Discussão durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da rejeição do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do não cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Regina Sousa (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: Maria Regina Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da rejeição do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do não cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2016 - Página 64
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, LEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro, quero começar desmontando a história da legitimidade do processo de impeachment da Presidenta Dilma. Dizem que ele está respaldado na Constituição. Senhores, vou fazer uma comparação bem trágica, bem radical.

    Senhores, o AI-5 foi editado dentro da mais absoluta legalidade. A Constituição de 67 respaldava o AI-5. Vamos nos transportar para lá. Se o governo da época não tivesse fechado o Congresso e, ao invés disso, mandasse o AI-5 em forma de lei, este Senado votaria o AI-5?

    O Brasil e o mundo assistem hoje o último capítulo de uma trama bem armada, uma conspiração bem articulada por uma maioria política que se formou pós-eleição de 2014. Essa maioria tinha um objetivo: impedir a Presidenta Dilma de governar, aproveitando-se do fato de ela ter sido eleita com uma base parlamentar fragilizada pela divisão de alguns partidos do bloco.

    Aqui, adotou-se a mesma tática de Carlos Lacerda, que eu não vou repetir porque a Senadora Lídice já falou. Vou pegar só a última parte: se tomar posse, não governa. E foi isso que aconteceu.

    Para chegar ao impeachment, uma rede de atores foi montada, cada um no seu papel de respaldar uma acusação frágil para usurpar um mandato legítimo. O enredo envolveu os seguintes atores: o TCU, através de um conluio entre um procurador e um auditor, já comprovado aqui; o partido que perdeu a eleição encomendando um parecer jurídico para apontar os atalhos para derrubar o governo eleito legitimamente; um grupo de Parlamentares, principalmente da Câmara - acho que só da Câmara -, chamado G-8, para planejar a conspiração - são palavras deles, que se reuniam toda semana. Até aulas de um ilustre cidadão chamado Nelson Jobim, eles tinham; o Presidente da Câmara chantageando, sabotando as medidas do governo, inclusive a LOA e o PLN 5; a Polícia Federal produzindo espetáculos para desgastar o governo; a Fiesp patrocinando patos humanos e de plástico - os humanos vão pagar o pato; setores do Ministério Público e da Justiça Federal fazendo uma operação seletiva com a finalidade de derrubar a Presidenta da República.

    Isso foi confessado por um procurador da Força-Tarefa, que disse que estava falando em nome de todos, que todos se sentiam usados. Ele dizia: "Éramos lindos até o impeachment se tornar irreversível. Agora nos descartam, dizem chega". Disse isso à Folha de S. Paulo. Se ele se calou é porque deve ter sido chamado ao centro da roda e devidamente enquadrado, talvez transferido.

    O Ministério Público também, numa clara interferência no Executivo, impediu Dilma de nomear Lula seu Ministro. Obstrução de justiça? E o que é a gravação do Senador Jucá? Se o Ministério Público tivesse o zelo de impedir a nomeação do Ministério do Presidente interino, não teria dificuldade para barrar 90% deles, dada a ficha corrida de cada um que está lá.

    O Vice Michel Temer assistia a todo o desenrolar dessa suja trama na primeira fila, a esperar a oportunidade de acenar ao público no final, mesmo que a plateia lhe dê as costas. E o ator principal, a grande rede de comunicação Rede Globo, que domina o mercado, manipulando notícias negativas, repetindo contra o Governo através de alguns de seus jornalistas robotizados até no sorriso.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quem não tem argumentos para refutar decretos e subvenções diz que vai julgar pelo conjunto da obra. Qual o conjunto? Corrupção no Governo? Não têm coragem. As delações estão aí, envolvendo o próprio Presidente interino, seus Ministros e gente desta Casa, uns recebendo 3%, outros, 10 milhões e até 23 milhões.

    Aí vem o ridículo dessa história toda: a delação de Léo Pinheiro não vale, porque vazou. É para rir ou para chorar? Quantos vazamentos já aconteceram? Não vale, porque precisa proteger os membros do Governo e de partidos de sua base. Aqui nesta Casa existem campeões de denúncia. Nenhuma vai para a frente, pois o santo protetor não permite nem investigar.

    Vou falar do conjunto da obra de Dilma e Lula. Estão em julgamento aqui os benefícios ao povo pobre: o Luz para Todos, que tirou 15 milhões da escuridão; o Minha Casa, Minha Vida, que deu endereço a 2,6 milhões de famílias; o Bolsa Família, que tirou as meninas das cozinhas das madames trabalhando por um prato de comida; o Prouni, que permitiu ao filho do cortador de cana se formar em Medicina, e outros, Pronatec, Samu, Farmácia Popular, Programa Cisternas, Ciência Sem Fronteiras, Bolsa Atleta, que me parece que já está correndo risco, Mais Médicos, novas universidades, novos institutos federais e tantas outras conquistas que mudaram o perfil social deste País.

    Na verdade, a disputa aqui é entre o Bolsa Família e a Bolsa de Valores. É a disputa entre um projeto de país para todos e um país apenas para os ricos.

    Quero ainda desmontar o jargão que diz: "Nunca o Brasil viveu uma crise como esta". Em que país os senhores acusadores moravam de 1997 a 2002? Vou reavivar a memória de vocês.

    Em 1997, o Plano Real começou a fazer água pelas mãos de FHC, que comprou a reeleição. Há confissão de Deputados que participaram desse conluio. Em 2002, no Governo FHC, o desemprego era o segundo maior do mundo, 11 milhões e 454 mil. E a população era bem menor! Em 2002, as reservas internacionais eram de 37 bilhões; hoje, são 370 bilhões. Em 2001, houve apagão elétrico. Quem não se lembra? Havia um tal de risco país, que era o segundo maior do mundo, e nunca teve grau de investimento. Em 2002, a inflação era de 12% e a taxa de juros, 25%. Entre 1999 e 2001, o Brasil foi três vezes ao FMI de joelhos para poder fechar as contas.

    A dívida pública foi dobrada no Governo FHC. E tem o Proer, o HSBC, a pasta cor-de-rosa, a privataria. Aliás, tem um discurso de um Senador desta Casa, de 2001, que é um primor. É uma leitura preferida que eu tenho e vou trazer aqui um dia desses, sobre o HSBC. É só ir aos jornalões da época que os senhores utilizam como seus meios preferidos: Folha, Estadão e O Globo. Eu tenho aqui todos os recortes, porque eu fui pesquisar. Tudo que eu estou dizendo aqui tem em recorte de jornal, desses três jornais.

    O dia de ontem pode não ter mudado o voto, mas a população compreendeu o que se passa no Brasil. Dilma veio, olhou nos olhos dos seus julgadores e falou com a firmeza dos inocentes. Quem esperava uma Dilma cabisbaixa, triste, abatida, pedindo clemência viu uma Dilma altiva, firme, segura e esperançosa. Ela não veio pedir clemência. Isso pede quem é culpado. Ela veio pedir justiça. Alguns dizem que ela foi repetitiva. Mas como não ser se as perguntas eram as mesmas?

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, alguém já disse que não é fácil pensar, é mais fácil julgar. Pensar exige olhar para si antes de olhar para o outro. Olhando para dentro de nós, é possível descobrir coisas que não queremos ver, nossos erros às vezes transformados em crimes de tão graves que são.

    Eu peço a cada um e a cada uma que olhe para si antes de proferir seu voto. Dispam-se dos seus ressentimentos e façam...

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ...justiça ou então que atire a primeira pedra quem não carrega nos ombros nenhuma culpa.

    Se o resultado for o afastamento da Presidenta, esse dia vai marcar a história como o dia em que a democracia no Brasil foi golpeada mais uma vez.

    Para Dilma e para todos que defendem seu mandato, dedico parte do poema de Mario Benedetti:

Não te rendas, por favor, não cedas,

ainda que o frio queime,

ainda que o medo morda,

ainda que o sol se esconda,

e o vento se cale:

ainda existe fogo na tua alma

ainda existe vida nos teus sonhos.

    Meu voto é "não", Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2016 - Página 64