O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski; Srs. Senadores; Srªs Senadoras, se nós observarmos a história da humanidade, todos aqueles que tiveram um compromisso com os mais pobres foram perseguidos. Se formos à África do Sul, Mandela passou mais da metade da sua vida preso, porque defendia os pobres, defendia os negros e queria acabar com o apartheid. Todos nós sabemos que, naquele País, na escola em que um negro estudava, não havia brancos e que as boas escolas em que os brancos estudavam os negros não podiam frequentar. A unidade de saúde pública de boa qualidade, que era destinada aos brancos, os negros não poderiam frequentar. E aquele homem, que esteve em mais da metade da sua vida preso, é considerado o maior líder da história da África do Sul.

    Se nós formos à Índia, colônia do povo inglês, no século XX foi que ela se libertou. É a segunda maior população da humanidade naquele País. E ali Gandhi passou parte da sua vida preso por lutar pela independência da Índia, para que aquela população de mais de um milhão de pessoas pudesse ter o direito de morar, de se alimentar, de ter uma vida mais digna. Está longe ainda de se chegar a uma vida mais digna na Índia, falta ser feita muita coisa.

    Se voltarem à história da humanidade, aqueles que são cristãos, como eu, sabem que Jesus Cristo foi crucificado ao lado de um ladrão.

    É bom lembrar essas coisas. E qual era o crime de Jesus Cristo? Lutar pelos mais pobres, por aqueles que o Império Romano explorava.

    No Brasil não é diferente. Nossos períodos democráticos são muito curtos. Se nós formos à Constituição de 1934, Sr. Presidente, era aquela Constituição que previa eleições gerais com voto secreto, democrático e universal, que seriam em 1938 essas eleições.

    Lamentavelmente, por conta do início dos preparos para a Segunda Grande Guerra, tivemos a chamada Constituição Polaca de 1937. E aí V. Exª, Sr. Presidente, é o nosso professor nessa área. Não tivemos eleições gerais. Passamos um período muito difícil na Segunda Grande Guerra. Somente a Constituição de 1946 é que traz o voto democrático, popular e secreto.

    Aquelas regras vigoraram até 1964. Entramos de novo num período de chumbo da ditadura militar. E muitos daqueles que hoje batalham pelo fim do impedimento da Senhora Presidenta da República, lamentavelmente alguns, participaram daquele processo da ditadura militar, sendo governadores biônicos e ocupando outros cargos.

    Lutamos muito e ali nós sabemos qual foi o papel de uma centena de jovens lutadores, jovens patriotas. Eram menos de cinco mil, mas enfrentaram a ditadura com todos nós. E, hoje, nós somos de novo uma democracia. A partir de 1989, Sr. Presidente, adquirimos o direito do voto geral, universal e secreto. E o que têm a ver esses períodos curtos democráticos? São nesses períodos em que os mais pobres têm direito. São nesses períodos em que a economia brasileira se desenvolve.

    Se voltarmos de 1946 a 1964, lá no nosso Nordeste, no meu Ceará, nós tivemos o Banco do Nordeste do Brasil sendo criado, estrutura forte da nossa economia.

    Se nós somos a maior empresa brasileira, que é a Petrobras, é desse período.

    E foi no segundo governo do Sr. Getúlio Vargas quando muitos que, na época, integravam a UDN e hoje estão distribuídos em outras legendas ali diziam: "Se Getúlio for eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não governa. Se governar, nós o eliminamos." Tentaram o impeachment de Getúlio Vargas. O Senado, naquela época, rejeitou aquele pedido de impedimento, porque as suas contas não haviam sido julgadas pelo Congresso Nacional. Mas aquele grupo que não aceitava um governo democrático, comprometido com os mais pobres, levaram Getúlio a dar um tiro no peito para poder entrar na história, porque não aceitava os caprichos da elite da época.

    Em seguida, tivemos o Governo Juscelino Kubitschek, considerado um governo que fez do Brasil em 5 anos aquilo que a elite autoritária não tinha feito em 50 anos.

    E na sua sucessão, os mesmos membros da UDN da época diziam: "Vamos varrer a corrupção do Juscelino, que é a maior corrupção da humanidade." E a campanha era uma vassoura feita pelo Jânio Quadros para varrer a corrupção de Juscelino Kubitschek. Esses mesmos que lá tentaram tirar o mandato de Getúlio Vargas.

    Em seguida, tem eleição, e o vice-presidente, como era da regra, era eleito em chapa própria. E João Goulart é eleito. João Goulart com a sua proposta das metas, das reformas.

    Não se contiveram, promoveram um golpe de Estado militar e civil. Este Congresso Nacional, na época, declara vaga à Presidência da República para dar posse à ditadura militar. E amplos setores da imprensa brasileira naquela época diziam: "Não tem golpe." E aqueles que eram tidos mais avançados chamavam de ditadura "ditaleve", "ditabranda".

    Recentemente, felizmente, um desses grandes meios de comunicação pediu desculpas ao povo brasileiro pelos erros cometidos na ditadura militar.

    Aqui neste Congresso Nacional nós restituímos o mandato de João Goulart para dizer para a Nação brasileira do grave erro que o Congresso Nacional tinha cometido.

    E são esses mesmos, com esses ideais, que resolveram, após quatro eleições democráticas em que o Partido dos Trabalhadores ganhou as eleições nas ruas, já em 2014, ter a ousadia de desconfiar do resultado do Tribunal Superior Eleitoral pedindo a recontagem dos votos. Perderam.

    Em seguida, tiveram a ousadia de pedir a sua diplomação, embora não sendo eleitos. Perderam de novo. E aí iniciam este processo de impedimento.

    Aqui a nossa Presidenta Dilma, de cabeça erguida, como fez na ditadura militar, olhando para todos nós, dizendo: "Eu sou acusada de três decretos que emiti." E esses decretos, nenhum teve efeito no resultado primário, porque tinha o decreto de contingenciamento e por isso não teve nenhum aumento nas despesas primárias.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - E o outro tratava da equalização da taxa de juros da agricultura comercial e da agricultura familiar.

    O Procurador Ivan Cláudio Marx declara no processo criminal que havia sido ajuizado: "Não é empréstimo essa operação. Essa operação é de equalização da taxa de juros."

    Na perícia que o Supremo Tribunal Federal determinou que fosse feita, porque os membros da Comissão Especial não aceitaram a perícia - a maioria deles é verdade -, naquela perícia, fica comprovado que não tem participação da Senhora Presidenta da República.

    Para concluir, Sr. Presidente.

    E todos nós sabemos que não há crime se não tem participação. E é este processo que em pleno...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª conclui.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não.

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Portanto, é esse processo que vai a julgamento agora. Todos nós sabemos, não tem crime, e, aí, resolvem invocar o que eles chamam de conjunto da obra. Conjunto da obra é projeto de nação em que os democráticos devem disputar na urna os seus ideais, as suas propostas.

    E eu desafio se, com esse projeto do Governo interino, alguém tem coragem de ir às urnas pedir voto ao povo brasileiro porque ele é pago pelos mais pobres para premiar os mais ricos.

    Por isso, Sr. Presidente, voto "não" a esse impedimento. (Palmas.)