O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Brasileiros e brasileiras; catarinenses; Srªs Senadoras e Srs. Senadores; Ex^mo Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros; Ex^mo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, que preside com espírito público e dedicação esta sessão de julgamento; quero me manifestar aqui, dizendo a V. Exªs e a todos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado que estamos nos aproximando do final de um longo e triste processo de julgamento que acontece porque o nosso País é grande, porque o nosso País é forte, porque o nosso País é democrático, é livre e institucionalmente sólido.

    Este processo, Sr. Presidente, acontece porque é constitucional; acontece porque é legal; acontece porque é juridicamente perfeito, pois obedece às normas promulgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

    Não, não é golpe, como insiste em afirmar a Presidente da República afastada. Não, não é golpe político ou parlamentar, porque ocorre em razão de um crime... Um, não; dois crimes, três crimes, quatro crimes de responsabilidade, se nos referirmos apenas aos três decretos e à suplementação realizados em 2015. Se falássemos, Drª Janaina Paschoal, dos outros, praticados em 2014, seriam muitos outros crimes a mais. Devemos nos referir apenas àqueles que são objeto deste processo.

    No mandato anterior da Presidente afastada, muitas coisas aconteceram e, com certeza, seriam classificadas como crime.

    Golpe, Srªs e Srs. Senadores, é tudo aquilo que os brasileiros sentiram e sentem no seu dia a dia, nas suas vidas, graças aos fatos a que assistem diariamente na imprensa, às dificuldades que enfrentam na vida e às frustrações que sentem no seu dia a dia.

    Golpe, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, é praticar contabilidade criativa, é inventar registros contábeis, para viabilizar atitudes e decisões públicas que não estão coerentes nem com aquilo que nós, Parlamentares, autorizamos o governo a fazer, tampouco com aquilo que se considera atitude legal e regular na contabilidade pública.

    Golpe, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, é desmontar as agências reguladoras, para dizer à sociedade que o que o governo anterior ao governo da era lulopetista fez não foi positivo e absolutamente necessário. As agências reguladoras, neste País, não avançaram nem um centímetro na ação que devem desenvolver em nome do desenvolvimento e da qualidade dos serviços públicos, durante os últimos 14 anos.

    Golpe, senhoras e senhores, é perder o controle da inflação, como acontece no governo da Presidente afastada e também no final daquele do seu antecessor, que não soube e não teve a coragem de tomar as providências adequadas, visando a assegurar que a inflação permanecesse sob controle, como esteve à época da implantação do Plano Real.

    Golpe é olhar para 12 milhões de trabalhadores desempregados, em todas as regiões do País, e dizer a eles, sem ficar constrangido, que o futuro será melhor, que os dias bons estão por vir, sem fazer absolutamente nada para investir, para viabilizar o investimento privado, o crescimento econômico e a recuperação financeira do País.

    Golpe é não saber enfrentar o déficit fiscal que há anos vem comprometendo o Orçamento da União, com a coragem política, extinguindo Ministérios e cargos absolutamente desnecessários, criados na gestão pública para acomodar apaniguados políticos.

    Golpe é administrar a Petrobras sem zelo e sem responsabilidade, comprando refinarias de petróleo em outros países a preços superfaturados e, ainda por cima, deixando-a ter o maior prejuízo da sua história por ter subsidiado o preço do combustível no País só para que a inflação fosse artificialmente controlada.

    Golpe é começar obras públicas, como as nossas em Santa Catarina, Senador Dário Berger e Senador Dalirio Beber, que foram anunciadas com solenidade de entrega de ordem de serviço, com solenidade de início de execução e até hoje não se encontram concluídas, porque foram e estão paralisadas há muito tempo por falta de recursos, que não existiam no dia da licitação.

    Golpe é financiar obras em outros países governados por ditadores e por regimes autoritários identificados ideologicamente com o governo petista do Brasil. Quem quiser ver grandes obras pode ir a Cuba, pode ir à Venezuela, pode ir a alguns países africanos e vai encontrar, efetivamente, obras iniciadas e concluídas, construídas por empreiteiras brasileiras e com dinheiro financiado do nosso BNDES.

    Golpe é esconder dívida pública, como as pedaladas fiscais de 2014, para ter o discurso político de que as contas estavam em dia e, com isso, poder enfrentar os adversários e vencer a eleição - isso, sim, é golpe.

    E golpe, para não falar de outros, é nomear ministro para tentar protegê-lo do alcance da lei. Isso, sim, é golpe, e todas as coisas que enumerei fazem parte apenas de um pequeno rol de golpes que o Brasil viveu e vivenciou, que fez com que um pai de família não tivesse o que dizer para seus filhos na frente de uma televisão na hora em que a notícia mostrava mais um ato de ilegalidade e de corrupção praticado na Administração Pública.

    Eu tenho dificuldade, Sr. Presidente, de compreender por que aqueles que se posicionam contra o afastamento definitivo da Presidente procuram encontrar culpados para a sua iminente derrota. Não precisam procurar. Eu não sou culpado, o PSDB também não é culpado, os meus conterrâneos catarinenses tampouco são culpados. A imprensa, a igreja, a justiça, a opinião pública também não são culpadas. A culpada pelos fatos que estamos julgando é a Presidente afastada, a Presidente Dilma Rousseff. Só ela, eleita por 54 milhões de brasileiros, é a culpada e deve responder por seus atos.

    Como contador que sou, como Senador no exercício do mandato graças a 1,6 milhão catarinenses que me deram a honra de representá-los,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - ... como cidadão, não tenho mais dúvidas: o crime de responsabilidade existiu; é preciso obedecer à Constituição e nós o estamos fazendo, mas é preciso que nós, em obediência à Constituição, também façamos com que outros a cumpram.

    E a Presidente da República sendo afastada não está apenas sendo afastada por vontade política, é porque essa é uma determinação constitucional e ela não está acima da lei, tampouco acima da Constituição.

    Encerro, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, pedindo que Deus proteja o Brasil e os brasileiros, que possamos todos nós tornar o nosso País mais forte, que a brava gente brasileira continue construindo uma pátria solidária e feliz e que nunca mais, se Deus quiser...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Fora do microfone.) - ... nós tenhamos a infelicidade de ver...

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª está com a palavra para prosseguir por alguns minutos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - E que nunca mais o nosso querido Brasil tenha a infelicidade de ver eleito um governo cuja Presidente compareça ao Senado para responder por um crime. Que venham os próximos presidentes - como espero que Temer venha um dia - para anunciar um grande feito e uma grande obra em favor do nosso País.

    Muito obrigado.