O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; quero saudar, inicialmente, a Comissão do Impeachment. Quero saudar o Presidente Raimundo Lira. Quero saudar, sobretudo, o Relator Antonio Anastasia, pelo seu brilhante parecer. Parecer que foi sobejamente criticado, pelo fato de que se atribuía a ele apenas saídas. Não se trata de saídas; trata-se de encontrar o verdadeiro sentido desta nossa reunião. Afinal de contas, nós estamos aqui para efetivar o julgamento da Senhora Presidente da República.

    Inicialmente, Sr. Presidente, se atribuiu ao Senado até mesmo um poder celestial. Dizia-se que o Senado era o céu. E eu, quando ocupei a Presidência desta Casa, disse: pode ser o céu, mas não tem nenhum santo.

    Depois, Sr. Presidente, se disse - e não foi ninguém que disse, foi o nosso Deus, foi o filho de Deus, foi Jesus Cristo que disse: "A tarefa de julgar é uma tarefa difícil." Ele, se referindo aos fariseus, dizia: "Dai a César o que é de César, porque o reino deste mundo é o reino deste mundo."

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos aqui diante da nossa mais árdua e nobre missão, que é a missão, como eu já disse, de julgar. É uma atribuição da Constituição o julgamento do Presidente da República - no caso a Presidente da República - nos crimes de responsabilidade; julgamento de que trata não apenas a Constituição, mas o Regimento do Senado Federal.

    Temos que determinar que a Constituição se aproxime para bem junto do Poder Judiciário, dando-nos agora, como Presidente, o próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal. Uma árdua tarefa que vem sendo desempenhada pelo Ex^mo Ministro Ricardo Lewandowski, que a está desempenhando com notável equilíbrio e com grande competência.

    Quero também dizer, durante estas minhas palavras, que faço este preâmbulo para encarecer não só o caráter de Judiciário - de que tanto se tem falado nessas últimas reuniões -, exigindo uma perfeita caracterização do crime de responsabilidade, em limites precisos e estritos, mas também realçando o caráter também político do julgamento.

    Sr. Presidente - e agora quero saudar o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, e quero saudar também, ao seu lado, o Senador Eduardo Braga -, não somos, portanto, só juízes, submetidos rigorosa e estritamente à letra da lei; somos políticos e não podemos admitir que julguemos esses fatos ao talante das paixões e das conveniências partidárias e ideológicas.

    Na verdade, somos juízes e também políticos, titulares do poder de julgar e também da livre manifestação da soberania popular, de que somos depositários por deliberação do eleitorado.

    Parece concretizar-se a grave perplexidade no nosso mandato, hoje perplexidade resolvida; e resolvida só e só pela Constituição. E é diante da Constituição que nós devemos indagar sobre o que estamos julgando. Não estamos julgando apenas atos, mas estamos julgando práticas, estamos julgando hábitos administrativos e políticos - eita, já ia empurrando o papel - e reiteradas, Sr. Presidente, decisões isoladas, que podem parecer uma coisa pequena, mas, na realidade, expressam propósitos bem claros e definidos de não afrontar a Constituição e de não violar a lei.

    Durante esse processo, o que mais chama a atenção é a tentativa de desviar o verdadeiro foco da controvérsia constitucional instalada, como se o Senado fosse só o órgão judiciário, e não também órgão político da representação popular, caráter intrínseco de que não nos despojou a Constituição, ao nos cometer este julgamento.

    Não são os atos isolados, limitados no libelo acusatório, que mais impressionam, mas o deliberado propósito de conduzir a Administração pelas veredas enviesadas da irresponsabilidade fiscal e, o que é mais grave, com o patente fim e propósito de deixar de lado o interesse público.

    De fato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o processo documenta sobejamente a manipulação das contas públicas, o indevido represamento de providências de macroeconomia, os gastos não autorizados pelo Congresso.

    Nada pode ser mais afrontoso à Constituição que esse atentado aos direitos políticos, como sanciona o art. 85, inciso II, da Constituição da República.

(Soa a campainha.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, é a corrida contra o relógio. Eu ia, inclusive, citar V. Exª. (Risos.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Então, está prorrogado o tempo. (Risos.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu iria dizer, Ministro Lewandowski, se o senhor me permite, que o senhor, em recente voto no Supremo Tribunal Federal, qualificou o hiperpartidarismo como grande responsável pelas mazelas da nossa democracia. E, para tanto, eu digo, Ministro Lewandowski - para terminar mesmo -, que há um começo, há uma porta - estreita, mas eficiente: o arejamento democrático, com a efetiva participação dos correligionários nas deliberações partidárias.

(Interrupção do som.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Fora do microfone.) - Eu agradeço, Sr. Presidente, a...

(Soa a campainha.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - ... prorrogação que o senhor me deu, em benefício do senhor próprio. (Risos.)