Discussão durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Ronaldo Caiado (DEM - Democratas/GO)
Nome completo: Ronaldo Ramos Caiado
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2016 - Página 44
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IRREGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente cumprimentar V. Exª, Presidente do Supremo Tribunal Ministro Lewandowski, pelo equilíbrio, pela tranquilidade, mas também pelo conhecimento profundo para poder presidir sessões tão polêmicas e muitas vezes difíceis de serem levadas até o fim e em que sempre prevaleceu o equilíbrio e esse relacionamento que V. Exª construiu com todos os Parlamentares da Casa. Eu quero saudar o Relator, Senador Anastasia, pela maneira como redigiu o seu texto, pelo conhecimento que tem da matéria e pela tranquilidade com que mostrou, em todos os momentos da Comissão Especial e também aqui em plenário. Quero cumprimentar os nossos Advogados, tanto Advogados de Acusação - e aí eu ressalto a Drª Janaina -, como também os Advogados da Defesa da Presidente.

    Mas o que eu quero tratar neste momento, Sr. Presidente, é de um fato extremamente importante. O PT acredita que tem o dom de poder interpretar os fatos como eles acham que devem ser interpretados. E aí eles passam a acusar todos que não comungam com eles. E o mais grave, Senador Aécio, é que, a partir daí, eles começam a criminalizar todos os setores da vida brasileira. Nós assistimos aqui, hoje, a uma inversão completa de valores - completa. Eu assisti a um Senador aqui, que tem uma posição de Líder do partido, responsabilizar a imprensa. Quer dizer, a imprensa retrata aquilo que é realmente o acontecido, o fato, a corrupção, o desmando, a incapacidade de governar da Presidente. Mas eles não param aí. Aí eles acusam o Judiciário: "Porque o juiz é um desqualificado, porque naquele momento ele não podia acolher uma ação para que o ex-Presidente Lula não fosse nomeado" - matéria que foi também confirmada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, em que estava claro que era um desvio de finalidade, Senador Moka, obstrução da Justiça. Não havia nenhuma finalidade para nomeá-lo Ministro da Casa Civil. Era só para dar a ele um fórum qualificado.

    Mas eles não param aí. Eles agridem os empresários, os grandes empresários, os banqueiros. Senadores, todos nós conhecemos bem o balanço dos bancos: nunca ganharam tanto quanto nos governos do PT. São seus fiéis aliados. Renegar seus aliados neste momento não é de bom-tom, não é correto. Não é justo cuspirem no prato que comeram durante tantos anos.

    Foram eles, indiscutivelmente, que participaram de todo esse processo que transformou o Brasil no grande financiador de todos os países com teses bolivarianas na América Latina, foi o braço utilizado por eles. E o que a história vai julgar neste momento? A história vai julgar os fatos. E qual fato? Que nós interrompemos o maior desastre político-administrativo do País.

    A continuar essa gestão, nós chegaríamos na mesma situação a que chegou a Venezuela. Hoje, venezuelanos migrando para a Colômbia e para o Brasil. Conhece bem, Senador Davi Alcolumbre, por ser de um Estado fronteiriço, e sabe hoje a maneira como aqueles cidadãos lá estão vivendo, em condições subumanas. Por quê? Porque implantaram a política do populismo, da demagogia rasteira, da linha kirchnerista, da linha de todos aqueles que comungam com os pensamentos de Chávez, e aí levaram o Brasil para a construção dessas corporações, que foram, cada dia mais, sugando, corroendo a estrutura do Estado, corrompendo a máquina de Governo e penalizando o cidadão a ter que arcar com todas essas responsabilidades.

    Este momento a história vai julgar sim, aquilo que é a responsabilidade nossa aqui. Nós somos juízes. E o que foi que nós, Senadores, assistimos ontem? Uma Presidente afastada que chega com todas as prerrogativas de exercer o seu direito de defesa e que, no entanto, faz um pronunciamento articulado, no momento em que está lendo; totalmente desarticulado quando parte para o improviso, sem responder nenhuma das perguntas. Mas vamos aos fatos. O que ela disse? "Olha, este tribunal aqui, senhores juízes, se vocês me condenarem, vocês estarão praticando um crime." É no mínimo uma quebra protocolar. É no mínimo um desrespeito a todos os Senadores e Senadoras que aqui estão.

    V. Exª, Sr. Presidente, como Ministro do Supremo e acredito que em toda a trajetória na vida do Judiciário, deve, talvez, nunca ter ouvido dizer que um réu ou uma ré - e ela estava aqui na condição de ré - tenha se pronunciado e dito a todos aqueles que vão julgá-la: "Quem me condenar aqui está praticando um crime." Ou seja, ela, ao invés de vir aqui na condição de ré, ela quis se vestir ontem de juíza de juízes, ela quis ser a palavra maior: "Ora, se não for como eu estou dizendo, este Plenário está desqualificado na condição de poder julgar as pessoas e de poder amanhã me impor uma condenação porque ninguém aqui está vestido com essas condicionantes."

    É grave o que nós ouvimos ontem. E esta Casa não vai se abaixar a esta campanha que tem sido feita, até porque eu digo aos senhores que quem visitar um presídio e conversar com todos aqueles sentenciados que lá estão vai ouvir uma coisa só: "Eu não tenho culpa alguma. Eu não tenho culpa alguma. Eu sou vítima do sistema."

    É vítima do sistema. É vítima do Obama. É vítima do Banco Central americano. É vítima do governo chinês. É vítima da queda das commodities. Não. Não é vítima disto, é o estelionato eleitoral que foi praticado quando prometeram ao Brasil e aos brasileiros céu de brigadeiro, sem inflação...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - ... sem aumento de luz elétrica, sem aumento de combustível, emprego pleno, inflação dentro da meta. Desenharam, "esse é o Brasil". E, quando o Senador Aécio a interpelava nos debates, ela dizia: "Isso é pessimismo. Isso não existe. Vocês estão frustrados por nós termos feito este grande movimento e essa recuperação econômica do País." E o povo hoje assiste: 12 milhões de desempregados, fechando, o Brasil em queda livre, mostrando totalmente a desconfiança. Bastou, ontem, um discurso em que realmente todos sentiram que ela não conseguiu convencer ninguém para que a Bolsa de Valores subisse e o dólar caísse.

    Eu quero encerrar dizendo, Sr. Presidente, que a minha posição vai ser votar "sim", consciente de que ela cometeu

(Interrupção do som.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Fora do microfone.) - ... crime de responsabilidade e deverá ser cassada e, ao mesmo tempo, inabilitada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2016 - Página 44