O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta histórica sessão atinge, agora, seus momentos finais, à medida que nos aproximamos da votação que decidirá o destino da Presidente afastada.

    Como bem frisou ontem o Presidente Ricardo Lewandowski, nós, Senadores e Senadoras, não somos, neste momento, nem acusadores, nem defensores: somos juízes, jurados, julgadores deste processo de impeachment e, como tais, devemos nos comportar, devemos nos guiar em nossa decisão por princípios de justiça, por princípios de imparcialidade e de isenção.

    Não foi, evidentemente, a função para a qual fomos primordialmente eleitos, mas é uma função a que somos alçados neste momento crítico na história do País; função que devemos exercer com responsabilidade e senso de dever.

    Não é com alegria que o fizemos. Processos de impeachment em regimes presidencialistas são sempre traumáticos - e essa dificuldade de julgar o Chefe do Executivo nacional, a meu ver, é uma das desvantagens do presidencialismo, se comparado ao parlamentarismo.

    Estamos cientes da gravidade do momento, da importância histórica desta sessão e deste processo. E nossos votos devem refletir essa consciência.

    Particularmente, meu convencimento se deu em dois níveis: um nível processual, restrito ao âmbito do processo de impeachment que tramitou no Congresso; e o nível contextual, que leva em conta o cenário nacional como um todo, a economia, os destinos do País e, mais especificamente, do meu Estado de Rondônia.

    Fui convencido, no âmbito processual, pela força das evidências que se acumularam contra a Presidente. O trabalho da Câmara dos Deputados foi embasado desde o início pela peça de acusação elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.

    Mas foi aqui, no Senado Federal, que o processo de impeachment se intensificou. Foi aqui que os argumentos favoráveis ao impedimento ganharam um caráter praticamente incontestável. Foi aqui que o Senador Antonio Anastasia elaborou, na Comissão Especial do Impeachment, dois relatórios exemplares contundentes e convincentes, com argumentos de difícil contestação, tão claras são as evidências das graves irregularidades que ocorreram no governo da Presidente afastada, as chamadas pedaladas fiscais e os créditos suplementares não autorizados previamente pelo Congresso Nacional.

    Também aqui no Senado ficou patente a impropriedade de se chamar de golpe um processo integralmente pautado pelos preceitos legais, um processo que obedeceu a todos os ritos democráticos previstos nas nossas normas jurídicas, um processo que teve a supervisão da Corte máxima do País, o Supremo Tribunal Federal. A presença do Ex^mo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski na Presidência desta sessão é a maior evidência desse respeito aos ditames constitucionais.

    Esses elementos de convencimento, no que eu chamei de nível processual, Sr. Presidente, seriam bastantes, por si sós, para embasar meu posicionamento e, consequentemente, meu voto. Mas eles foram ainda mais fortalecidos pelo contexto, pelo cenário nacional, pelas perspectivas envolvidas nas duas opções diante do Brasil neste momento: o afastamento definitivo, de um lado e, do outro, a recondução ao Palácio do Planalto da Presidente afastada.

    Ora, um dos temas mais ressaltados ao longo dos últimos meses foi, justamente, a crise política e econômica que temperou todo o processo de impeachment até aqui. Avaliar a correção das decisões econômicas, a propriedade das medidas, a postura da Presidente afastada em relação ao Congresso, tudo isso também entra na nossa avaliação, tudo isso compõe nosso posicionamento. Já se disse inúmeras vezes - e é um fato - que o julgamento de um impeachment é também, e talvez primordialmente, um julgamento político.

    Aliadas às evidências processuais que mencionei anteriormente, essas questões contextuais ganham um peso muito grande. Como já frisei em outros pronunciamentos sobre o impeachment, a importância da economia nunca deve ser menosprezada na política. Os números que normalmente usamos como parâmetros econômicos - taxas de crescimento do PIB, juros, inflação, entre outros - são a manifestação de decisões humanas que influenciam esses números e que, por sua vez, influenciam a vida das pessoas, numa retroalimentação sem fim.

    Numa crise, a economia entra em parafuso. A solução para uma situação dessas passa pelo resgate da credibilidade do sistema, o resgate da confiança das pessoas, dos investidores, dos agentes econômicos, na capacidade do governo de tomar as medidas necessárias. O governo da Presidente afastada perdeu essa capacidade. Não havia mais confiança, não havia mais credibilidade.

    Ao assumir a Presidência da República interinamente, o Presidente Michel Temer tomou providências que, ao que tudo indica, estão recuperando a credibilidade da nossa economia. Cito, por exemplo, a escolha da equipe econômica, do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan, dos presidentes das empresas estatais, além do compromisso assumido pelo Presidente Temer de promover as reformas necessárias e urgentes para o nosso País.

    A saída do Brasil da crise vai levar tempo, mas os primeiros sinais de recuperação já são visíveis. Os níveis de confiança na economia, medidos pela Fundação Getúlio Vargas, vêm subindo sensivelmente desde abril. Analistas do mercado, inclusive do Fundo Monetário Internacional, um dos mais exigentes do mundo, vêm reavaliando para melhor as previsões do PIB nos anos de 2016 e 2017.

    Em Rondônia, o desemprego começa a arrefecer, o agronegócio floresce, o clima nas ruas é mais leve. Como representante do Estado de Rondônia no Senado Federal, não posso deixar de levar esses elementos em conta. Não posso, igualmente, fugir à obrigação de me posicionar em alinhamento com o que é melhor para o meu Estado, que, neste caso, coincide inteiramente com o que manda a minha consciência e o meu convencimento.

    Diante disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por aquilo que acredito seja o melhor para o Brasil e para o meu Estado de Rondônia, votarei "sim", pelo impeachment, pelo impedimento da Presidente afastada.

    Era o que tinha, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.