Discussão durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
José Medeiros (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2016 - Página 57
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IRREGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exª. Se eu tivesse que comparar com o futebol, diria que apitou de forma magistral o final de uma Copa do Mundo. Reconheço que não é fácil. Para o Senador Renan, que está aqui no dia a dia, poderia até se dizer que seria um desafio, mas para V. Exª, que está acostumado com outro público, o ambiente político, com certeza, não é fácil. Por isso, quero parabenizá-lo e toda a sua equipe pela forma como conduziu os trabalhos.

    Quero cumprimentar também toda a Defesa da Presidente Dilma; a Acusação, muito bem feita pela equipe aqui conduzida pelo Dr. Miguel Reale Júnior; essa heroína brasileira, Drª Janaína Paschoal; o Dr. João; e o nosso querido - esse árabe aqui, de quem me esqueço o nome a toda hora - o Dr. Eduardo Dória, enfim, e a todos os Senadores.

    Mas para não me delongar, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: tenho ouvido tanta ofensa, tanto xingamento, desde que começou esse processo de impeachment, que agora há pouco, quando a Senadora que me antecedia aqui fazia esses impropérios, eu me lembrei que, logo após a explosão das Torres Gêmeas, nos Estados Unidos, no que antecedia a invasão do Afeganistão, a televisão - se não me engano, a Al Jazeera - mostrava um porta-voz dos talibãs que a toda hora xingava os Estados Unidos - "O império dos filhos de satã..." O homem só xingava. Não defendia a posição dos talibãs, só xingava.

    Eu digo que boa parte do tempo que foi destinada à Defesa gastaram com impropérios, com xingamentos, com desqualificar o outro lado. Embora seja uma estratégia de defesa, eu só não consegui entender. A minha esposa já até falou para eu não dizer mais esse ditado, mas eu vou repetir: "Quem quer pegar galinha não vai dizer xô." O objetivo da Defesa não é conquistar o outro lado, conquistar o voto. E neste episódio eu vi perderem um voto, o do Senador Cristovam. Não que ele fosse se definir por isso, mas, desde o início do processo, antes de falar qualquer coisa, ele foi agredido aqui, no Shopping Iguatemi, chamado de golpista. Ora, um brasileiro da estatura de Cristovam Buarque era, no mínimo, para ser respeitado, fosse lá qual fosse a posição dele, no Estado democrático de direito.

    Então, diz-se que a árvore da democracia está sendo corroída por fungos. Sim, talvez sejam esses fungos da intolerância que a estejam corroendo, as raposinhas, porque quando eu não respeito a opinião de um brasileiro dessa estatura, isso é intolerância. Falou-se aqui de rancor e ódio. Ora, não é a oposição que espalha, neste País, rancor e ódio. Não somos nós que dividimos este País entre negros e brancos, entre pobres e ricos. Não somos nós que fazemos a divisão, a luta de classes; pelo contrário. Eu não venho de uma família abastada - eu nasci no sertão de Caicó, mas eu não consigo ter ódio da pessoa que tem dinheiro, porque...

    Fala-se muito das elites. E aqui aquele estudante que está se preparando para o Enem, que provavelmente já leu O Mulato, de Aluísio Azevedo, vai saber do que estou falando.

    O livro O Mulato, Senador Elmano Férrer, tem uma passagem muito interessante. O mulato era adotado por uma família abastada do Rio de Janeiro e vai estudar em Coimbra. Era muito bonito. Quando voltou, sabia dançar valsa e era muito cobiçado pelas damas. Mas ele era mulato, não tinha como conviver nas hostes sociais, no jet set. Aí, o que acontecia? Em público, elas o enxotavam, mas no privado o chamavam para a alcova.

    Essa é a relação do Partido dos Trabalhadores e do Governo tanto da Presidente Dilma quanto do Presidente Lula com as elites, com os bancos, com a banca, como diz um Senador de quem gosto muito, mas cujo nome não vou citar para não dar motivo para ele arguir o art. 14. Com rentismo. Refestelaram-se nas alcovas com o rentismo, com as elites, e boa parte delas está presa junto com os tesoureiros do Partido dos Trabalhadores. E aqui vêm fazer o pobre como biombo.

    Olha, como eu disse, eu nasci no sertão do Caicó. Pode ter gente tão pobre como meus pais eram, mas mais, impossível. Graças a Deus, consegui fazer duas faculdades. Estudei, e não era o PT que estava no poder.

    O Partido dos Trabalhadores fez muito, mas não pode ser ingrato com os que passaram - com Itamar Franco; com Fernando Henrique, que deixou as bases; com Fernando Collor, que abriu a economia brasileira. Boa parte desses programas sociais saiu dessa cabeça aqui, dessa cabeça pensante, e não é confete porque estou aqui na frente dele. Boa parte das ideias saiu de Cristovam Buarque, uma das maiores cabeças pensantes brasileiras, demitido por telefone. Essa é a verdadeira cara do Partido dos Trabalhadores. E esse legado. Fez? Fez. Inovou? Inovou. Isso é importante, inovação. E se tivesse que comparar, eu diria que Fernando Henrique, Cristovam, Itamar e tantos outros brasileiros inventaram o iPhone; o governo do PT estaria para Samsung. Inovou em alguns programas e trouxe. Agora, não é dizer que é a última bolachinha do pacote, a última Coca-Cola do deserto.

    O impeachment existe, e esse impeachment, principalmente, está saindo por quê? Esse impeachment a gente não tem como descolar... Ontem, a Presidente tentou descolar esse processo de impeachment, e tudo de que estava falando, de 2014. É uma simbiose. Existe uma ligação direta entre os decretos emitidos, as pedaladas fiscais e o processo eleitoral de 2014. E eu digo isto por quê? Senão, vejamos: a educação, em 2014, teve 1 bilhão de contingenciamento; em 2015, após o processo eleitoral, sabem quanto foi contingenciado? Mais de 15 bilhões. Isso foi ou não foi a retirada da sujeira de debaixo do tapete? Imaginem se fizessem esse contingenciamento em 2014!

    Então, foi um discurso bom da Presidente o de ontem, tirando os erros de aritmética, de que os meninos estão rindo hoje e fazendo memes. Mas aquilo não compromete. Foi um bom discurso, uma boa retórica, mas ele veio gravado. O Dr. Miguel Reale disse uma coisa maravilhosa: se fosse na época do gravador, bastaria apertar o play. Para toda pergunta, a mesma resposta. Se você perguntasse, era a mesma coisa, e é aquele mesmo processo que eu disse: o crime está provado. Existe a lei dizendo "olha, essa conduta aqui é crime." Eles dizem que não é crime. Ora a Presidente diz que foi pedalada, mas para pagar coisas sociais. Depois, ontem ela disse aqui que não teve pedalada.

    E o Dr. José Eduardo, com sua retórica e com o manuseio que sabe fazer das emoções humanas, ele tornou em pó... Não, na verdade, para ele, não existiu foi nada! E, aliás, veio um ex-Diretor do Palmeiras aqui dizer que não foi nem pedalada, foi "despedalada".

    Então, esse é o discurso, mas, na verdade, a lei dizia que essa conduta é crime; amoldava-se a conduta ao tipo penal, ao tipo da lei - penal não, ao tipo da lei. Isso configura o quê? A saída do cargo, a perda do cargo. É isso o que a lei diz.

    E o impeachment é formado pela parte política e a parte jurídica. Na parte jurídica não se toca. Isso está muito claro, mas é aquilo que eu disse lá no início na Comissão do Impeachment: como não têm argumento para derrubar a peça robusta da Acusação, o relatório robusto e contundente do Senador Anastasia, simplesmente negam. Negativa geral: "Eu não sei, eu não vi, eu não estava lá".

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É o que eu disse: é a mesma coisa de se ter um bicho na sala, que mia, bebe leite, come rato. Todo mundo chega e diz: "É um gato". Aí, ele chega e diz: "Não, é cachorro". Foi isso que aconteceu. Como se fazer qualquer contraponto? Parece conversa de bêbado com delegado. E, aqui, tenho de dar o crédito, porque essa frase não é minha, é do filósofo Magno Malta.

    Mas foi isso o que aconteceu. Impossível que a Acusação convença alguém a partir do raciocínio dos que se defendem aqui. Simplesmente por quê? Porque não tem defesa. Desculpem-me a comparação, mas é bola de Rogério Ceni, é falta de Rogério Ceni. É no ângulo. Não tem defesa.

    Então, por isso, Sr. Presidente, eu voto com a maior tranquilidade do mundo. Agora mesmo, me abordou um faccioso ali, dizendo: "O senhor acha que vai entrar para a história como?" Eu falei: "Não sei, não sou vidente".


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2016 - Página 57