrogativa constitucional de dizer se um fato é crime ou não.

    Eu quero deixar registrado aqui a minha decepção e registrado aqui a discurseira política que os Advogados fizeram da tribuna do Senado, mostrando bem o objetivo deste processo, que é um processo farsesco, baseado em conluio do Tribunal de Contas da União entre dois servidores, num parecer pago à Advogada que está aqui pelo PSDB...

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Agradeço a V. Exª

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... na vingança do Presidente da Câmara dos Deputados...

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... e que tem base política para afastar a Presidenta da República.

    Quero que fique registrado, Sr. Presidente, porque é lamentável a qualidade técnica e jurídica dos advogados.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2016 - Página 20