A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, esta sessão pode terminar como a mais triste para a democracia brasileira, desde que a luta do nosso povo a resgatou de uma terrível ditadura militar há pouco mais de 30 anos.

    Nos últimos meses, temos trabalhado para denunciar à Nação o processo absurdo da criminalização de um Governo legitimamente eleito, com uma agenda de resgate da dívida social brasileira, o Governo de uma mulher honesta, absolutamente honrada na vida pública e pessoal. Trata-se de um golpe parlamentar - não há outra palavra possível -, urdido a partir de uma trama entre os derrotados de 2014 e Parlamentares comprovadamente envolvidos em corrupção. Alguns o descrevem como um golpe suave, mas talvez seja o mais brutal de todos os que já vivemos.

    Fazendo uso das leis do País, agridem a soberania popular e conduzem as instituições ao descrédito. Como afirmou ontem a Presidenta Dilma, aqui, no plenário do Senado, estamos em vias de assistir a uma ruptura institucional. Estará sendo criado um precedente perigoso, que colocará em risco a estabilidade de prefeitos, de governadores e de outros Presidentes da República.

    Sr. Presidente, poderia repetir aqui, pela enésima vez, que a Presidente democraticamente eleita Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade, condição constitucional para o impeachment. Poderia repetir que atos corriqueiros, iguais aos praticados por governos anteriores ou por governos estaduais foram interpretados de maneira torta, para configurar um crime que não existiu. Poderia dizer que este não é um julgamento justo, mas o justiçamento político, cuja condenação antecede o processo, as provas são desprezadas e o debate é inútil.

    Aliás, justiça é algo que não se pode dizer desse processo. E os algozes da Presidenta Dilma sabem disso. Como bem salientou o Advogado de Defesa, José Eduardo Cardozo, a culpa os acompanhará pelo resto de suas vidas, porque não há tortura pior para um ser humano do que a culpa de condenar um inocente.

    Sr. Presidente, mas prefiro dirigir-me aos cidadãos de Roraima e do Brasil com uma palavra de esperança. Neste momento em que a violência institucional golpeia a nossa democracia, em 13 anos de Governos dos trabalhadores, o povo pobre finalmente teve voz e vez. Teve trabalho; teve renda; pôde finalmente comprar muitas coisas que desejaram. Teve moradia; teve mais educação para os filhos; teve mais atendimento médico. Viveu o sonho de ver os filhos na universidade, até mesmo no exterior; viveu o sonho que está ameaçado.

    Sr. Presidente, o meu Estado querido de Roraima, sempre esquecido, lá na fronteira norte deste imenso Brasil, pela primeira vez, recebeu um tratamento digno do Poder Central. Além das políticas sociais que foram marca dos últimos 13 anos e que têm tanta importância para um Estado tão carente como o meu, a Presidenta demonstrou atenção especial com o nosso povo.

    Gostaria aqui de fazer justiça, citando alguns números. Cerca de 30 mil pessoas foram beneficiadas com habitações do Minha Casa, Minha Vida; mais de 13 mil famílias, atendidas pelo Luz para Todos; mais de 140 empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento; recuperação de rodovias federais; Unidades Básicas de Saúde e creches em todos os Municípios de Roraima. Além disso, a Casa da Mulher Brasileira será inaugurada, em breve, na nossa capital, Boa Vista, para acolher as mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. E não foi apenas isso.

    Dilma se empenhou para resolver os problemas energéticos do Estado. Lamentavelmente, esses problemas voltaram a nos atormentar nas últimas semanas, lançando dúvidas sobre o interesse do Governo golpista em efetivar a tão sonhada ligação energética entre Roraima e o resto do País, através do Linhão de Tucuruí. Dilma também concretizou um desejo antigo dos roraimenses que era a transferência de terras da União para o Estado e o fim do Parque do Lavrado, que atormentava e agoniava os nossos produtores rurais, os agricultores do nosso Estado, Sr. Presidente. As medidas vão liberar áreas para o desenvolvimento econômico e darão segurança jurídica para investimentos em nosso querido Estado de Roraima.

    Sr. Presidente, neste momento em que o voto popular tem o seu funeral, em que um Governo antipopular e ilegítimo é sagrado por um colégio eleitoral de 81 Senadores, neste momento, eu quero falar de esperança. Há uma conquista inegável do povo brasileiro que precisa ser reafirmada neste momento. Refiro-me à conquista de cidadania, de consciência, de afirmação de direitos. Num momento tão triste para as lutas do povo brasileiro, é este sentimento de que a sociedade atingiu um grau inédito de consciência política que me permite manter a esperança.

    Agora, que os ganhos sociais estão ameaçados por um Governo que não visa ao bem de todos, mas somente ao dos arquitetos do golpe, mantenho acesa a esperança na luta do povo brasileiro por uma vida digna, por um Brasil para todos. Se o golpe parlamentar for concretizado, nos restará contar com a consciência crítica e a disposição para a luta do povo brasileiro.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, os donos do poder vão tentar nos convencer de que é bom trocar a saúde pública por planos de saúde privada; de que é bom ter um ambiente de ensino onde o professor não tem liberdade; de que é bom pagar pela universidade pública, hoje gratuita; de que é bom se aposentar aos 70 anos, e não mais aos 60; de que é bom o salário mínimo não ser mais reajustado acima da inflação. Vão tentar nos fazer acreditar que o correto é cada um de nós cuidar da própria vida e virar-se como puder. Vão dizer que o dinheiro do Governo não dá para financiar tudo e que o mais importante é usá-lo para pagar juros aos bancos e para garantir os lucros dos ricos.

    Mas, quando os brasileiros entenderem o verdadeiro jogo político-econômico que está por trás desse processo, o seu poder vai se impor. E vão entender no próprio bolso, na própria pele. E, então, a sua consciência de direitos vai reagir; a sua noção de inclusão na cidadania, de aumento das oportunidades, de melhoria ampla e profunda da qualidade de vida vai se impor ao ataque dos golpistas.

    Sr. Presidente, o Congresso Nacional transformou-se em um teatro, onde o roteiro é a hipocrisia. Políticos enrolados até o pescoço em suspeitas de desvio de recursos públicos condenam uma mulher que não cometeu qualquer crime. E o fazem exatamente na esperança de que as investigações que os atingem cessem ou pelo menos sejam feitas em ritmo mais lento - o ritmo da impunidade.

    Como não citar mais uma vez a frase símbolo dessa conspiração? "Tem de mudar o Governo para estancar essa sangria!" Figura de proa do aparato golpista não sabia que estava criando a marca do Governo interino.

    De modo cínico, os golpistas aproveitam o cansaço da opinião pública e o desgaste dos políticos...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - ... para enlamear a Presidenta Dilma e se aproveitar do sentimento de que todos os políticos são iguais. Não são iguais - não são iguais!

    Não vou me calar! Tenho uma vida de luta ao lado dos interesses do povo mais pobre e jamais me servi da política para obter benefícios pessoais. Portanto, Sr. Presidente, vou me manter ao lado dos que defendem a moralidade pública e a nossa jovem e frágil democracia.

    Por tudo isto: pela legalidade, pela democracia, pelos interesses do povo de Roraima e do povo brasileiro, eu voto "não"!

    Muito obrigada, Sr. Presidente.