O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, queria primeiramente parabenizá-lo, Ministro Lewandowski, pela condução dos trabalhos até então. Desde quinta-feira nós estamos aqui. O senhor tem pacientemente, serenamente nos aguentado durante esses dias. Parabéns pela condução dos trabalhos. Nós ficamos muito felizes que tenhamos na Presidência do Supremo - já falei isso para o senhor pessoalmente, mas repito agora - uma pessoa da sua categoria, do seu conhecimento e da sua imparcialidade na condução deste trabalho. Parabéns.

    Esta é uma sessão histórica e ao mesmo tempo triste. Nós estamos aqui para julgar, menos de 24 anos depois do primeiro Presidente que foi impedido na nossa jovem democracia, mais um impedimento de um presidente.

    Confesso que não estou feliz em estar aqui, neste momento na história do nosso País, mas, ao mesmo tempo, agradeço a oportunidade que Deus me deu de estar aqui representando o meu País e representando o Estado do Mato Grosso.

    Ontem, tive a oportunidade de questionar a Presidente Dilma durante a participação dela aqui. Fiz alguns questionamentos a ela, até para entender por que nós chegamos a tal situação. Uma das primeiras perguntas que fiz a ela foi se tinha conhecimento da gravidade da situação em que a economia brasileira se encontrava no ano de 2014, como ela justificava uma mudança tão brusca na política de governo e se admitia que errou ao propor um plano de Governo em 2014 e executar um outro plano, totalmente diferente daquele que ela propunha logo no início do seu segundo mandato, em 2015. Ainda questionei a Presidente se ela não deveria ter sido mais transparente, propondo um pacto nacional para a superação da crise, envolvendo a sociedade e o Congresso Nacional.

    Infelizmente não tive as respostas, talvez porque não haja mesmo justificativa para situação econômica que causou o desemprego de 11% da população brasileira.

    A Presidente Dilma, hoje não tenho dúvida de que cometeu um estelionato eleitoral. Junto com seus marqueteiros, construiu uma fantasia que se ruiu nos primeiros dias de 2015.

    Vivemos um dos cenários econômicos mais críticos da nossa história. O déficit primário aprovado por nós, no Congresso Nacional, para este ano é de R$170 bilhões.

    A Consultoria New Way estima que quase dois milhões de empresas foram fechadas no Brasil no ano de 2015, um aumento de 300% em relação a 2014. São mais de 12 milhões de brasileiros e brasileiras que estão desempregados neste momento, cerca de 60 milhões de pessoas estão endividadas, com nomes incluídos nos cadastros de inadimplentes ou sem crédito, pessoas que estão com dificuldade de manter seus compromissos, às vezes básicos, em dia.

    São mais de 200 mil carros que foram retomados pelos bancos do último ano até julho de 2016. A pessoa que muitas vezes sonhou com a primeira oportunidade de ter o seu veículo próprio o adquiriu, não conseguiu pagar e esses veículos estão nos pátios dos bancos, retidos, aguardando leilões.

    No momento mais indispensável, o Governo Federal não tem dinheiro para os investimentos necessários e tem tido dificuldade em manter os programas sociais tão necessários para o nosso País. Nossos Estados e Municípios também se encontram em dificuldades para garantir os direitos básicos da população, como saúde, educação, segurança e até mesmo para o pagar em dia o salário dos servidores públicos.

    Os números não mentem. Hoje busquei no Ministério das Cidades as informações de que a Presidente me disse ontem que eu estava desinformado, mas ela deixou mais de 50 mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida paralisadas. Agora, aos poucos elas serão retomadas. Essa paralisia atingiu o coração de várias construtoras, que tiveram que demitir seus funcionários ou entraram em recuperação judicial.

    O Governo da Presidente Dilma agiu de forma temerária. Segundo material que o próprio Ministério das Cidades me disponibilizou hoje, seriam necessários 71 orçamentos anuais para quitar os compromissos firmados apenas com os projetos de mobilidade do PAC. Levando-se em consideração o orçamento do Ministério das Cidades do ano de 2016, seriam necessários 40 anos para saldar todas as obras de saneamento contratadas pelo PAC e 31 anos de orçamento do Ministério para quitar as obras do PAC urbanização.

    Então, meus amigos que nos assistem pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela imprensa de todo o Brasil, são fatos reais e inegáveis.

    As contratações do Fies caíram de 732 mil, em 2014, para pouco mais de 310 mil em 2015. Foi criada uma comissão aqui no Senado Federal que estima que existam hoje no País 20 mil obras inacabadas ou paralisadas. Um número sem precedentes.

    Ainda que tente, a Senhora Presidente não conseguirá desmentir que errou e que seus erros geraram uma inflação de 10,67%, alavancada pelo aumento da energia elétrica, que totalizou 51% ao longo do ano de 2015, da gasolina, com reajuste de 20%, inflação que corroeu a renda do trabalhador brasileiro, e ainda a inflação de alimentos, em 16% no último ano.

    Ainda que não tenha respondido a minha indagação, ficou claro em todo esse processo que a Senhora Presidente estava ciente da situação do País e, ainda assim, editou decretos sem autorização do Legislativo. A Presidente ignorou a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ciente de que a meta de R$55 bilhões de superávit não seria atingida, editou os decretos de crédito suplementar, cometeu as pedaladas fiscais, e por isso está sendo processada nesta Casa.

    A Presidente perdeu a confiança do povo porque não foi transparente. Pelo contrário, mentiu, e por isso não tem mais condições de governar o nosso País. A Presidente Dilma perdeu a governabilidade, já não tem o apoio do Congresso Nacional para fazer as reformas necessárias, como as reformas tributária, trabalhista e da Previdência, a reforma política e a revisão do Pacto Federativo, tão necessário.

    Votarei pelo impeachment da Senhora Presidente Dilma Rousseff sem nenhuma alegria, por entender que mais importante que o projeto de poder de uma pessoa, de um grupo político, de um partido político, são os interesses do Brasil e do povo brasileiro.

    Que este momento sirva de exemplo, de alerta para todos os políticos, destas eleições e das próximas, de que não se pode mentir para o povo. Por mais dura que seja a verdade, o candidato deve falar para a população. Se ele tiver bons projetos, se tiver bons propósitos, se tiver boas intenções, com certeza terá o apoio dos eleitores.

    Espero que a partir deste momento nós possamos reunificar o nosso País e acabar com as divisões de classes entre a elite e os pobres, entre negros e brancos, entre pessoas com orientações sexuais ou religiões diferentes, que foram tão estimuladas nos últimos anos. É momento de pacificar o País, superar a crise e seguir em frente.

    Somos todos brasileiros e devemos andar de braços dados, rumo a um Brasil melhor.

    A Bíblia diz em Provérbios, capítulo 29, versículo 2, que quando um justo governa, o povo se alegra.

    Eu tenho confiança de que estamos encerrando um capítulo triste da nossa história,...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - ... mas que viveremos em um País melhor, com mais justiça social e prosperidade, com todas as classes sociais unidas.

    Que Deus nos proteja, abençoe o nosso País e o povo brasileiro.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.