Discussão durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Ataídes Oliveira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
Nome completo: Ataídes de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2016 - Página 39
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IRREGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Lewandowski.

    Chegamos, hoje, à derradeira fase desse longo e maçante processo de impeachment. Vejo desnecessário, neste momento, descrever esses dois crimes pelos quais a Presidente Dilma Rousseff está sendo afastada: a emissão de créditos suplementares, como também a tomada de dinheiro emprestado junto a banco estatal, uma vez que o relatório do competente Senador Anastasia não deixa nenhuma dúvida e, mais, depois dessa verdadeira aula, dada desta tribuna por esta competente jovem, Drª Janaina Paschoal, e também pelo Professor Dr. Reale Júnior.

    O que me resta, Sr. Presidente, é fazer uma ligeira comparação entre o Governo afastado, desde 12 de maio, e estes 90 dias do Presidente Temer. Até 12 de maio, o Brasil estava nas seguintes condições: uma crise política profunda, perda de credibilidade, empobrecimento das famílias brasileiras, aprofundamento da recessão, aumento descontrolado da inflação, explosão do desemprego, em relação a que tenho dito aqui da minha preocupação.

    E, Senador Aécio Neves, a bandeira da Presidente Dilma, em 2014, foi o desemprego ou pleno emprego: 4,5. Mais uma mentira deslavada para ganhar as eleições. Naquela época, o desemprego era 7,8, e não 4,5.

    Daquela época para cá, Senador Aécio, eu venho procurando acompanhar essa metodologia de cálculo do desemprego no Brasil. Fiz diversas audiências com IBGE, Ministério do Trabalho, OIT, Ipea e outros mais. Chegamos, sim, à conclusão de que esse cálculo do desemprego no Brasil também era maquiado pelo Governo do PT. E, agora, recentemente, em conversa com o novo Presidente do IBGE, Dr. Rabello, se não me falha a memória, ele me disse o seguinte: "Estamos fazendo a retificação nessa metodologia e, na primeira quinzena do mês de setembro, vamos, então, dar conhecimento ao povo brasileiro". E aqui já estou adiantando aos senhores: o desemprego que o IBGE deve, agora, falar é algo em torno de 19,5% da nossa População Economicamente Ativa, ou seja, 20 milhões. Esse é mais um número maquiado por este Governo e que nós estamos desmentindo aqui agora. Mas isso é peculiar ao Governo, essa contabilidade roubativa.

    Só no Brasil, a contabilidade não tem partida dobrada: há um crédito, mas não há um débito; há um débito, mas não há um crédito, ou seja, toma dinheiro emprestado, mas não contabiliza o passivo. Isso é dolo. Os seguidores da Presidente Dilma dizem que não há dolo. Quando você esconde um fato, quando você esconde o crime, quando você esconde o cadáver, é crime, é dolo.

    Pois bem, Sr. Presidente. E há a corrupção que tomou conta do País, máquina inchada - 25 mil cargos comissionados -, empréstimos bilionários secretos, incompetência administrativa, essa corrupção em estado de metástase.

    Pois bem. E, do dia 12 de maio para cá, depois que afastou a Presidente Dilma, o Presidente Temer está conversando com o Congresso Nacional. Hoje ele tem governabilidade. Retomamos a confiança dos investidores e empresários. Paralisamos o processo de empobrecimento da família. Sobre a expectativa de crescimento do PIB, neste ano, estava se falando de 6%, caiu para 4% e, agora, está na casa do menos 3%; no ano que vem, já estamos falando de um crescimento do PIB em torno de 1,6%. O Banco Central já determinou que vai perseguir o centro da meta de inflação. Previsão de queda do desemprego, que, como eu disse aqui, já se estabilizou no nosso País. Estamos aprimorando os programas sociais. Eliminamos milhares de cargos comissionados: foram mais de 10 mil cargos. Acabamos com os empréstimos secretos. Competência administrativa.

    E aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de falar sobre os programas sociais. A Presidente Dilma, ontem, fez questão de dizer, por várias vezes, que o Presidente Temer cortou o Minha Casa, Minha Vida. Mentira. Mais uma mentira da Presidente Dilma. Na verdade, a Presidente Dilma, em 2015/2016, cortou: construção de creche, 88%; Minha Casa, Minha Vida, 74%; Brasil Carinhoso, 66%; Pronatec, 56%; Crack, é preciso vencer, 49%; Reforma agrária, 29%; unidades básicas de saúde, 23%; Rede Cegonha, 23%; Bolsa Família, Fies, Farmácia Popular, seguro-desemprego, Minha Casa Melhor também suspensos pela Presidente Dilma. Ou seja, não foi Michel Temer que mexeu nos programas, foi a Presidente Dilma que mexeu nos programas. Ela usou esses programas tão somente para se manter no poder e ganhar as eleições em 2014. Isso é lamentável. O caso do Fies, por exemplo: em 2013, gastaram-se R$7,5 bilhões; quando chegou 2014, gastaram-se R$13,7 bilhões. Aí está provado, Drª Janaina, que esses programas que V. Sª citou aqui hoje foram utilizados tão somente para se manter no poder. Isso é lamentável, porque esses programas são magníficos.

    Pois bem. Diante desse quadro de progressiva melhora do cenário, é verdade, seria uma imensa irresponsabilidade sequer cogitar a volta da Presidente afastada. Isso provocaria um verdadeiro terremoto na nossa economia, com consequências graves e profundas para todos os brasileiros.

    Amanhã, estaremos definitivamente livres dessa chaga que é o PT no Governo. Estaremos livres da incapacidade administrativa, da falta de diálogo, da falta de ética e da absoluta irresponsabilidade fiscal da Presidente afastada Dilma Rousseff. Nós nos veremos livres também dessa mistura explosiva de prepotência com arrogância e ignorância, que impediu o Governo afastado de reconhecer os graves erros cometidos. E isso vai acontecer pelos crimes que a Presidente afastada cometeu, sim, como deixou bastante claro o belo relatório do Senador Anastasia, mas vai acontecer também, porque a população brasileira já percebeu que a saída definitiva do PT do poder é essencial para que o Brasil possa recomeçar ou começar a sair do atoleiro em que Lula e Dilma nos deixaram.

    Por isso, defendo que o momento é de olhar para frente, para o futuro, a fim de que o povo brasileiro possa continuar a ter esperança de que a mudança que está em curso...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... levará o País para um rumo melhor.

    Votar hoje pela condenação da Presidente afastada é votar pela esperança de dias melhores, é votar pelo sepultamento definitivo do projeto de poder autoritário, demagogo e irresponsável do PT.

    Por isso. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos ouvintes e telespectadores, meu voto é "sim", pela condenação da Presidente Dilma pelos crimes de responsabilidade por ela cometidos.

    O Brasil amanhã - acredito eu que ali pelas 11h - será devolvido ao povo brasileiro e sairá das garras deste Governo corrupto e irresponsável.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2016 - Página 39