O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, as nossas homenagens pela forma com que conduziu os trabalhos desta memorável sessão que culmina com uma definição histórica de mudança para o País. V. Exª conduziu os trabalhos como verdadeiro estadista, expondo com muita competência toda a sua imparcialidade, mas a nossa presença nesta tribuna se justifica para a manifestação de respeito àqueles que divergem do nosso posicionamento.

    A complexidade do momento histórico que estamos vivendo alimenta dúvidas e faz com que recebamos, especialmente pela força das redes sociais, apelos também divergentes: há aqueles que apelam de uma forma e outros que entendem a necessidade do impeachment como caminho para a mudança real desejada pela sociedade brasileira. Eu estou convicto de que o impeachment é o caminho.

    Há pressupostos indispensáveis, reconhecidos, de natureza política e jurídica.

    Pressuposto indispensável de natureza política: o apelo popular, e ele se manifestou de forma contundente nas ruas e nas praças deste País, com multidões de brasileiros carregando sonhos e esperanças de mudança para melhor.

    Há o pressuposto jurídico, há que se encontrar justificativa de natureza jurídica irretocável. Temos convicção pessoal de que há a justificativa de natureza jurídica. Evidentemente, não basta a nossa convicção, mas estamos avalizados por juristas renomados como Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal, Hélio Bicudo.

    Estamos avalizados pelo Ministério Público de Contas, que denuncia o crime de responsabilidade; por auditores, por técnicos extremamente qualificados, integrantes dos quadros do Tribunal de Contas da União; por conselheiros insuspeitos, até porque, na sua maioria, conselheiros indicados e apoiados pelo Governo julgado agora.

    Esses pressupostos indispensáveis estão postos de forma irreversível.

    Crime de responsabilidade porque as pilastras básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram violadas; porque houve uma afronta à Constituição do País e um atentado contra o Poder Legislativo.

    É evidente que o que julgamos é um detalhe nesse conjunto da obra tão referido nos últimos dias. Sim, como Paulo Brossard e Janaina Paschoal, eu também entendo que o Senado, soberano como é, poderia agregar a esse processo de impeachment fatos que aqui não chegaram, inclusive porque foram excluídos pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que excluiu, em benefício da Presidente Dilma, fatos relacionados ao petrolão, crimes estarrecedores que foram revelados pela Operação Lava Jato. Esses fatos não constam do processo de impeachment, mas deveriam estar sendo, sim, aqui considerados nesse julgamento histórico.

    E, na esteira dessa estratégia da irresponsabilidade, essa estratégia da manipulação dos números, da contabilidade criativa e da mágica fiscal, nós poderíamos também agregar fatos relacionados ao BNDES da maior gravidade, Srs. Senadores e Srªs Senadoras. Certamente pedaladas vigorosas, que contribuíram para, nessa mágica fiscal, fazer com que o Poder Executivo alcançasse o superávit primário desejado. Manipulações, mágicas.

    Foram R$716 bilhões transferidos do Tesouro Nacional ao BNDES, R$470 bilhões diretamente do Tesouro Nacional, e o restante, completando R$716 bilhões, do FGTS, do FAT, do PIS/Pasep, recursos no caixa do BNDES para financiar empresas nacionais, as campeãs nacionais, e também outras nações ideologicamente próximas dos governantes, muitas das quais que instalaram ditaduras corruptas e sanguinárias, beneficiadas com recursos públicos do nosso País, com o subsídio arrancado do contribuinte brasileiro, porque serão R$184 bilhões de subsídios até 2060. Repito: R$184 bilhões arrancados dos contribuintes brasileiros, para gerar empregos ou alimentar a corrupção, sustentando ditaduras em outras nações, inclusive com empréstimos secretos, a exemplo do que ocorreu com Cuba e Angola.

    Portanto, nós poderíamos, sim, agregar, aqui, no Senado Federal, fatos relevantes, que acrescentariam justificativas ao processo de impeachment. A Defesa da Presidente, no dia de ontem, poderia ser considerada por alguns mais exigentes uma defesa patética, um discurso com as costas voltadas para a realidade vivida no País, porque, ao proclamar o êxito do seu Governo, ignora o drama vivido pelos brasileiros, porque o que há não é a constatação da consagração da competência administrativa e da moralidade pública. O que há é a consagração da incompetência administrativa e da imoralidade pública, que empurraram o País para uma crise sem precedentes, com inflação, com recessão, com uma dívida pública alarmante que alcança R$4 trilhões, obrigando o Governo brasileiro a investir anualmente a metade do que arrecada para o pagamento de juros e serviços. Neste ano, R$1,328 trilhão...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ... que poderiam alimentar o desenvolvimento nacional, serão entregues para o pagamento de juros e serviço da dívida.

    Esse é um governo fracassado. Fracassou eticamente, fracassou politicamente, fracassou administrativamente e tem que ser substituído imediatamente, através deste processo de impeachment, que atende aos pressupostos indispensáveis, consolidados, sobretudo, nesse memorável parecer do Senador Antonio Anastasia, que revela a sua competência em nome do futuro deste País.

    Mas, para concluir, Sr. Presidente, falo da esperança e dos sonhos de um Brasil melhor, com instituições que alcançaram a maturidade, com uma sociedade que, da mesma forma, alcançou maturidade para exigir um Brasil melhor.

    Muito obrigado.