A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Ex^mo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, querido povo brasileiro, aproxima-se o desfecho de um roteiro escrito com a tinta da hipocrisia e com a caligrafia da infâmia.

    Este processo de impeachment, a despeito de seguir um rito constitucional supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal, representa um atentado contra o Estado de direito e a Constituição cidadã, pois pretende afastar da Presidência da República uma mulher íntegra, honesta, que não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

    O processo de impedimento da Presidenta Dilma é produto da conjugação de duas forças políticas moralmente degradadas, da aliança entre os inconformados com a quarta derrota consecutiva nas urnas e aqueles que desejavam controlar, interferir nas investigações da Operação Lava Jato, em benefício exatamente da impunidade.

    O processo de impedimento da Presidenta Dilma não seria possível, Sr. Presidente, sem o protagonismo do então Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Eduardo Cunha, que coordenou o processo de desestabilização política do Governo eleito através das chamadas pautas bombas, que aceitou a denúncia contra a Presidenta Dilma, num gesto de chantagem explícita, conforme confessou inclusive um dos denunciantes.

    Outro fator fundamental para fortalecer o movimento golpista foi a atuação ostensiva e partidária da grande mídia empresarial. Basta ler os editoriais, analisar as capas de revista e resgatar a cobertura parcial e sensacionalista das grandes redes de televisão para perceber que o oligopólio da mídia, assim como ocorreu durante a ditadura civil-militar, colocou-se a serviço do golpe.

    Na ausência de crimes de responsabilidade praticados pela Presidenta Dilma, recorreu-se à narrativa do conjunto da obra. E é sobre o conjunto da obra que eu quero falar neste momento.

    Durante os governos liderados pelo PSDB, os governos dos ressentidos, dos inconformados com a quarta derrota consecutiva nas urnas, eles criaram, por exemplo, um dispositivo legal que impedia a expansão da educação profissional e tecnológica. As universidades públicas, quem não se lembra, foram sucateadas, faltava até mesmo dinheiro para pagar a conta de energia elétrica.

    As taxas de desemprego, Sr. Presidente, sempre foram altas, tendo chegado a 12,1% em 1999, apenas 28,7% dos trabalhadores assalariados tinham empregos formais. Foi a época do pior salário mínimo da história do trabalhador brasileiro. E o mais grave: a cada 5 minutos, uma criança morria de fome, totalizando cerca de 300 mortes por dia; aproximadamente 36 milhões de brasileiros nunca sabiam quando poderiam realizar a próxima refeição.

    Esse é o conjunto da obra dos ressentidos, dos derrotados nas urnas, que, naquela época, diga-se de passagem, tinham inclusive a maioria necessária no Parlamento para fazer as reformas essenciais, em momentos de crise, que inclusive não enfrentaram. Não tinham pela frente um chantagista como o Sr. Eduardo Cunha.

    Em apenas 12 anos, Sr. Presidente, dos governos Lula e Dilma, do governo do Partido dos Trabalhadores, nós criamos mais de 500 escolas técnicas, 18 universidades federais e 173 novos campi universitários. O Minha Casa, Minha Vida entregou mais de 2.6 milhões de moradias. O Programa Luz para Todos garantiu energia elétrica para mais de 15 milhões de brasileiros e brasileiras. O Bolsa Família beneficia aproximadamente 50 milhões de pessoas. Hoje, mesmo diante de uma grave crise econômica, seriamente agravada também por uma crise política, as crianças não estão morrendo de fome no Semiárido brasileiro.

    Portanto, não queiram falar de conjunto da obra, pois foi exatamente nos governos Lula e Dilma que o Brasil saiu do mapa da fome das Nações Unidas; que o Brasil passou a exportar políticas sociais e estratégias de combate à pobreza. Não queiram falar de conjunto da obra, pois a obra que os derrotados nas urnas, que os governos liderados pelo PSDB construíram foi a concentração da riqueza e a privataria tucana.

     No regime presidencialista, Sr. Presidente, o conjunto da obra não pode servir de pretexto para o impedimento da Presidenta da República nem tampouco de artifício para uma ruptura institucional. Assumam que estão rasgando a Constituição, assumam o desprezo que vocês têm pela soberania popular, assumam que vocês estão querendo tomar o poder de assalto, para interferir nas investigações em curso e para impor ao povo brasileiro um programa que jamais passaria pelo crivo da urna, porque é um pacote de maldades que quer congelar, durante 20 anos, os investimentos em educação, em saúde e em assistência social.

    Querem privatizar tudo. Já anunciam que vão privatizar presídios, creches e hospitais; que vão acabar com a política de valorização real do salário mínimo; que vão privilegiar acordos trabalhistas impostos em detrimento dos direitos assegurados na CLT; que querem desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo e elevar a idade mínima da aposentadoria; que querem privatizar o pré-sal, a Eletrobras e flexibilizar toda e qualquer legislação em benefício dos empreendimentos privados.

    Sr. Presidente, este é um golpe de classe, é um golpe das elites, é um golpe, repito, principalmente contra o povo mais pobre deste País.

    No dia de ontem, Sr. Presidente, a Presidenta Dilma, mais uma vez, fez história quando aqui esteve, enfrentando os novos algozes da democracia; e enfrentou com a postura altiva, com a coragem dos inocentes, com a convicção dos verdadeiros democratas, com a memória dolorosa de quem já enfrentou o arbítrio e a tortura, porém com a postura altiva.

    Sr. Presidente, aqui eu quero terminar fazendo uma reflexão para o povo brasileiro. Como disse ontem, a cada instante, a cada segundo que passa, eu sou mais convencida da inocência dessa mulher, pela biografia que ela tem, de integridade moral e ética. E aqui fica, sim, uma reflexão: quem são os julgadores da Presidenta Dilma? Um Parlamento que, conforme tem sido amplamente divulgado pela imprensa, inclusive internacional, tem 60%...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... de seus integrantes respondendo a processos na Justiça. São esses os juízes que querem não apenas julgar, mas condenar uma mulher, repito, íntegra, que tem sua vida sempre pautada pela moral e pela ética, uma mulher que nunca cometeu crime de responsabilidade?

    Desculpem-me, isso é uma infâmia! Isso é um escárnio, Sr. Presidente!

    É por tudo isso que me nego a fazer parte desta farsa, que me nego a ser coautora deste crime! Prefiro escrever minha história com a tinta da verdade e com a caligrafia da justiça.

    Quero aqui fazer uma homenagem, sim, a Luiz Inácio Lula da Silva, pelo quanto o povo brasileiro foi incluído no projeto...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... de desenvolvimento, com inclusão social.

    Quero aqui também fazer uma homenagem, Sr. Presidente, à Presidenta Dilma e a toda a sua geração; a geração que, junto com ela, lutou pela democracia e que permanece fiel, em defesa da democracia e naquilo que a democracia tem de mais valoroso, que é o respeito ao voto, que é o respeito à soberania popular.

    Não, Sr. Presidente! Não! Não! Mil vezes não ao golpe e sim à democracia!