O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ministro Lewandowski; Janaina Paschoal, em nome de quem quero saudar também Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo; Senadoras, Senadores, brasileiros, o ocupante original da cadeira que agora ocupo é o Senador José Serra, Ministro das Relações Exteriores do atual Governo, e que certamente está em linha com aquilo que vou dizer.

    "Uma mentira dá uma volta inteira ao mundo antes mesmo de a verdade ter a oportunidade de se vestir." Essa frase é de Winston Churchill. Ela retrata bem o momento vivido pelo País. Em 2014, a fraude de Dilma para maquiar o rombo das contas deu uma volta ao mundo antes mesmo de o TCU ter condições de revelá-la. A verdade, hoje institucionalmente vestida, está encarnada por este Senado para cobrar a conta da mentira.

    Os crimes de responsabilidade fiscal cometidos pela Presidente afastada estão muito bem caracterizados no relatório do Senador Antonio Anastasia, a quem quero cumprimentar aqui pelo trabalho irretocável. Essas práticas contábeis, criativas e delituosas, são abomináveis. Elas iludem as pessoas, os cidadãos de boa-fé. Não é pouca coisa.

    Ontem, Dilma tentou, pela repetição de frases feitas, banalizá-las. Vocês sabem até onde a banalização do mal pode levar uma nação. Banalizar é admitir, é conceder, é conviver com o mal. O impeachment, nesse sentido, é uma ação de defesa do Estado de direito democrático contra a depredação institucional e fiscal capitaneada pela Presidente Dilma. É a democracia se protegendo.

    O PT não aceita, por não acreditar na força da cidadania, não respeita as leis e não acredita que as leis são para todos, e, por não acreditar nisso, está aturdido, perturbado com o que está acontecendo. Nós temos visto pela verbalização de muitos dos que falam aqui em defesa desse governo.

    Ontem, na oitiva da Presidente afastada, mostrei que terceirizar responsabilidades e colecionar erros na gestão foram suas atividades preferidas. Nos seus anos de Governo, o improviso transformou-se em regra.

    O PT nunca acreditou no Plano Real, na importância do Estado austero, organizado, no respeito ao dinheiro público e, portanto, na Lei de Responsabilidade Fiscal, legado do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do PSDB e seus aliados de então. Para eles, para o PT, é como se não existissem restrições orçamentárias, isto é, como se o dinheiro fosse infinito, como se desse em árvore.

    Mas a falta de limites não ficou restrita ao campo das finanças do Governo. Repito o que ontem afirmei: o setor elétrico, com a MP 579, foi desorganizado pelo populismo tarifário. Reduzir contas. Deram com a mão pequena e tiraram com a mão grande logo após vencer as eleições.

    No campo econômico, na visão da Presidente afastada, o inferno são os outros. Isso talvez ajude a entender a arrogância e a falta de humildade, linhas mestras da atuação da Presidente afastada na sessão de ontem. No seu mundo de fantasia, a culpa de todos os nossos males, tão simples quanto isso, é da crise internacional, dos críticos do Governo, de qualquer um, menos dela.

    O quadro econômico é o pior em muitas décadas. Já foi fartamente mencionado aqui. Quero acrescentar que todos os programas sociais que foram ampliados eventualmente no período do "lulopetismo" estão regredindo.

    Nós temos que trazer para dentro do Congresso Nacional o povo que sofre com esse desastre. Daqui em diante, nosso dever é trabalhar para o Brasil tirar o pé do buraco. O diagnóstico já é bem claro. A receita para curar o doente está posta: completar o ajuste das contas, expandir o comércio exterior, equilibrar juros, câmbio, fazer concessões, privatizações, fazer com que a economia volte a crescer e, com ela, a renda e o emprego.

    No discurso O Desafio de ser Presidente, em 1989, Mário Covas, grande referência para o meu Partido e para a política brasileira, disse:

Basta de gastar sem ter dinheiro. Basta de tanto subsídio, de tantos incentivos, de tantos privilégios sem justificativas ou utilidades comprovadas. Basta de empreguismo. Basta de cartórios. Basta de tanta proteção a atividades econômicas já amadurecidas. Mas o Brasil não precisa apenas de um choque fiscal. Precisa, também, de um choque de capitalismo, um choque de livre iniciativa, sujeita a riscos e não apenas a prêmios.

    Esse já foi e deve voltar a ser o nosso compromisso. Essa deve ser a nossa agenda hoje.

    Dilma falou ontem que, diante da crise, é de bom tom que a oposição e a situação se unam pelo bem do País e que, depois que passar o momento mais difícil, voltem a brigar o quanto quiserem.

    Por isso aqui, valeu a presença da Presidente aqui ontem. Aliás, eu diria que fundamentalmente isso. Ela reconhece que o desastre é tão grande que é preciso que todos nos juntemos para tirar o País da crise. Espero que a Presidente tenha sido sincera e que seu Partido apoie as medidas do novo Governo para superarmos essa grave crise e recolocarmos o Brasil na rota do crescimento e do desenvolvimento.

    Esse é o anseio dos brasileiros. Foram às ruas, são os responsáveis por esse impeachment e voltarão às ruas se não correspondermos às suas justas expectativas.

    Sr. Presidente, tenho conversado com Parlamentares da Câmara e do Senado, que votaram pelo afastamento. Espero que todos, a ampla maioria das duas Casas, reafirme agora o mesmo compromisso de votar pelo Brasil, isto é, votar pelas medidas necessárias ao ajuste, pelo crescimento econômico, pelos investimentos, pela recuperação da capacidade do Estado de fazer política pública; enfim, pelo desenvolvimento do nosso País.

    Duzentos e seis milhões de brasileiros esperam de nós, a partir de amanhã, grandeza. Não devemos excluir ninguém, nem privilegiar ninguém.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O Parlamento nacional não pode e não deve, por suas decisões, agravar desigualdades. Vamos contribuir com nossos votos para fazer do Brasil um país mais justo, mais igual, um Brasil de oportunidades promovidas pela educação, pelo trabalho, pela ação do Estado.

    Este processo que estamos vivendo aqui e a Lava Jato mostram o quanto é forte a democracia brasileira. A justiça das leis, Sr. Presidente, iguais para todos, deve ser também a justiça social e a dignidade para todos os cidadãos brasileiros.

    Viva a democracia! (Palmas.)