Discussão durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da rejeição do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do não cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da rejeição do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do não cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2016 - Página 36
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, LEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ricardo Lewandowski, não posso começar este meu último pronunciamento neste processo sem cumprimentar V. Exª e sua equipe, todos que trabalharam e nos ajudaram com muita eficiência, com a grande condução de V. Exª ao presidir um dos processos mais graves da história da democracia brasileira. Queria cumprimentá-lo. E o mesmo faço com o Presidente Renan, que criou as condições para que esse processo tivesse esse rito.

    Colegas Senadoras, colegas Senadores, queria falar também, hoje, ao povo brasileiro que acompanha, das mais diferentes formas, o que acontece neste plenário.

    Ficou evidente que o Plenário do Senado Federal, a mais antiga instituição da República, casa de Rui Barbosa, neste processo, foi transformada em tribunal; e nós, por outro lado, em juízes e juízas. E é em função dessa missão que temos que eu queria fazer o meu pronunciamento.

    Não vou mais fazer defesa de que a Presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade, porque ela passou o dia aqui ontem, preparada, com respeito ao Senado, respeitando as Senadoras e os Senadores, respeitando o povo brasileiro. Ela mostrou, com fatos, com dados, com um nível de detalhe não visto ainda nesse processo, que ela não cometeu crime de responsabilidade. Ela trouxe mais que isso: os argumentos necessários para qualquer colega que tinha juízo formado ou que estava em dúvida poder decidir seu voto e não permitir que uma injustiça se cometa contra ela, contra a democracia, contra o País.

    José Eduardo Cardozo, ilustre Ministro, grande Advogado de Defesa... Cumprimento também os de Acusação, mas confesso que a fala, a defesa de José Eduardo Cardozo escreveu uma das páginas mais bonitas do Plenário do Senado Federal.

    Não sei, Sr. Presidente, o senhor preside júris, foros, sessões há muito tempo, mas estou certo de que o senhor também deve reservar um lugar muito especial para falas como a de José Eduardo Cardozo, que nós ouvimos aqui hoje.

    Amigos, eu falei ontem que respeito a posição dos colegas. Somos um tribunal que vai julgar uma brasileira que emprestou sua vida, pôs risco nela para defender a democracia. Quando teve a oportunidade de servir o Brasil com cargo público, fez isso com honradez no Rio Grande do Sul, ajudando o Presidente Lula a mudar o Brasil. E, como primeira mandatária do País, a Presidente Dilma foi ajudadora do Presidente Lula nas transformações que o nosso povo e o nosso País viveu.

    Eu tenho muito orgulho de ter vivido essa fase. Como homem público, como alguém que também tenta dar sua contribuição através da política, como muitos das senhoras e dos senhores fazem, eu tenho orgulho de ter vivido essa fase do País da prosperidade, que gerou 20 milhões de empregos, que trouxe para a dignidade humana 40 milhões de brasileiros que viviam na pobreza, na miséria.

    Foi a política que fez isso. Foi o mandato do Presidente Lula que levou casa para três milhões de famílias que não tinham casa. E quem coordenava esse programa era a Presidenta Dilma.

    Nós não queremos nada, Sr. Presidente, neste tribunal, a não ser justiça!

    Esse impeachment segue, se efetivado, dividindo o Brasil, e nós precisamos pacificar o nosso País, o nosso povo. Há muita coisa a ser feita depois dos tempos de prosperidade que o Presidente Lula nos deu, com trabalho, com a sua biografia, com a sua história.

    A Presidenta Dilma fez um extraordinário primeiro mandato, tanto é que foi reeleita, mas tivemos graves problemas no segundo mandato. E aí temos uma divergência.

    Nesse tempo que me resta, eu queria me referir a isso. Queria perguntar, Senador Requião, se nós todos, juízes, estamos refletindo sobre algo. Ontem um colega falou que ia aproveitar o tribunal - Lindbergh - e de maneira brilhante disse: "Hoje eu vou acusar".

    Eu queria hoje, Sr. Presidente, já que tivemos ontem a acusada se defendendo de forma brilhante, transparente... E se aquele dito popular valer, de que contra fatos não há argumentos, a Presidenta Dilma tem que ser inocentada amanhã. Mas eu queria, com todo o respeito a V. Exª, fazer uma pergunta ao País e ao Plenário: como a história nos julgará? Como a história vai julgar todos os sujeitos, atores e autores deste processo de impeachment?

    Eu vi a Advogada de Acusação, e eu respeito, porque é assim que funciona...

    A senhora também, como mulher, como profissional, se emocionou e ousadamente pediu desculpas à Presidente Dilma. Eu a respeito por isso.

    Eu queria saber como a história vai julgar os que acusaram. É parte da democracia. Alguns podem estar comprometendo a sua biografia. Eu quero saber como a história vai julgar o Sr. Eduardo Cunha, que, por ódio, por vingança, iniciou este processo. Eu gostaria de saber como a história vai julgar a imprensa brasileira. A imprensa - tantos profissionais dedicados, trabalhando -, como a história vai julgar? A imprensa tem que ter lado? Sim, tem que ter lado. Não há nada de anormal nisso. Os editoriais são o espaço para a imprensa ou os veículos colocarem a sua posição, mas sinceramente... Temos aqui a imprensa nacional e internacional. Vai ser julgada. Será que vai ser necessário os veículos de comunicação pedirem perdão ao País daqui a algumas décadas por terem apoiado explicitamente, alguns grandes veículos de comunicação, esse golpe?

    Anteontem eu vi uma entrevista do saudoso Geneton, na Globo News, com um ícone da reportagem jornalística, Gay Talese.

    Gay Talese disse que, numa conversa com o seu chefe, no New York Times, a primeira conversa, ele recebeu um conselho, uma orientação. O chefe onde ele ia trabalhar na redação do New York Times disse para ele: "É preciso ser mais do que justo com aqueles de quem a gente discorda". É preciso ser mais do que justo com aqueles de quem a gente discorda.

    A imprensa brasileira está sendo justa com a Senhora Presidenta Dilma? A história vai perguntar e vai responder a esse questionamento.

    Os banqueiros, como serão julgados pela história? Talvez o caso deles seja mais fácil. Seja do PT, seja governo das urnas ou improvisado, eles estão sempre lá. Foram os primeiros a se acomodar no Ministério da Fazenda e no Banco Central. Já estão garantidos no poder, de que eles não saem.

    Como serão julgados os empresários de São Paulo, capitaneados pelo Sr. Paulo Skaf, que colocou a serviço desse plano, dessa trama, a mais importante - de novo! - e conservadora entidade empresarial do País, a Fiesp, a elite empresarial poderosa,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... agindo para que o Brasil justo, de prosperidade, não aconteça?

    Queria, Sr. Presidente, também dizer: como será julgado o Judiciário? Qual foi a bala de prata do impeachment? Foi aquele juiz, cabo eleitoral aqui de Brasília, quando fez uma sentença encomendada, antes da hora, que ninguém puniu, e que impediu a Presidenta Dilma de nomear o seu ministro. Coisa sublime, sagrada, o Chefe do Executivo nomear seus assessores, seus auxiliares.

    Um juiz, cabo eleitoral de quinta categoria. Não posso julgar a Justiça brasileira por isso, mas, no outro dia as manchetes eram: "Justiça impede Dilma de nomear Lula". Aquilo foi a bala de prata.

    Eu queria pedir às Senadoras e aos Senadores: sejam justos! José Eduardo Cardozo disse: "A pior tortura para um ser humano é carregar para o resto da vida ter cometido uma injustiça." Não cometam injustiça com a Senhora Presidenta.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2016 - Página 36