O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, Srªs e Srs. Senadores, chegamos à fase final do julgamento do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Este é um momento histórico, uma missão espinhosa e dolorosa para todos nós, Parlamentares, mas não podemos fugir de nossas responsabilidades para as quais fomos eleitos, e é nosso dever e nossa obrigação vir aqui levar ao conhecimento da população que nos elegeu as nossas posições e os nossos argumentos a esse respeito.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após o acompanhamento dos depoimentos de todas as testemunhas de Acusação e de Defesa, de ouvir atentamente a defesa da Presidente Dilma Rousseff, ora afastada, no dia de ontem, aqui neste plenário, não vou repetir o que já se tem falado à exaustão aqui nessa tribuna, pela maioria dos Senadores, a respeito dos crimes que estamos julgando.

    O que me chamou atenção na fala de ontem da Presidente Dilma foi ela ter dito que o ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, só abriu o processo de impeachment porque ela não aceitou as chantagens e achaques do parlamentar! Como é que uma Presidente da República sofre achaques, chantagens e não denuncia? Isso é inadmissível! Por que não denunciou ao Ministério Público, à Polícia Federal ou jogou na imprensa que estava sofrendo achaques, ou então por que não gravou essas reuniões, acordos ou conversas, como eu fiz quando era Governador do Estado de Rondônia!

    Eu sofri algo parecido quando fui Governador de Rondônia. Quando iniciei meu mandato em 2003, denunciei ao Ministério Público que havia uma quadrilha de deputados estaduais que estavam me achacando e chantageando, querendo dinheiro para votar qualquer projeto. Eu não conseguia aprovar nada naquele Parlamento. Como nenhuma providência foi tomada, eu comecei a gravar as conversas e reuniões com esses deputados que me pediam propina e acordos inescrupulosos.

    Em 2004, o Superior Tribunal de Justiça encaminhou uma solicitação de abertura de processo de quando fui Prefeito da cidade de Rolim de Moura para autorização pela Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais me achacaram e me chantagearam querendo R$10 milhões e a maioria dos cargos das Secretarias para arquivar a abertura desse processo. Mas eu não aceitei e denunciei no Fantástico, na Rede Globo, toda a corrupção que havia naquela Casa de Leis, todos os podres, os achaques e chantagens que eu vinha sofrendo. E os deputados estaduais, em retaliação, autorizaram o Superior Tribunal de Justiça a me processar.

    Qual a acusação? Fragmentação de licitação. Fui o único Governador na história - aqui há vários ex-governadores -, mas fui o único Governador da história deste País que teve uma autorização de abertura de processo, autorizado por uma Assembleia Legislativa, porque queriam R$10 milhões e a maioria das secretarias do nosso Estado de Rondônia. Desde a Constituição de 1988, constam no STJ mais de 50 pedidos de abertura de processos encaminhados a Assembleias Legislativas por este Brasil afora, para processar governadores, mas o único processo autorizado e aberto até hoje - o único - foi o meu.

    Mas não me arrependo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pois gravei e denunciei os deputados corruptos do meu Estado. Dos 24 deputados estaduais, a maioria foi denunciada, boa parte está presa e outros estão foragidos e são procurados pela polícia.

    E eu continuo respondendo a esse processo por fragmentação de licitação até hoje, mas estou com minha consciência tranquila, de dever cumprido e de que não houve crime. A comissão de licitações, à época, fez a licitação para cada convênio, porque eram obras distintas, conforme determina o Tribunal de Contas da União, no Acórdão 1540, de 2014, e todas as prestações de contas foram aprovadas e os processos arquivados.

    Acredito em Deus, na Justiça e na minha inocência, pois não houve corrupção nem desvio de recursos ou superfaturamento das obras, e elas todas foram executadas e entregues à população.

    A imprensa tem divulgado, e eu nunca neguei que estou sendo julgado no Supremo Tribunal Federal por essa ação penal e mais por outros processos, mas não me envergonho, de maneira nenhuma, pois nenhum processo é por roubo ou por desvio de recursos ou superfaturamento ou atentado contra a vida de qualquer pessoa. É por enfrentamento, é pela luta em prol da população, é pela coragem de enfrentar criminosos que vinham mamando à custa do dinheiro público no meu Estado de Rondônia. Se eu tiver que responder por mais 10, 20 ou 30 processos, não me importo. Entrei para a vida pública sabendo disso. E o que importa mesmo é trabalhar em benefício da sociedade.

    Quem estiver com medo de processo não deve entrar para a vida pública. Quero dizer a esses candidatos a prefeito do Brasil afora que quem tiver medo de enfrentar algum processo desista que ainda dá tempo. Na vida pública, quem não tem defeito, os adversários colocam. Infelizmente, é o preço que a gente paga.

    Nunca aceitei achaques, chantagens e acordos inescrupulosos. Enquanto eu estiver na vida pública nunca vou aceitar. Era isso que a Presidente Dilma, Sr. Presidente, deveria ter feito. Se ela estava sofrendo achaques e chantagens do Presidente da Câmara ou de qualquer outro Parlamentar, ela deveria ter gravado ou denunciado, como eu fiz.

    Isso é inaceitável, porque infelizmente a conta do medo quem paga e o povo.

    Mesmo que tivesse que pagar um preço alto como eu estou pagando até hoje. Desde aquela época em que fiz as denúncias eu e minha família já sofremos ameaças de morte, sabotagem em aeronave e ainda temos que andar com seguranças 24 horas por dia. Esse é o preço que eu e minha família estamos pagando até hoje. Mas não me arrependo de nada do que fiz, Sr. Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, Srªs e Srs. Senadores. Eu faria tudo de novo, porque por onde ando, nos quatro cantos do Estado de Rondônia, hoje sou idolatrado pela população, por tudo que fiz naquele período em que estive à frente da administração do meu Estado. Mais de 80% do povo do Estado de Rondônia pedem a minha volta, porque, nos oito anos em que governei, transformei aquele Estado num verdadeiro canteiro de obras e colocamos Rondônia no patamar que ela merece.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que o Presidente da República que venha a governar o nosso País, a partir de amanhã ou depois de amanhã, indique profissionais qualificados para assumir as pastas de cada ministério, como, por exemplo, quero aqui citar o nosso colega Senador Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, pessoa séria, honesta, competente e conhecedor de todas as áreas de seu Ministério. É assim que a máquina vai funcionar e precisa funcionar.

    O Brasil precisa retomar o caminho do progresso e do desenvolvimento com geração de emprego e renda. Os administradores precisam zelar pela coisa pública com responsabilidade, cumprindo a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, como eu cumpri nos dois mandatos de prefeito e nos dois mandatos de governador.

    Portanto, Sr. Presidente, diante de todos os fatos discutidos e analisados por esta Casa, decidi acompanhar a vontade do povo do meu querido Estado de Rondônia e do povo do meu Brasil: vou votar a favor do impeachment da Presidente afastada Dilma Rousseff.

    E quero fazer um pedido especial a todo o povo brasileiro, aos meus amigos e minhas amigas: orem ou rezem pela Presidente afastada.

    Ao mesmo tempo, que Deus abençoe e ilumine o novo Presidente que vai comandar o País a partir deste julgamento.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado.

    Saúde e paz, que o restante nós corremos atrás.