O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente desta sessão, Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, amigos e amigas do meu querido Estado do Pará que nos veem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, ao longo dos últimos meses, tivemos a oportunidade de analisar os fundamentos das acusações que pesam sobre a Presidente afastada, Dilma Rousseff. Não ficou pedra sobre pedra, todos os fatos foram apurados. A Acusação foi ouvida, a Defesa foi ouvida, num processo que culmina com a presente sessão, presidida, de forma firme e equilibrada, pelo Ex^mo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski. .

    Merece nossos aplausos o Senador Antonio Anastasia, que produziu relatórios didáticos, convincentes e ricos em evidências da problemática e traumática segunda passagem de Dilma Rousseff pela Presidência da República.

    E são traumas que sentimos até agora. Nossa economia luta para se recuperar da era Dilma. Em 2015, tivemos PIB negativo de 3,8%; e em 2016 vamos pelo mesmo caminho. Este é o legado de Dilma Rousseff e do PT para o Brasil: aumento do desemprego; retomo da inflação; orçamento em déficit; desaceleração industrial; despesas públicas descontroladas; em resumo, uma economia paralisada, desfazendo um trabalho de anos, iniciado com medidas como o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, para vencer as eleições de 2014 e perpetuar o projeto de poder do PT, Dilma distorceu os fatos como pôde, usou de todas as artimanhas para maquiar as contas governamentais, pintando um Brasil que simplesmente não correspondia ao Brasil real.

    Em 2014, as pedaladas ilegais com recursos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES alcançaram cerca de R$50 bilhões. Pura enganação, apontada na decisão unânime dos Ministros do TCU de 07/10/2015.

    Não há retórica que disfarce o fato de que as pedaladas são, no fundo, empréstimos que a União tomou com os bancos públicos - como aqui ficou muito bem esclarecido pelos advogados de acusação -, o que é expressamente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por essa razão, o Tribunal de Contas da União rejeitou as contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2014.

    É importante observar que mesmo os que alegam não se tratar de operação de crédito compreendem que, ao pedalar, a intenção do governo era maquiar o resultado fiscal. Ou seja, induzir o povo e seus representantes a erro de avaliação por falta de informações fidedignas.

    Durante a campanha eleitoral, querendo esconder a verdade a qualquer custo, a Senhora Presidente manteve a mesma postura, citarei apenas alguns exemplos - aspas -, ao afirmar a então candidata Dilma: "Não acreditem que o Brasil está numa situação de crise na proporção que eles falam. A inflação está sob controle" - fecho aspas. Aspas: "A renda do trabalhador cresce aqui [no Brasil]. No exterior, há desemprego e recessão" - fecho aspas.

    Disse ela também - aspas -: "Somos um dos poucos grandes países a apresentar superávit primário" - fecho aspas. Aspas: "Tem coisas que eu não concordo, como mexer nos direitos do trabalhador e não abro mão nem que a vaca tussa!" - fecho aspas. Neste caso, a vaca tossiu porque, logo no início do seu governo, ela cortou R$18 bilhões de incentivo aos trabalhadores, no seguro-defeso, seguro-desemprego, auxílio-doença.

    A tática surtiu efeito e 54 milhões, induzidos ao erro pelo discurso desonesto, votaram a favor de Dilma. Foi por uma margem muito pequena, mas a reeleição foi alcançada e o poder petista preservado.

    As práticas de 2014 se mantiveram em 2015. Mas, como mentira tem perna curta, as escandalosas pedaladas foram descobertas e trazidas a público. E, como didaticamente demonstrado nos relatórios do Senador Antonio Anastasia, elas configuram, sim, crime de responsabilidade da Presidente, assim como a edição de três decretos de crédito suplementar sem a devida autorização deste Parlamento, como exige a lei.

    O rito adotado ontem não permitiu a réplica, Sr. Presidente, o que facilitou a tarefa da Presidente afastada, Dilma Rousseff, que não respondeu pergunta alguma, apenas repetiu o mantra o qual havia ensaiado. Por isso, aproveito este momento para repetir as perguntas que a Presidente Dilma deixou de responder: 1) Presidente, durante a campanha eleitoral de 2014, a senhora não sabia da grave situação da economia nacional?; 2) A senhora não teve noção de que tomaria, logo após a eleição, as medidas que na campanha atribuía ao seu adversário?; 3) Respondendo ao Senador Reguffe, Sua Excelência disse - aspas -: "Eu não assino decretos para os quais eu não tenha a certeza de que as áreas técnicas que asseguram o funcionamento do governo não deram, de forma clara, de forma explícita, sua concordância".

    No entanto, Senadora Simone Tebet, em 2006, como Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a Presidente Dilma votou favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena. Depois, ao justificar a decisão, disse que - aspas -: "A autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas" - fecho aspas.

    Aí, eu pergunto: em qual das duas Dilmas o povo brasileiro vai acreditar: a que só assina com os pareceres ou aquela que se contenta com informações incompletas?

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, economia é credibilidade. Sem credibilidade, não há investimento, não há confiança, não há crescimento.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Hoje é um dia histórico, Sr. Presidente, Ministro Lewandowski, que marca o início de um período de recuperação do País.

    O Brasil vinha passando por uma gravíssima crise de credibilidade, pois ninguém mais acreditava que o governo Dilma tinha quaisquer condições de retirar o Brasil da crise em que o próprio PT o colocou.

    É um momento de transição, fim de uma era, início de outra. Reafirmamos a força de nossa democracia com a condução exemplar de um processo delicado e traumático como o impeachment.

    Escrevemos mais um capítulo da nossa história. Tudo isso em meio à maior operação anticorrupção que o País já viu. O Brasil amadureceu, continua amadurecendo e o resultado desse processo de impeachment indica que estamos no caminho certo.

    Por tudo isso, gostaria de...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª encerra.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Gostaria de deixar clara minha convicção de que a Presidente afastada cometeu, sim, crime de responsabilidade e, portanto, voto "sim" pelo afastamento definitivo da Presidenta Dilma Rousseff.

    Dilma, apesar de você, amanhã há de ser outro dia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.