A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Senhora Presidente Dilma Rousseff, Sr. Presidente Lewandowski, Presidente Renan, colegas Senadoras e Senadores.

    Presidente Dilma, acompanhei o seu primeiro mandato, como Senadora e Presidente da CNA, mais de perto, porque a senhora fez da CNA a maior representação de classe do País, um poderoso instrumento de informação técnica e de orientação ao seu Governo.

    Não votei na senhora em 2010, mas, em 2014, tive a certeza do seu compromisso com o Brasil. Fui sua Ministra da Agricultura, com muito orgulho, a primeira mulher Ministra da Agricultura neste País, por um ano e quatro meses. E a sua sensibilidade com os problemas do setor e o seu compromisso com a solução de tudo o que tive a chance de lhe apresentar foram definitivos para que eu tivesse a certeza absoluta de que a senhora é a Presidente que mais atenção deu ao agronegócio brasileiro, nas últimas três décadas. Uma atenção que se traduziu em ações, não só em palavras, em resultados.

    A senhora me deu uma orientação clara quando me fez o convite honroso para o Ministério da Agricultura: "Senadora Kátia Abreu, ouse! Faça uma revolução no MAPA! Modernize e faça com que aquela estrutura se aproxime da modernidade que o agronegócio tem hoje no País!" Tive autonomia total para escolher a minha equipe técnica e os melhores do País foram convocados.

    O Plano Safra, antes do seu Governo, era elaborado pelo Ministério da Fazenda, e o Ministério da Agricultura era um simples coadjuvante, que apenas aplaudia ou ficava com raiva do resultado. A senhora elevou o Ministério da Agricultura ao primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios. Saímos de coadjuvantes para sermos protagonistas na definição das nossas propostas, dos nossos problemas e desafios. Tivemos recorde de recursos, R$905 bilhões. Tivemos as subvenções, em seis anos, de R$43 bilhões - e hoje chamam essas subvenções, cinicamente, de pedaladas.

    A senhora fez o recorde de financiamentos de máquinas agrícolas: 300 máquinas agrícolas que a senhora financiou durante o seu Governo.

    Seguro-agrícola: a senhora passou de R$200 milhões para R$600 milhões.

    A produção de grãos elevou-se, porque se elevou na mesma proporção o volume de crédito que a senhora disponibilizou aos produtores.

    Gastou R$43 bilhões em subvenções, mas, no mesmo período, o Brasil produziu R$3 trilhões de valor bruto da produção - R$43 bilhões para R$3 trilhões de riquezas e empregos para o nosso País.

    Agricultura de baixa carbono: R$15 bilhões.

    Eu não posso deixar de me lembrar do seu esforço e empenho pessoal em tirar os produtores rurais da criminalidade através da mudança do Código Florestal Brasileiro. Eu fui testemunha de que a senhora comandou pessoalmente uma luta que criminalizava, humilhava e denegria a imagem dos produtores rurais por mais de 15 anos.

    Criou, por último, na saída do seu Governo, a medida provisória que trata dos certificados de recebíveis, que será um dos maiores instrumentos de crédito lastreado em dólar, sendo aqui relatado por um Senador da Base do Governo e que deverá ser aprovada.

    O Plano Safra. E suas subvenções...

    (Soa a campainha.)

    A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - ... foram criadas pelo Presidente Collor e só agora viraram crime e só agora viraram empréstimo. Não tenho dúvida de que este impeachment é uma conspiração que nasceu da vingança sórdida de Eduardo Cunha e ganhou forma na ganância sem limites de um pequeno grupo pelo poder.

    Senhora Presidente, não tenho perguntas, não vou fazer nenhuma pergunta. Peço apenas que a senhora fale para este Plenário e para a história sobre o ataque político que lhe tem como alvo, mas que terá como vítima a democracia brasileira. E a sua emoção, emoção das suas palavras, a que o Brasil e todos nós assistimos aqui, é a emoção de uma pessoa indignada, de uma pessoa injustiçada, de uma pessoa que está sendo condenada inocentemente. A história do Brasil vai contar aos brasileiros de hoje e do futuro o que nós assistimos aqui. Em 24 anos, dois impeachments; os americanos, em 180 anos, nunca aprovaram um.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Agradeço as palavras da Senadora Kátia Abreu.

    De fato, eu me orgulho muito em ter ampliado os recursos para o Plano Safra, tanto da agriculta comercial quanto da agricultura familiar. Vamos lembrar que nós saímos de uma situação bastante precária no que se refere ao financiamento tanto da agricultura familiar quanto da agricultura comercial. No período final, antes do início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, os recursos eram bastante exíguos, algo como R$2,5 bilhões; neste ano, nós estamos acima de R$200 bilhões.

    O que me espanta é que, ao longo desse processo, todas as relações estabelecidas entre os diferentes ministérios, o Conselho Monetário Nacional e o Banco do Brasil sempre foram as mesmas. Tratava-se de subvencionar o acesso ao crédito de milhões e milhões de agricultores no nosso País. Sem essa subvenção, esses agricultores não teriam como - não teriam como - desenvolver o extraordinário feito que fizeram durante todos esses anos. Sem sombra de dúvida, se há um setor no Brasil que primou por altos e elevados índices não só de produção de riqueza, mas também de produção de ganhos não só econômicos, mas também em termos de reservas cambiais para o nosso País, foi esse setor. A agricultura familiar também deu a sua grande contribuição com a nossa segurança alimentar. Assim, é algo muito estranho que, de repente, esses métodos e esse processo sejam questionados, transformando operações que estão previstas na lei em operações de crédito.

    Eu acredito que este é um processo que coloca em causa o futuro do País e coloca em causa o futuro do País, porque nós vivemos num sistema presidencialista, um sistema presidencialista, em que o Chefe de Estado e o Chefe de Governo são a mesma pessoa. Não se pode, nesse sistema, acreditar que, sem a base legal para o impeachment, nós estaríamos dentro da normalidade política. Não estamos. Nós estaríamos rompendo com a nossa Constituição. No parlamentarismo, é possível que o Parlamento alegue, contra o Chefe de Governo, um critério de desconfiança; mas, em compensação, o Chefe de Governo tem também o poder de pedir a convocação de novas eleições e, portanto, a dissolução do Parlamento. Essa é uma relação política diferente inteiramente da relação política que o presidencialismo estabelece. O presidencialismo vai exigir que nós tenhamos base para pedir o impeachment.

    Na minha fala, eu disse que haverá um precedente. O precedente é grave. É grave, porque atingirá outros Presidentes da República, mas, sobretudo, é grave, porque atingirá governadores e prefeitos eleitos a partir de agora. Sem base em questões juridicamente fundadas, será possível afastar governantes das suas funções.

    Se isso não é instabilidade política, eu acredito que poucas coisas são. Essa, talvez, seja a intrínseca instabilidade política dentro do presidencialismo. Aliás, o presidencialismo é acusado de gerar instabilidade política. Por isso, na teoria política, sempre se coloca uma questão: há que saber quais são as razões jurídicas para embasar um pedido de impeachment, porque, caso contrário, você estaria dando uma solução que, ao invés de diminuir a crise, a amplia, a aumenta e a torna uma crise quase estrutural. A instabilidade se instala. Nenhum contrato está a salvo disso, porque o principal contrato, que é aquele que nós estabelecemos com o povo, o contrato político expresso na Constituição, foi rompido. Qualquer contrato também, a partir daí, pode ser rompido. É por isso que se instauram a instabilidade jurídica e a pouca segurança jurídica dos contratos existentes.

    Muito obrigada, Senadora.

    Muito obrigada, Sr. Presidente Lewandowski.