A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos nos aproximando de um momento de decisão. Findos os argumentos, encerrados os debates, quase nada de novo a ser dito. Chegou o momento de exercer o nosso voto.

    É hora de um diálogo definitivo com a história. Decidiremos, amanhã, se a Presidenta Dilma Vana Rousseff deve ser afastada definitivamente do cargo que ocupa, legitimamente, pelo voto de mais de 50 milhões de brasileiros e brasileiras.

    Com os nossos votos, decidiremos se iremos privá-la de seus direitos políticos por oito anos!

    Esses últimos dias foram extremamente valiosos para quem, como juízes que somos, se entregou de fato, honesta e integralmente, à busca da verdade.

    Depois deste momento, Senadora Gleisi, nenhum de nós será como dantes.

    Os depoimentos das testemunhas e dos informantes; a corajosa e brilhante defesa da Presidenta Dilma, diferentemente do que foi afirmado há pouco, que falou durante 15 horas, de improviso, respondendo a todos, embora incomode a muitos o sucesso de uma mulher, o talento de uma mulher; a argumentação da Acusação e da Defesa e as inúmeras manifestações dos Srs. e Srªs Senadoras compuseram um quadro completo, evidenciaram toda a trama política que nos trouxe até aqui.

    Muitos capítulos certamente ainda não se revelaram. Os bastidores ainda seguem, em muitos aspectos, nas sombras. Mas o tempo implacável certamente acabará por trazer tudo à luz do Sol.

    Ainda assim, aqui neste plenário, muitas coisas ficaram desnudadas, cristalinas, evidenciadas: o conluio entre técnicos do TCU para a construção de uma tese; o patrocínio do partido derrotado nas urnas para a acusação; a revanche política de um Presidente da Câmara dos Deputados, verdadeiro gângster político, Sr. Eduardo Cunha, que vislumbrou a oportunidade para alçar seu partido ao governo; o oportunismo político em seu momento de maior intensidade na nossa história; a traição de um Vice-Presidente que acintosamente conspirou e articulou para derrubar a Presidência; a deslealdade mais desassombrada de pessoas que exerceram cargos e usufruíram das benesses do poder e, subitamente, desembarcaram do governo de Dilma, para reembarcarem imediatamente pelas portas do fundo no governo interino; tudo isso abraçado pela grande mídia, para espanto da imprensa mundial, que age como um verdadeiro partido político.

    Srs. Senadores e Srªs Senadoras, em todo esse processo ficou demonstrado, de forma cristalina, que a Presidente Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime de responsabilidade. E, aí, apela-se para o conjunto da obra, como já ouvimos tantas vezes. A ausência das provas sendo substituída pela retórica falaciosa.

    Impeachment, sem crime de responsabilidade comprovado, queiram ou não os defensores do afastamento da Presidenta Dilma, não tem outro nome: é golpe parlamentar. Um jogo de cartas marcadas. Farsa, como a que se viu no plenário do Senado, nessa fase final do julgamento do processo de Impeachment, quando os Senadores que apoiam o impedimento da Presidente Dilma simplesmente viraram as costas e taparam os ouvidos para os depoimentos das testemunhas de Defesa.

    O plenário semivazio, há poucas horas, num momento de apresentação da peça acusatória e da defesa, como se os votos, já acertados, não pudessem ouvir algo que os desviasse do caminho prometido. Farsa que começa a ser encenada logo após o resultado das eleições de 2014, quando os derrotados nas urnas questionaram as urnas eletrônicas e a legitimidade do processo eleitoral, tentando impugná-lo, sem sucesso, e depois apoiando a aprovação das chamadas pautas bombas, com o nítido objetivo de inviabilizar a governabilidade e, finalmente, construindo a frágil tese jurídica do crime de responsabilidade, numa repetição farsesca do roteiro arquitetado por Carlos Lacerda, em 1950, quando iniciou a sua campanha contra a candidatura de Getúlio e escreveu: não deve ser candidato à Presidência; candidato, não deve ser eleito; eleito, não deve tomar posse; empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar.

    O impeachment é apenas um instrumento para a consumação do golpe, para entregar o poder a partidos políticos e programas derrotados nas urnas, impondo a precarização das relações trabalhistas, o primado do negociado sobre o legislado, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, entre outros retrocessos, e àqueles que traíram a Presidência, depois de se locupletar durante anos das benesses do poder que dividiram e das políticas que ajudaram a aplicar e das quais não fazem nem mea-culpa. Tudo isso temperado com uma pitada de constitucionalidade, com a rigorosa observação dos ritos, dos prazos, das formalidades da lei, das regras do processo, tendo o Presidente do STF como Presidente do julgamento, como se tudo isso fosse cerejas de um bolo amargo e indigesto, para mascarar a imaterialidade das denúncias.

    Pouco importa se a Presidente Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade - e ela não cometeu nenhum, como ficou cabalmente comprovado em todo esse processo: querem cassar o mandato de uma Presidente legitimamente eleita, pelo conjunto da obra, pela impopularidade momentânea, pela perda da maioria parlamentar, esquecendo-se de que, no regime presidencialista, quem cassa o mandato do governante pelo conjunto da obra é o povo, nas urnas.

    O impeachment, nas condições em que está sendo decidido, não resolverá a crise político-econômica do País; ele a aprofundará. É uma opção pelo confronto, pelo radicalismo, pela divisão do País.

    Em qualquer regime parlamentar, quando cai um gabinete, convocam-se novas eleições. Aqui não: transforma-se o Senado num colégio eleitoral. Sou contra isso, porque a democracia não é um acessório do processo político.

    Nas sociedades modernas, a república não basta: há de ser uma república democrática. Entendo a democracia num sentido mais amplo. Não é apenas a garantia das liberdades políticas, mas a garantia do acesso de todos ao bem comum, ao direito a uma vida melhor, à saúde, à educação e à dignidade humana. A democracia é substantiva e exige respeito à vontade soberana do povo. Exige a existência de dois lados e o respeito à decisão da maioria. Apesar de milhões que se manifestaram contra um lado - o lado da Presidente -, milhões mais um decidem que esta é a maioria e que, portanto, esta vontade soberana deve ser respeitada.

    Por isso, defendo o caminho da pacificação e da união nacional, a convocação de um plebiscito, para consultar o povo sobre a antecipação das eleições presidenciais. Ao contrário do que alardeiam as cassandras do golpe, o povo tem dado sinais de que essa é a sua vontade. Recente pesquisa de opinião pública revelou que 60% dos brasileiros apoiam a proposta de uma saída democrática e que sejam realizadas novas eleições antes de 2018.

    Hoje - repito, Sr. Presidente -, escreve-se mais uma página infeliz da nossa história. Lamento com tristeza...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... a postura de alguns Senadores que, apesar de saberem que Dilma não cometeu nenhum crime que justifique sua cassação, preferem rasgar suas biografias, virar as costas para o passado.

    Em respeito à minha história, à minha trajetória de vida e de lutas e aos meus compromissos com a defesa da democracia, da liberdade, dos direitos dos trabalhadores e dos menos favorecidos, que hoje estão seriamente ameaçados, digo "não" ao impedimento da Presidente da República; digo "não" ao golpe; digo "não" à farsa parlamentar que se tenta impor à Nação neste momento trágico.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há possibilidade de se negociar o conceito de democracia; ele já foi decidido como caminho pelo povo brasileiro. E nós haveremos de respeitá-lo, mantendo a Presidente eleita, que não cometeu crime e que tem...

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... todas as condições de continuar a governar. (Fora do microfone.)