O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ricardo Lewandowski, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, estamos no quinto dia de um julgamento histórico.

    Ao contrário do que se anuncia, permitam-me dizer que, neste Plenário, entre hoje e amanhã, nós não estaremos julgando o mandato Presidencial de Dilma Vana Rousseff, tampouco julgaremos o legado social dos governos Lula e Dilma.

    Não julgaremos nenhum caso de corrupção que se apresenta nos jornais. O que estaremos aqui julgando, Srªs e Srs. Parlamentares, é a democracia brasileira. Estaremos julgando, em última análise, se dois terços da Câmara e do Senado detêm o poder de retirar do mandato uma Presidente da República eleita com 54 milhões de votos.

    Estaremos julgando se uma maioria parlamentar eventual, constituída com as piores fontes dos desvios do patrimonialismo brasileiro, o fisiologismo, o clientelismo e a corrupção, pode substituir o povo brasileiro no seu voto universal, direto e secreto.

    Compreendo as razões da insatisfação de parte da população com o governo da Presidente Dilma.

    Compreendo as razões que a condução da política econômica foi vacilante e não estimulou o emprego e a renda. Nesse aspecto concordamos.

    Concordo com a constatação de que o governo Dilma, como o seu antecessor, manteve a taxa de juros nas alturas. Optou por dar segurança ao mercado financeiro.

    Concordo que foram negligentes do ponto de vista ambiental.

    Concordo que foram negligentes em projetos contra os interesses da Amazônia, como é o caso de Belo Monte, como é o caso da transposição do Rio São Francisco.

    Concordo ainda que na política optaram por uma aliança conservadora. Sustentaram o poder de coronéis em troca de governabilidade artificial. Governabilidade tão artificial que o principal sustentáculo dessa governabilidade é o PMDB, ator central do golpe a que hoje assistimos. O PMDB, com sete ministérios, Vice-Presidência da República, comando da Câmara e do Senado, é quem articula essa farsa chamada impeachment. Mas reforço: isso não é um julgamento de governo. O espírito público, o poder que o povo nos delegou, não permite nós agirmos aqui com sentimento de vingança.

    Sei que o PT, o Governo, teve inúmeros erros. Esse acerto de contas será com a história. Mas esses erros não podem fazer nesta noite, nesta manhã ou, ainda, amanhã pela manhã, condenarmos um inocente. Essa é uma decisão que afeta o povo e o futuro da Nação. Se o que vencer hoje for o impeachment, abriremos as portas da democracia brasileira e do nosso dito presidencialismo de coalizão, fundado pela Constituição de 1988, para que as chamadas maiorias eventuais, baseadas na troca de cargos, na troca de emendas, nos favores, na corrupção que levou ao escândalo da Lava Jato, que essas maiorias façam chantagem ou destituam quando quiserem qualquer futuro Presidente da República, qualquer prefeito ou qualquer governador; que Parlamentares com interesses privados, que confundem o público como privado fosse, se coloquem acima dos interesses públicos e desfaçam a vontade soberana das ruas...

    Basta ver o que está neste processo. Vamos ao que diz a Operação Lava Jato. Basta ver uma citação nos autos da operação, enunciada inclusive nos jornais, em que foi dito: "Tem que resolver [...]. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria." Isso foi dito por um dos artífices do PMDB e do Governo Temer. Isso foi fato público, notório e cuja existência nunca foi refutada.

    Foi com essas intenções, foi com as piores intenções, que o Sr. Vice-Presidente da República conspirou nos bastidores, nos porões, para ascender ilegitimamente ao cargo. Porque, Sr. Presidente, qual é o fundamento que tem para esse afastamento? Uma testemunha. Uma única testemunha que foi ouvida aqui. Ah, alguns vão dizer: "Tem também o Sr. Júlio Marcelo." Júlio Marcelo foi aqui desqualificado como testemunha e qualificado como informante - Júlio Marcelo, alguém que não honra a nobre carreira do Ministério Público; alguém diferente de Ela Wiecko, que honra a carreira do Ministério Público Federal, que honra a cadeira dos membros da Procuradoria-Geral da República. De um lado, a desfaçatez; do outro, a honrabilidade de um membro do MPF.

    Antonio D'Ávila, essa única testemunha, foi auditor do Tribunal de Contas da União. A ele caberia a formulação de parecer. E o que ocorreu, Senador Humberto Costa? Ele preparou a representação que ele depois julgou. Por isso que hoje, na tarde de hoje, representamos contra esses dois senhores no Conselho Nacional do Ministério Público e no Ministério Público Federal.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que nós assistimos aqui foi um absurdo, foi uma confissão plena neste plenário de que o principal artífice da denúncia aqui, o principal articulador, na verdade fez parte de um conluio, de uma conspiração, para já ter o resultado certo por parte do Tribunal de Contas da União.

    É uma sequência de absurdos, e isso não é razão para afastar uma Presidente.

    Em última análise, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o que nós vamos decidir aqui, no dia de hoje, é se vamos pôr fim ao mandato de uma Presidente da República eleita com 54 milhões de votos, e essa Presidente da República vai convocar novas eleições presidenciais, através de um plebiscito, conforme compromisso público que assumiu, ou se vamos dar cabo à posse de um Vice ilegítimo, que quer executar um programa de retrocesso de direitos individuais e direitos sociais que, em qualquer eleição, um voto teria.

    Eu desafio os defensores desse programa biônico imposto a tentarem aprovar esse programa nas urnas; eu desafio tentarem aprovar o fim da demarcação de terras indígenas; eu desafio tentarem aprovar a redução da autonomia do Ministério Público Federal e da Procuradoria-Geral da República, como declarou o Ministro da Justiça do Governo interino; eu desafio apresentarem para o povo brasileiro a revogação da construção de 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida; eu desafio dizerem ao povo brasileiro que querem legalizar os jogos de azar em programas submetidos ao escrutínio público; eu desafio dizerem ao povo brasileiro que querem colocar, como seu líder na Câmara dos Deputados, alguém que responde a sete processos criminais no Supremo Tribunal Federal. Nunca, senhores, a não ser no estado de exceção, a não ser em uma ditadura, um programa dessa natureza seria implementado e seria aplicado.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, se o Governo é impopular, o remédio para um governo impopular não é impeachment; o remédio para um governo impopular chama-se eleições, voto, soberania da decisão do povo; o remédio para um Governo impopular é o exercício da soberania popular. Não existem atalhos, não existem atalhos como este que o PMDB quer percorrer por fora da vontade popular. Não existem atalhos como este que o Governo biônico quer imprimir, sem a apreciação democrática das urnas. Isso, além da maioria parlamentar na Câmara e no Senado e da Vice-Presidência da República, não pode ser solução; não podem ser solução para a crise aqueles protagonistas que ajudaram a forjar esta crise. Esta crise foi constituída, desde o primeiro momento, pelo PMDB.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Não podem os algozes e autores da crise pousarem como mocinhos, agora, para tentar resolvê-la.

    A solução para esta crise política é a realização de novas eleições, é entregar soberanamente à vontade do povo que está nas ruas, neste momento, reclamando pelo "Fora, Temer", se tanto aqui ouvi falar do clamar rouco das ruas; entregar ao povo a resolução da crise. Não é somente o fim do Governo Dilma, é o fim do Governo Dilma e Temer. Quem se propõem a isso é a própria Presidente da República, Dilma Rousseff, em compromisso público assumido aqui com todas as Srªs Senadoras, os Senadores e com o povo brasileiro.

    Não vamos... E eu não vou votar aqui a entrega do poder ao Sr. Temer para que ele implemente um programa de retrocessos sociais, de retrocessos de direitos individuais. Já concluo...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski. Fazendo soar a campainha.) - V. Exª conclui.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, o que está em jogo aqui é, fundamentalmente, o dia depois do amanhã; o que está em jogo aqui é qual política e em qual lado nós queremos entrar para a história.

    Eu não mancharei a minha biografia entrando para a história com a alcunha de golpista; eu não mancharei a minha biografia entrando para a história como alguém que, em um momento em que foi chamado pelo seu povo e pela sua Nação para ter ato de coragem, se acovardou a partir das posições mais fáceis de serem implementadas.

    O que está em jogo aqui é para quem deve ser o desfecho dessa crise, se para um governo biônico, sem a soberania do voto popular, ou para a soberania da democracia do povo nas ruas e nas urnas.

    Por isso o meu voto é "não" ao impeachment. (Palmas.)